| 023 | 23/07/2024 | REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 DE JULHO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29 DE JULHO (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 18/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 13.116,53 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PADRÃO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 771 | 05/07/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 771 de 2024 |
| 770 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ IFCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 770 de 2024 |
| 021 | 31/05/2024 | EMENTA: RETIFICA O DECRETO Nº 019, DE 29 DE MAIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 31/05/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 70.229,55 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE. | 2024 | DECRETO |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 019 | 29/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 (sexta-feira), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 27/05/2024 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DECRETO Nº 11.740. DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PNAB. | 2024 | DECRETO |
| 769 | 17/05/2024 | CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR À SENHORA ESMERALDA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 769 de 2024 |
| 768 | 17/05/2024 | CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR AO SENHOR JOSÉ ITAMER SILVA JÚNIOR (ITAMER JUNIOR), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 768 de 2024 |
| 767 | 08/05/2024 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 767 de 2024 |
| 766 | 07/05/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 497/2014, CRIA O ESTATUTO E O CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 766 de 2024 |
| 765 | 02/05/2024 | CONCEDE AO SENHOR TARCÍSIO DE LIMA SOUZA TARCÍSIO DO ACORDEON, A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 765 de 2024 |
| 017 | 26/04/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 24/04/2024 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC INTEGRAL 18ª CREDE. | 2024 | CHAMADA PÚBLICA N 01-2024-SEDUC-CE |
| 016 | 17/04/2024 | Regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 329, de 15/09/2006 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 11/04/2024 | Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal de Campos Sales/CE no exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 09/04/2024 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI 761/2024. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 09/04/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA MADALENA FEITOSA. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI N° 725, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 05/04/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 29/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 764 | 27/03/2024 | DENOMINA DE RUA GUTEMBERGUE DE ALENCAR MATOS VIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2024 | Lei Nº. 764 de 2024 |
| 763 | 27/03/2024 | CRIA VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 763 de 2024 |
| 762 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 762 de 2024 |
| 761 | 23/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA REFIS 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 761 de 2024 |
| 010 | 22/03/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 760 | 21/03/2024 | CRIA CARGO(S) NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 760 de 2024 |
| 009 | 15/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 49 | 04/03/2024 | A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vaga para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. | 2024 | 49º EDITAL |
| 008 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, NOS TERMOS DA LEI Nº. 13.431/2017 E DECRETO FEDERAL Nº. 9.603/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 22/02/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 22/02/2024 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Campos Sales-CE. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 22/02/2024 | Regulamenta a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales-CE. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 48 | 16/02/2024 | 48 º EDITAL CONVOCAÇÃO | 2024 | EDITAL |
| 003 | 16/02/2024 | Regulamenta o inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales CE. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 15/02/2024 | Regulamenta o inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales - CE. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2024 | Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | DECRETO |
| 47 | 31/01/2024 | 47º EDITAL CONVOCAÇÃO A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vaga para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. | 2024 | 47º EDITAL |
| | 30/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 46 | 17/01/2024 | 46º EDITALCONVOCAÇÃO A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vaga para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. | 2024 | 46º EDITAL |
| 001 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Campos Sales-CE | 2024 | DECRETO |
| | 28/12/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 759 | 28/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | Lei Nº. 759 de 2023 |
| 758 | 28/12/2023 | INSTAURA O MARCO REGULATÓRIO QUE DISPORÁ INTEGRALMENTE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISAN E CRIA: O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CAISAN, O NÚCLEO GESTOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NUSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 758 de 2023 |
| 757 | 28/12/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES/CE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB. | 2023 | Lei Nº. 757 de 2023 |
| 756 | 28/12/2023 | ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 756 de 2023 |
| 027 | 28/12/2023 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercíciofinanceiro de 2024, da Administração Direta SecretariasMunicipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais eda Câmara Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 28/12/2023 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral deDesembolso para o exercício financeiro de 2024, daAdministração Direta Secretarias Municipais e Encargos doMunicípio, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 28/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES | 2023 | DECRETO |
| 023 | 22/12/2023 | Dispõe sobre alteração temporária das datas das feiras livres de segunda-feira, dia 25 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 755 | 20/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 755 de 2023 |
| 022 | 19/12/2023 | EMENTA: RETIFICA O DECRETO Nº 021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 18/12/2023 | EMENTA: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 754 | 15/12/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 729, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 754 de 2023 |
| 753 | 11/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA KIT LANCHE ALIMENTAÇÃO AO PACIENTE E ACOMPANHANTE TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 753 de 2023 |
