Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1629,832,2026-08-10,"DENOMINA DE RUA RAIMUNDO NONATO ARRAIS (NATO ARRAIS), EM TODA A SUA EXTENSÃO, A VIA PÚBLICA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DA LAJE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAGUÁ, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1628,831,2026-08-07,"Denomina de Quadra Poliesportiva Professor Carlos Rodrigues de Lima (Carlão) o equipamento esportivo da Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar, no Município de Campos Sales – CE, e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1621,830,2026-07-16,"DENOMINA DE BERÇÁRIO QUINQUINA MARIA VELOSO (MÃE QUINÔ) O BERÇÁRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRA. EMÍLIA CASTELO BRANCO FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1620,829,2026-07-16,"DENOMINA DE PRAÇA DE EVENTOS DENIR DO ACORDEON O ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL CONHECIDO COMO PRAÇA DE EVENTOS DO CANAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1619,828,2026-07-10,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1618,827,2026-07-09,"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CARNEIRO DE MENDONÇA PARA RUA DONDON FEITOSA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1617,826,2026-07-09,"DENOMINA DE RUA AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO FILHO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1616,825,2026-07-09,"DENOMINA DE RUA JÂNIO PEDROSA DOS SANTOS A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1615,824,2026-07-09,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, A MEDALHA JOSÉ MANOEL DE ALENCAR (ZÉ DE NEZINHO), DESTINADA AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS, GRUPOS OU INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A VALORIZAÇÃO DA POESIA POPULAR, DO REPENTE, DA CANTORIA DE VIOLA, DO CORDEL E DA CULTURA POPULAR NORDESTINA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1613,823,2026-07-08,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL DA SEDE E DOS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1612,822,2026-07-08,"DENOMINA DE RESIDENCIAL OTONI SANTIAGO DE MORAIS (MORAIS MOTOTÁXI) O CONJUNTO HABITACIONAL A SER CONSTRUÍDO POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, LOCALIZADO AO LADO DO SEMINÁRIO DOS SERVOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ÀS MARGENS DA RODOVIA CE-187 (ESTRADA DA CONFIANÇA), NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1611,821,2026-07-08,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1610,820,2026-07-08,"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO NUTRICIONISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, CIRURGIÃO DENTISTA – PSF, ODONTÓLOGO E FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1605,819,2026-06-08,"ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO E RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DO ANTIGO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF (PROCESSO JUDICIAL Nº 0058802- 59.2010.4.01.3400, AJUIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CONTRA A UNIÃO FEDERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1601,818,2026-05-27,"DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VERONICIA DE LIMA SILVA A UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1600,817,2026-05-27,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DO TIGRE, QUE SERÁ DENOMINADA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO SABINO ZEFERINO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1599,816,2026-05-27,"DENOMINA DE JOSÉ OSMIRO COELHO A PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1598,815,2026-05-18,"INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1597,814,2026-05-18,"DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ PEREIRA FILHO A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1596,813,2026-05-18,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O MÊS “MAIO FURTACOR”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"