Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1627,27,2026-08-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 14.400,00 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A FREI DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.",2026
1626,26,2026-08-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 190,00 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM FINALIDADE À REGULARIZAÇÃO À INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, COM FINS DE ATENDER À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CALDEIRÕES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.",2026
1624,25,2026-07-30,"DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES.",2026
1622,24,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CAMPOS SALES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026
1614,23,2026-07-09,"Institui o Programa Municipal de Imunização Extramuros em para crianças, adolescentes e demais públicos prioritários, no âmbito do Município de Campos Sales, e dá outras providências.",2026
1608,22,2026-06-26,"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1607,21,2026-06-25,"Dispõe sobre a aprovação da Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campos Sales – Ceará e dá outras providências.",2026
1606,20,2026-06-17,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.",2026
1603,19,2026-05-28,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1602,18,2026-05-27,"INSTITUI O ECOPONTO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1595,17,2026-05-13,"Dispõe sobre a anulação do Decreto Municipal nº 032, de 21 de dezembro de 2023, em razão de vícios insanáveis de legalidade e constitucionalidade apurados em Processo Administrativo, e dá outras providências.",2026
1592,16,2026-05-06,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ANTÔNIA DE SOUSA.",2026
1587,15,2026-04-23,"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.",2026
1581,14,2026-04-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) DE 2026 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA) DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1576,13,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) DE 2026 E FERIADO O DIA 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1574,12,2026-03-24,"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 EM RAZÃO DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1571,11,2026-03-18,"PROMOVE A REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE ACESSO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PREVISTO NO ART. 211 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1570,10,2026-03-18,"REVOGA O DECRETO N° 09, DE 17 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1569,09,2026-03-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1565,08,2026-02-20,"ERRATA À REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.",2026