| 752 | 30/11/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES A BANDA DE MÚSICA LAURO HONORATO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 752 de 2023 |
| 751 | 30/11/2023 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES O FESTIVAL JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 751 de 2023 |
| 750 | 30/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DA PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 750 de 2023 |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 28/11/2023 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Municípiode Campos Sales para o exercício financeiro de 2024 e dáoutras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOSSALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 26/10/2023 | RETIFICA O DECRETO Nº 017, DE 17 DEOUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 18/10/2023 | 45º EDITAL CONVOCAÇÃO | 2023 | EDITAL |
| 017 | 17/10/2023 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROCEDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 06/10/2023 | Convoca, em caráter extraordinário, a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMEP 2023, em alinhamento e observância à CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONAE, Edição 2024, a ser realizada neste Município de Campos Sales, Estado do Ceará, sob a ORGANIZAÇÃO e COORDENAÇÃO do CME Conselho Municipal de Educação. | 2023 | DECRETO |
| | 01/10/2023 | ATA DE APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES | 2023 | CONSELHO TUTELAR 2023 |
| | 01/10/2023 | RELÁTORIO DE APURAÇÃO | 2023 | CONSELHO TUTELAR 2023 |
| 014 | 29/09/2023 | ATENDE AO CONJUNTO NORMATIVO DAS CONDICIONALIDADES PREVISTAS NOS INCISOS I, IV E V DO §1º DO ART.14 DA LEI Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), BEM COMO AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2023, DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE (CIF), PERTINENTE AO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO). | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 749 | 22/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2023 | Lei Nº. 749 de 2023 |
| 013 | 21/09/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 748 | 14/09/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 748 de 2023 |
| 012 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 747 | 29/08/2023 | DENOMINA DE RUA EXPEDITO VIANA DE LIMA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2023 | Lei Nº. 747 de 2023 |
| 746 | 29/08/2023 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA IVONE ARRAIS, A CRECHE PRO-INFÂNCIA, LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTA CLARA, BAIRRO GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 746 de 2023 |
| | 09/08/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 745 | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 745 de 2023 |
| 744 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 744 de 2023 |
| 743 | 07/08/2023 | ALTERA A LEI Nº 686, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 743 de 2023 |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 25/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 (12H) e 28 DE JULHO DE 2023 EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA 29 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 24/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS EAPTOS A CONCORRER AO PLEITO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0072023 |
| 010 | 13/07/2023 | ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS NO VALOR DE R$ 800.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 05/07/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 004/2023 DO EDITAL Nº001/2023-CMDCA | 2023 | RETIFICAÇÃO Nº 0032023 DO EDITAL Nº 0012023-CMDCA |
| 003 | 29/06/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 003/2023 DO EDITAL Nº 001/2023-CMDCA. | 2023 | RETIFICAÇÃO Nº 0032023 DO EDITAL Nº 0012023-CMDCA |
| 008 | 26/06/2023 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 008/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0072023 |
| 742 | 24/06/2023 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O PROGRAMA CÂMARA CIDADÃ NA ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 742 de 2023 |
| | 15/06/2023 | EDITAL JUNINO 2023: 34º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS. | 2023 | EDITAL JUNINO 2023 34º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS. |
| 007 | 31/05/2023 | Resolução CMDCA Nº 007/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0072023 |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 741 | 26/05/2023 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 741 de 2023 |
| 009 | 26/05/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 25/05/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - RESULTADO FINAL - MULTISECRETARIAS - PROGRAMA TEMPO DE CRESCER | 2023 | EDITAL |
| | 23/05/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - RESULTADO PARCIAL - MULTISECRETARIAS - PROGRAMA TEMPO DE CRESCER | 2023 | EDITAL |
| | 19/05/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - COMISSÃO EXAMINADORA - MULTISECRETARIAS - PROGRAMA TEMPO DE CRESCER | 2023 | EDITAL |
| | 18/05/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - RESPOSTA RECURSO E HOMOLOGAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS- MULTISECRETARIAS - PROGRAMA TEMPO DE CRESCER | 2023 | EDITAL |
| | 17/05/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - RESULTADO PRELIMINAR - PROGRAMA TEMPO DE CRESCER | 2023 | EDITAL |
| | 16/05/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS - MULTISECRETARIAS - PROGRAMA TEMPO DE CRESCER | 2023 | EDITAL |
| 740 | 04/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DE CAMPOS SALES - APAACS, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.993.348/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 740 de 2023 |
| | 03/05/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - DE 03 DE MAIO DE 2023 - MULTISECRETARIAS - PROGRAMA TEMPO DE CRESCER | 2023 | EDITAL |
| 008 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO DIA DA FEIRA LIVE DE SEGUNDA-FEIRA PARA TERÇA-FEIRA. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 24/04/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 002/2023 DO EDITAL Nº001/2023-CMDCA | 2023 | RETIFICAÇÃO Nº 0022023 DO EDITAL Nº0012023-CMDCA |
| | 20/04/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 001/2023 DO EDITAL Nº001/2023-CMDCA. | 2023 | EDITAL |
| 739 | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES / CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 739 de 2023 |
| 738 | 19/04/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 738 de 2023 |
| 737 | 19/04/2023 | VEDA A CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETOLEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 2023 | Lei Nº. 737 de 2023 |
| 007 | 12/04/2023 | RETIFICA O DECRETO Nº 006, DE 04 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 04/04/2023 | Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal de Campos Sales no exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/04/2023 | Edital Nº 001/2023 - CMDCA. ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS SALES-CE. | 2023 | EDITAL CMDCA 2023 |
