[{"Id":1627,"Numero":"27","Data":"2026-08-03","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 14.400,00 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A FREI DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1627"},{"Id":1626,"Numero":"26","Data":"2026-08-03","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 190,00 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM FINALIDADE À REGULARIZAÇÃO À INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, COM FINS DE ATENDER À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CALDEIRÕES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1626"},{"Id":1624,"Numero":"25","Data":"2026-07-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1624"},{"Id":1622,"Numero":"24","Data":"2026-07-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CAMPOS SALES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1622"},{"Id":1614,"Numero":"23","Data":"2026-07-09","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Imunização Extramuros em para crianças, adolescentes e demais públicos prioritários, no âmbito do Município de Campos Sales, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1614"},{"Id":1608,"Numero":"22","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1608"},{"Id":1607,"Numero":"21","Data":"2026-06-25","Descricao":"Dispõe sobre a aprovação da Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campos Sales – Ceará e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1607"},{"Id":1606,"Numero":"20","Data":"2026-06-17","Descricao":"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1606"},{"Id":1603,"Numero":"19","Data":"2026-05-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1603"},{"Id":1602,"Numero":"18","Data":"2026-05-27","Descricao":"INSTITUI O ECOPONTO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1602"},{"Id":1595,"Numero":"17","Data":"2026-05-13","Descricao":"Dispõe sobre a anulação do Decreto Municipal nº 032, de 21 de dezembro de 2023, em razão de vícios insanáveis de legalidade e constitucionalidade apurados em Processo Administrativo, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1595"},{"Id":1592,"Numero":"16","Data":"2026-05-06","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ANTÔNIA DE SOUSA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1592"},{"Id":1587,"Numero":"15","Data":"2026-04-23","Descricao":"Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1587"},{"Id":1581,"Numero":"14","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) DE 2026 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA) DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1581"},{"Id":1576,"Numero":"13","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 02 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA) DE 2026 E FERIADO O DIA 03 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA) DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1576"},{"Id":1574,"Numero":"12","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 EM RAZÃO DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1574"},{"Id":1571,"Numero":"11","Data":"2026-03-18","Descricao":"PROMOVE A REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE ACESSO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PREVISTO NO ART. 211 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1571"},{"Id":1570,"Numero":"10","Data":"2026-03-18","Descricao":"REVOGA O DECRETO N° 09, DE 17 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1570"},{"Id":1569,"Numero":"09","Data":"2026-03-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1569"},{"Id":1565,"Numero":"08","Data":"2026-02-20","Descricao":"ERRATA À REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.campossales.ce.gov.br/decretos.php?id=1565"}]