| | 03/04/2023 | Portaria nº 23.04.03.0004/2023. | 2023 | PORTARIA N 022022 SESA |
| | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003 | 2023 | PROVA PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR |
| | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023 | 2023 | CONSELHO TUTELAR 2023 |
| | 03/04/2023 | RESOLUÇÃO Nº 002 | | CONSELHO TUTELAR 2023 |
| 736 | 30/03/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, E A LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, BEM COMO ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 736 de 2023 |
| 005 | 30/03/2023 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 735 | 25/03/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | Lei Nº. 735 de 2023 |
| 004 | 20/03/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 003 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de Campos Sales CE | 2023 | DECRETO |
| 44 | 15/03/2023 | 44º EDITAL CONVOCAÇÃO | 2023 | 44º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 734 | 08/03/2023 | LEI Nº. 734, DE 08 DE MARÇO DE 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 727, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 734 de 2023 |
| 733 | 06/03/2023 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 733 de 2023 |
| 002 | 17/02/2023 | Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 07/02/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CASA DE ACOLHIMENTO MENINO EXPEDITO CAME. | 2023 | DECRETO |
| | 03/02/2023 | EDITAL Nº 001/2023 SEDUC - RESULTADO FINAL | 2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 RESULTADO FINAL |
| 05 | 31/01/2023 | EDITAL Nº 001/2023 SEDUC - ERRATA Nº 005/2023 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - SEDUC - RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR - CHAMADA PÚBLICA 0052022 SEDUC |
| | 27/01/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - SEDUC - DESCLASSIFICADOS | 2023 | DESCLASSIFICADOS |
| 0004 | 24/01/2023 | ERRATA Nº 004/2023 - SEDUC - EDITAL Nº 001/2023 | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| | 24/01/2023 | PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR - EDITAL N° 001/2023 - SEDUC | 2023 | CLASSIFICAÇÃO RESULTADO FINAL |
| | 20/01/2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 01/2023 - SESA | 2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 012022 SESA |
| 012023 | 19/01/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - SESA - RESPOSTA A RECURSO nº 01/2023. | 2023 | RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - EDITAL Nº 012022 - SESA |
| | 18/01/2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 01/2023 - SESA | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| | 17/01/2023 | ERRATA Nº 003/2023 - EDITAL Nº 001/2023 - SEDUC | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| | 17/01/2023 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS - EDITAL Nº 01/2023 - SESA | 2023 | RESULTADO PARCIAL - EDITAL 022022 SESA |
| | 13/01/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - SESA - PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0042022 RESULTADO PRELIMINAR |
| 01 | 11/01/2023 | PORTARIA N° 01/2023 - NOMEAÇÃO INTERNA - SESA | 2023 | PORTARIA Nº 012022 - NOMEAÇÃO INTERNA SAÚDE |
| 002 | 10/01/2023 | ERRATA Nº 002/2023 - SEDUC | 2023 | ERRATA AO EDITAL |
| | 09/01/2023 | EDITAL Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 - SESA | 2023 | EDITAL Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2023 - SESA |
| | 09/01/2023 | ERRATA Nº 001/2023 - SEDUC | 2023 | EDITAL |
| 0001 | 05/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO N 0012023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 732 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA UMBELINA DA PENHA RIBEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 732 de 2023 |
| 731 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE. | 2023 | Lei Nº. 731 de 2023 |
| 730 | 04/01/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 730 de 2023 |
| | 02/01/2023 | EDITAL Nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEDUC | 2023 | EDITAL Nº 0012023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SEDUC |
| | 23/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 729 | 23/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2022 | Lei Nº. 729 de 2022 |
| 38 | 23/12/2022 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 23/12/2022 | FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 23/12/2022 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de CAMPOS SALES para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 23/12/2022 | RESULTADO FINAL - CHAMADA PÚBLICA 005/2022 | 2022 | RESULTADO FINAL - CHAMADA PÚBLICA 0052022 |
| | 21/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - CHAMADA PÚBLICA 005/2022 SEDUC | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR - CHAMADA PÚBLICA 0052022 SEDUC |
| 35 | 20/12/2022 | EMENTA: DISCIPLINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 728 | 16/12/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 687 DE, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 728 de 2022 |
| 34 | 14/12/2022 | DECRETO Nº 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 360/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 14/12/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA BOLSAS DE ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO DO PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRA CHANCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES -CE. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0052022 |
| | 07/12/2022 | EDITAL Nº 05/2022 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - RESULTADO FINAL | 2022 | EDITAL Nº 052022 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - RESULTADO FINAL |
| | 01/12/2022 | RESULTADO PARCIA EDITAL Nº 052022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | RESULTADO PARCIA EDITAL Nº 052022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 |
| 33 | 30/11/2022 | RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 727 | 29/11/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 727 de 2022 |
| 32 | 29/11/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. GUACIRA MARIA DE OLIVEIRA LIMA. | 2022 | DECRETO |
| | 25/11/2022 | EDITAL Nº 052022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 SESA | 2022 | EDITAL Nº 052022 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 SESA |
| | 25/11/2022 | RESULTADO FINAL EDITAL 0012022 SDR | 2022 | RESULTADO FINAL EDITAL 0012022 SDR |
| 726 | 22/11/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | Lei Nº. 726 de 2022 |
| 31 | 21/11/2022 | RETIFICA O DECRETO Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 21/11/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, BEM COMO DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 11/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022 | 09/11/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0012022 SDR | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0012022 SDR |
| 725 | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 725 de 2022 |
| | 18/10/2022 | | 2022 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 724 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS SALES CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 724 de 2022 |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28 | 20/09/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 723 | 19/09/2022 | LEI Nº. 723, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO-A VÁLIDA COMO DOCUMENTO CIVIL DE IDENTIFICAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. | 2022 | Lei Nº. 723 de 2022 |
| 722 | 01/09/2022 | Fixa o vencimento salarial dos Motoristas efetivos do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 722 de 2022 |
| | 31/08/2022 | | 2022 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| | 29/08/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 721 | 29/08/2022 | Atualiza o piso salarial, na circunscrição do município de Campos Sales, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05/05/2022, e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 721 de 2022 |
| 720 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 720 de 2022 |
| 27 | 25/08/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 18/08/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 18/07/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 719 | 12/07/2022 | LEI Nº. 719, DE 12 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 719 de 2022 |
| | 07/07/2022 | ERRATA À LEI Nº 718, 06 DE JULHO DE 2022. O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE, TORNA PÚBLICA A PRESENTE ERRATA PARA RETIFICAR O ART. 1º DA LEI Nº 718, DE 06 DE JULHO DE 2022. | 2022 | ERRATA À LEI Nº 718, 06 DE JULHO DE 2022. |
| 718 | 06/07/2022 | LEI Nº. 718, DE 06 DE JULHO DE 2022. CONCEDE AO SENHOR PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 718 de 2022 |
| 717 | 06/07/2022 | LEI Nº. 717, DE 06 DE JULHO DE 2022. CONCEDE AO MONSENHOR JOSÉ WILTON LEITE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 717 de 2022 |
| 716 | 06/07/2022 | LEI Nº. 716, DE 06 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À SMBT SECRETARIA DE MISSÕES E PROJETOS REVIVER ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO REVIVER, PARA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 716 de 2022 |
| 24 | 30/06/2022 | DECRETO Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A COVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 29/06/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 14/06/2022 | DECRETO Nº 22, DE 14 DE JUNHO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 715 | 13/06/2022 | LEI Nº. 715, DE 13 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 715 de 2022 |
| 714 | 13/06/2022 | LEI Nº. 714, DE 13 DE JUNHO DE 2022. EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE E CONCEDER INCENTIVO PELO DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 714 de 2022 |
| 004 | 02/06/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS COMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE CTA | RESULTADO FINAL | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 004 2022 |
| 21 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2022 (LEI AUTORIZATIVA). 0.0001/2022 | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0042022 RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0042022 RESULTADO PRELIMINAR |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 713 | 25/05/2022 | EMENTA: DENOMINA DE PRAÇA EDNALDO ALENCAR VANDERLEI (NALDINHO) A PRAÇA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 713 de 2022 |
| 712 | 23/05/2022 | EMENTA: DENOMINA DE RUA ANTONIA SECUNDINA DE JESUS A VIA PÚBLICA DENOMINADA EXTRAOFICIALMENTE DE RUA CASTELO BRANCO NO ASSENTAMENTO ARIZONA. | 2022 | Lei Nº. 712 de 2022 |
| 711 | 23/05/2022 | EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, O INCENTIVO À PRÁTICA DO ESPORTE FUTMESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 711 de 2022 |
| 710 | 23/05/2022 | EMENTA: REVOGA O §1° DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 669/2021 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 | 2022 | Lei Nº. 710 de 2022 |
| 709 | 23/05/2022 | EMENTA: REFORMULA A LEI Nº 320 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CAMPOS SALES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 709 de 2022 |
| | 23/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS | 2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA |
| | 20/05/2022 | 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO ALTERAÇÃO SECULT | 2022 | 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO ALTERAÇÃO SECULT |
| 708 | 13/05/2022 | EMENTA: DENOMINA DE RUA TIRADENTES A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 708 de 2022 |
| 707 | 13/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PONTO DE PARADA OFICIAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, RELATIVO A ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E VEÍCULOS AFINS QUE REALIZEM ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 707 de 2022 |
| 706 | 13/05/2022 | EMENTA: INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADOS A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2022 | Lei Nº. 706 de 2022 |
| | 13/05/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 042022 | 2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 042022 |
| | 13/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 RESULTADO FINAL | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 RESULTADO FINAL |
| | 13/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0032022 RESULTADO FINAL | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0032022 RESULTADO FINAL |
| | 13/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0042022 SEDUC | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0042022 SEDUC |
| 705 | 12/05/2022 | LEI Nº. 705, DE 17 DE MAIO DE 2022. EMENTA: REVOGA O §1º DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2021 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022. | 2022 | Lei Nº. 705 de 2022 |
| 43 | 12/05/2022 | 43º EDITAL CONVOCAÇÃO - A COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais, vem CONVOCAR candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público vagas para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho SAST. | 2022 | 43º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 12/05/2022 | CAMPOS SALES CIDADE JUNINA - XXXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPOS SALES | 2022 | XXXIII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPOS SALES |
| | 11/05/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 042022 | 2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 042022 |
| | 10/05/2022 | PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2022 | PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| | 10/05/2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS |
| | 06/05/2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01, EDITAL Nº 042022. | 2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01, EDITAL Nº 042022. |
| 704 | 04/05/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPOS SALES-CE, CRIA AS TAXAS DE EMBARQUE, TAXA MENSAL DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA TMCL E A TAXA DE ILUMINAÇÃO DA ÁREA COMUM DO TERMINAL RODOVIÁRIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 704 de 2022 |
| 703 | 04/05/2022 | EMENTA: CRIA CARGO DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 703 de 2022 |
| | 04/05/2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 0032022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA PBE | 2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 0032022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA PBE |
| | 04/05/2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 0042022 | 02/05/2022 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEC. DE GOVERNO no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que indica e da outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 02/05/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 032022 | 2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 032022 |
| | 02/05/2022 | SESA EDITAL Nº 04 DE 02 DE MAIO DE 2022 | 2022 | SESA EDITAL Nº 04 DE 02 DE MAIO DE 2022 |
| | 30/04/2022 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 702 | 28/04/2022 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 702 de 2022 |
| | 28/04/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 03/2022 | 2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 032022 |
| | 26/04/2022 | SESA - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS | 2022 | SESA - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS |
| 701 | 25/04/2022 | EMENTA: DENOMINA DE RANIELLE ALVES DE SOUZA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 701 de 2022 |
| 700 | 25/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, POVOADOS, SÍTIOS E DISTRITOS DE CAMPOS SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 700 de 2022 |
| 699 | 25/04/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 2022 | Lei Nº. 699 de 2022 |
| 698 | 25/04/2022 | EMENTA: AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NAS PAREDES INTERNAS E EXTERNAS DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 698 de 2022 |
| | 25/04/2022 | EDITAL Nº 03/2022 PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2022 | EDITAL Nº 032022 PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 20 | 20/04/2022 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 697 | 18/04/2022 | REVOGA A LEI N° 511, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 697 de 2022 |
| 696 | 18/04/2022 | REVOGA A LEI N° 295, DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TRAZ NOVO REGRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 696 de 2022 |
| 695 | 18/04/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 513/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CAMPOS SALES, ESTABELECE NOVO REGRAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 695 de 2022 |
| 694 | 18/04/2022 | REVOGA A LEI N° 510, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CAMPOS SALES, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 694 de 2022 |
| | 18/04/2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 - SEDUC | 2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 - SEDUC |
| | 18/04/2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 - SEDUC | 2022 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMADA PÚBLICA Nº 0032022 - SEDUC |
| | 13/04/2022 | PORTARIA N° 03/2022 - NOMEAÇÃO INTERNA | 2022 | PORTARIA N 032022 SESA |
| | 13/04/2022 | SESA - EDITAL Nº 03 DE 13 DE ABRIL DE 2022 | 2022 | SESA - EDITAL Nº 03 DE 13 DE ABRIL DE 2022 |
| 19 | 11/04/2022 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 08/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 PBE | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 PBE |
| | 08/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0032022 | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0032022 |
| 18 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 31/03/2022 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2018. | 2022 | DECRETO |
| 693 | 30/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2018, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. | 2022 | Lei Nº. 693 de 2022 |
| | 28/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 692 | 24/03/2022 | LEI Nº. 692, DE 24 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE REGIONAL DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 692 de 2022 |
| 16 | 24/03/2022 | DECRETO Nº. 16, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Decreta feriado no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 42 | 21/03/2022 | 42º EDITAL - CONVOCAÇÃO | 2022 | 42º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| | 19/03/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 022022 SESA | 2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 022022 SESA |
| 691 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 2022 | Lei Nº. 691 de 2022 |
| | 17/03/2022 | RESULTADO PARCIAL - EDITAL 02/2022 SESA | 2022 | RESULTADO PARCIAL - EDITAL 022022 SESA |
| | 16/03/2022 | EDITAL Nº 02 2022- RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS | 2022 | EDITAL Nº 02 2022- RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTAS |
| 15 | 15/03/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 678/2021, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 11/03/2022 | PORTARIA N° 02/2022 SESA | 2022 | PORTARIA N 022022 SESA |
| | 11/03/2022 | EDITAL Nº 02/2022 SESA | 2022 | EDITAL Nº 022022 SESA |
| | 08/03/2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 2 ETAPA ENTREVISTA SELEÇÃO N 022022 SEDUC | 2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 2 ETAPA ENTREVISTA SELEÇÃO N 022022 SEDUC |
| | 08/03/2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 2 ETAPA ENTREVISTA SELEÇÃO N 012022 SEDUC | 2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 2 ETAPA ENTREVISTA SELEÇÃO N 012022 SEDUC |
| | 07/03/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 012022 SESA | 2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 012022 SESA |
| | 07/03/2022 | RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - EDITAL Nº 01/2022 - SESA | 2022 | RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - EDITAL Nº 012022 - SESA |
| 01 | 03/03/2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA SELEÇÃO Nº 01 SEDUC 2022 | 2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA SELEÇÃO Nº 01 - SEDUC 2022 |
| | 03/03/2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA SELEÇÃO Nº 02 - SEDUC 2022 | 2022 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA SELEÇÃO Nº 02 - SEDUC 2022 |
| 01 | 25/02/2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL EDITAL Nº 012022 SESA | 2022 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL SESA EDITAL Nº 012022 |
| | 25/02/2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 02, EDITAL Nº 01/2022 SESA | 2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 02, EDITAL Nº 012022. |
| 14 | 23/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO GUARANI CE 292, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| | 23/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 001/2022 | 2022 | CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO Nº 0012022 |
| | 23/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 | 2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022022 |
| 690 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | Lei Nº. 690 de 2022 |
| | 22/02/2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR E CONVOCAÇÃO PARA AS ENTREVISTAS | 2022 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE |
| | 21/02/2022 | PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2022 | INCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 12 | 17/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO DECORRENTE EXERCÍCIO, A TITULO DE DUODÉCIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 03/02/2022 | PORTARIA Nº 01/2022 - NOMEAÇÃO INTERNA SAÚDE | 2022 | PORTARIA Nº 012022 - NOMEAÇÃO INTERNA SAÚDE |
| | 03/02/2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01, EDITAL Nº 01/2022. | 2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 01, EDITAL Nº 012022. |
| 41 | 01/02/2022 | 41º EDITAL CONVOCAÇÃO | 2022 | 41º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 40 | 01/02/2022 | LISTA GERAL DE RECLASSIFICAÇÃO | 2022 | 40º EDITAL - RECLASSIFICAÇÃO |
| 01 | 31/01/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM DIVERSOS SETORES SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE. | 2022 | EDITAL Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 |
| | 30/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 25/01/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 24/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 20/01/2022 | RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O DECRETO ESTADUAL DE Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 19/01/2022 | Dispõe sobre errata ao Decreto Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 18/01/2022 | Atualiza monetariamente a Unidade Fiscal de Referência de Município - UFIRM, atualiza base de cálculo dos tributos, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2022 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | DECRETO |
| 689 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 689 de 2022 |
| 004 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2022 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | DECRETO |
| 688 | 05/01/2022 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica | 2022 | Lei Nº. 688 de 2022 |
| 003 | 05/01/2022 | Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos da Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2022 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2022 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| | 31/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 687 | 31/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
| 2021 | Lei Nº. 687 de 2021 |
| 50 | 31/12/2021 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/12/2021 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 686 | 22/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE CRESCER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 686 de 2021 |
| 685 | 22/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LINHA CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL REAIS) JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A..
| 2021 | Lei Nº. 685 de 2021 |
| 49 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 001 | 17/12/2021 | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | CONTRATO Nº 001-03/2021-ADM |
| | 16/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 684 | 16/12/2021 | DENOMINA DE ANTONIA FERNANDES VIEIRA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 684 de 2021 |
| 683 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 2021 | Lei Nº. 683 de 2021 |
| 46 | 13/12/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 682 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 682 de 2021 |
| 681 | 23/11/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 615, DE 17 DE ABRIL DE 2019. | 2021 | Lei Nº. 681 de 2021 |
| 680 | 23/11/2021 | DENOMINA DE RUA VALMIR SARAIVA DE ANDRADE O LAGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 680 de 2021 |
| 679 | 19/11/2021 | DENOMINA DE JOÃO MANOEL RODRIGUES, CONHECIDO COMO JOÃO DO ALHO, A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 679 de 2021 |
| 678 | 19/11/2021 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE. | 2021 | Lei Nº. 678 de 2021 |
| 45 | 16/11/2021 | Regulamenta o Programa "Cartão Realizar", e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 29/10/2021 | Altera o Art. 2º do Decreto 015/2017 de 29 de Agosto de 2017 que dispõe da composição do Comitê Gestor do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e adota outras providencias.
| 2021 | DECRETO |
| 677 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. | 2021 | Lei Nº. 677 de 2021 |
| 43 | 27/10/2021 | Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 676 | 25/10/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 676 de 2021 |
| 675 | 25/10/2021 | Dispõe sobre a penalidade de multa e apreensão de objetos para quem causar dano ao patrimônio público, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 675 de 2021 |
| 39 | 25/10/2021 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. | 2021 | 39º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 674 | 21/10/2021 | Concede ao senhor Orlando Duarte Alencar (in memoriam) a medalha Bárbara Pereira de Alencar, e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 674 de 2021 |
| 38 | 21/10/2021 | 38º EDITAL CONVOCAÇÃO A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001 2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público (vagas para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação). | 2021 | 38º EDITAL |
| 673 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 673 de 2021 |
| 42 | 07/10/2021 | Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 01/10/2021 | DECRETO Nº. 41, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 672 | 21/09/2021 | DENOMINA DE RUA ORLANDO DUARTE ALENCAR A VIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA VALDEMAR FALCÃO, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 672 de 2021 |
| 671 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 671 de 2021 |
| | 15/09/2021 | CONVOCAR candidato aprovado no Concurso Público vaga para a Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Políticos: AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 2021 | 37º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 40 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 30/08/2021 | | 2021 | 36º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 670 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL LEI Nº 661 2021. | 2021 | Lei Nº. 670 de 2021 |
| 39 | 13/08/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 10/08/2021 | RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO RESERVA - PROFESSOR. | 2021 | RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 06/08/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002 2021 PROCESSO SELETIVO | 2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002 2021 PROCESSO SELETIVO |
| | 06/08/2021 | DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
| 2021 | DIVULGAÇÃO DA PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR |
| | 06/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO |
| 38 | 05/08/2021 | Decreta luto oficial no Município de Campos Sales (CE) em virtude do falecimento do senhor ORLANDO DUARTE DE ALENCAR, ex-Vice-Prefeito municipal.
| 2021 | DECRETO |
| | 04/08/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 669 | 04/08/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 669 de 2021 |
| 37 | 03/08/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 / 2021
| 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 2021 |
| | 30/07/2021 | RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO RESERVA - PROFESSOR. | 2021 | RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO |
| 36 | 28/07/2021 | REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 DE JULHO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29 DE JULHO (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 28/07/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 23/07/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 668 | 19/07/2021 | Denomina de LEONEL BATISTA DE LIMA o calçadão público que abaixo indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 668 de 2021 |
| 35 | 16/07/2021 | A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação: Professor Educação Infantil; Professor Fundamental II Educação Física e Professor Fundamental II Ciências e vaga da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde: Agente Comunitário de Saúde ACS. | 2021 | 35º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 33 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 15/07/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo PPA 2022-2025 do Município de Campos Sales, e dá outras providencias.
| 2021 | DECRETO |
| 001 | 15/07/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CADASTRO RESERVA PROFESSOR. | 2021 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001 2021-SEDUC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 667 | 14/07/2021 | Cria a semana comemorativa aos aniversários de fundação dos distritos e adota outras providências. | 2021 | Lei Nº. 667 de 2021 |
| 31 | 14/07/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 14/07/2021 | EDITAL Nº 001/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO RESERVA PROFESSOR | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO DE RESERVA - PROFESSOR |
| 30 | 12/07/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 08/07/2021 | A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidato aprovado no Concurso Público vaga (Motorista CNH-D) para a Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. | 2021 | 34º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 666 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a delimitação de perímetro no entorno da imagem de Nossa Senhora da Penha, onde fica proibida a construção por particulares e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 666 de 2021 |
| 29 | 07/07/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/06/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28 | 28/06/2021 | Flexibiliza o isolamento social contra a Covid-19 no município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 23/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 22/06/2021 | Determina a proibição de manifestação junina por meio de fogueiras e festas no Município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 16/06/2021 | Estabelece novo prazo para recadastramento funcional dos servidores públicos municipais, que não compareceram no prazo estabelecido no Decreto nº 01 de 15 de janeiro de 2021, convoca servidores para comparecerem, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 15/06/2021 | Suspende o prazo de validade do Concurso Público (Edital nº 01/2018) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 14/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 13/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 665 | 10/06/2021 | Extingue cargo de auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 665 de 2021 |
| 664 | 10/06/2021 | Dispõe sobre doação de área (imóvel) à Associação Maria do Socorro Carvalho de Oliveira, entidade de atividades sociais, sem fins lucrativos, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 664 de 2021 |
| | 08/06/2021 | Relatório Conclusivo da Comissão de Transmissão de Governo | 2021 | RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO |
| 21 | 03/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 02/06/2021 | Estabelece Feriado e Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 no âmbito do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 26/05/2021 | REVOGA O ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 25/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, DETERMINA O FECHAMENTO DE BARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 663 | 20/05/2021 | Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Campos Sales, Ceará, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 663 de 2021 |
| 662 | 20/05/2021 | Institui o programa municipal de transferência de renda Cartão Realizar, na forma que indica e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 662 de 2021 |
| 17 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a Convocação da II Conferência dos Direitos da Mulher de Campos Sales. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 14/05/2021 | EDITAL Nº 02 DE 30 DE ABRIL DE 2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM DIVERSOS SETORES SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE - RESULTADO FINAL | 2021 | EDITAL Nº 02 2021-SESA RESULTADO FINAL |
| 02 | 11/05/2021 | RESULTADO PRELIMINAR APÓS ANALISE CURRICULAR. APTOS PARA ENTREVISTA | 2021 | EDITAL 02 2021 SESA RESULTADO PRELIMINAR |
| 02 | 07/05/2021 | Edital nº 02/2021-SESA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM DIVERSOS SETORES SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE. INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS. | 2021 | EDITAL Nº 02 2021-SESA |
| 16 | 05/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Campos Sales/CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 05/05/2021 | ALTERA, EM PARTE, DO EDITAL Nº 02 DE 30 DE ABRIL DE 2021. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM DIVERSOS SETORES - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE. | 2021 | ALTERA EM PARTE DO EDITAL Nº 02 DE 30 DE ABRIL DE 2021. |
| 02 | 30/04/2021 | Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva em diversos setores da Secretaria de Políticas para a Saúde. | 2021 | EDITAL Nº 02 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 15 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 661 | 16/04/2021 | Institui o programa para recuperação de créditos fiscais REFIS MUNICIPAL. | 2021 | Lei Nº. 661 de 2021 |
| 660 | 16/04/2021 | Autoriza a afetação do imóvel abaixo indicado ao uso especial da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 660 de 2021 |
| 659 | 16/04/2021 | Declara patrimônio histórico, cultural imaterial do Município de Campos Sales CE, a história, ritos e celebrações referentes à heroína Bárbara Pereira de Alencar, e patrimônio histórico, cultural material o túmulo e a igreja de Nossa Senhora do Rosário onde a mesma foi sepultada. | 2021 | Lei Nº. 659 de 2021 |
| 1 | 14/04/2021 | PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE E A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO CARIRI OESTE - AMCOESTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | TERMO DE FOMENTO N° 1/2021 |
| 658 | 05/04/2021 | Estabelece no âmbito do município de Campos Sales garantias e direitos à pessoa com necessidades especiais e ao seu responsável e/ou cuidador, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 658 de 2021 |
| 14 | 31/03/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 30/03/2021 | A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde SESA. | 2021 | 33º EDITAL CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13 | 24/03/2021 | Regulamenta o feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará) no âmbito do município de Campos Sales e estabelece ponto facultativo no dia 26 de março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 657 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a nova composição e funcionamento do CACS FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Campos Sales, revogando toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do mesmo, dando outras providências. | 2021 | Lei Nº. 657 de 2021 |
| 656 | 18/03/2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 656 de 2021 |
| 01 | 15/03/2021 | RESULTADO FINAL | 2021 | EDITAL Nº 01 2021-SAST RESULTADO FINAL |
| 12 | 13/03/2021 | ESTABELECE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNCÍPIO DE CAMPOS SALES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 09/03/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO POR TEMPO DETERMINADO. | 2021 | EDITAL Nº 01 2021-SAST |
| 11 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 04/03/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E CADASTRO DE RESERVA - SETOR COVID-19. | 2021 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SETOR COVID-19 |
| 10 | 25/02/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 25/02/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E CADASTRO DE RESERVA - SETOR COVID-19. | 2021 | EDITAL Nº 01 2021-COVID PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 25/02/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC-2021 | 2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOVADOS NA CHAMADA PÚBLICA PARA BOLSISTAS MAIS PAIC 2021 |
| 655 | 23/02/2021 | Dispõe sobre a denominação de Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô), a Unidade Básica de Saúde UBS, localizada no Bairro Batalhão, Rua Projetada, s/n, no Município de Campos Sales - CE. | 2021 | Lei Nº. 655 de 2021 |
| | 23/02/2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 2ª ETAPA ENTREVISTA MAIS PAIC | 2021 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 2ª ETAPA ENTREVISTA MAIS PAIC |
| 009 | 19/02/2021 | DECRETA QUE SEJAM SEGUIDAS AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 19/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Campos Sales, por intermédio da Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o horário e local para a realização das entrevistas dos candidatos aprovados na primeira etapa da Chamada Pública para Seleção de Bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC. | 2021 | MAIS PAIC ENTREVISTA |
| | 16/02/2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC. | 2021 | RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA MAIS PAIC |
| 32 | 15/02/2021 | A Comissão Especial do Concurso Público Edital nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde SESA e Secretaria de Desenvolvimento Rural SDR. | 2021 | 32º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 13/02/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 12/02/2021 | DECRETA QUE SEJAM SEGUIDAS AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONFIRMAÇÃO DE CARÊNCIA DE FORMA EXCEPCIONAL DE VAGAS PARA CARGOS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 10/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO E BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO E BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC |
| 006 | 04/02/2021 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SÁUDE DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 005 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 28/01/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 26/01/2021 | NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA ATUAÇÃO CONTÍNUA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE) E REGULAMENTA A CONCESSÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA LICENÇA DE SAÚDE EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 15/01/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO DECORRENTE EXERCÍCIO, A TITULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 15/01/2021 | EMENTA: DETERMINA RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA LICENÇAS DIVERSAS, CONVOCA SERVIDORES PARA COMPARECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 08/01/2021 | Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de conselheira Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02 2021-CMDCA |
| 01 | 07/01/2021 | Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de conselheira Tutelar no exercício da função, devido gozo de férias. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 2021-CMDCA |
| 56 | 31/12/2020 | Decreta a exoneração de todos os cargos comissionados na estrutura administrativa do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 654 | 23/12/2020 | Autoriza o município de Campos Sales, representado pelo titular do Executivo Municipal ou quem suas vezes fizer, a firmar a cessão de uso gratuito e não oneroso de bem público municipal, Hospital Municipal de Campos Sales Dra. Emília Castelo Branco Fortaleza, ao Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por prazo inicial de 02 (dois) anos prorrogáveis, e dá outras providências, etc. | 2020 | Lei Nº. 654 de 2020 |
| | 17/12/2020 | RESULTADO FINAL DA MOSTRA NATALINA ONLINE INCISO III LEI ALDIR BLANC CAMPOS SALES-CE. | 2020 | RESULTADO FINAL DA MOSTRA NATALINA ONLINE INCISO III LEI ALDIR BLANC CAMPOS SALES |
| | 16/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA MOSTRA NATALINA ONLINE INCISO III LEI ALDIR BLANC CAMPOS SALES | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA MOSTRA NATALINA ONLINE INCISO III LEI ALDIR BLANC |
| 003 | 07/12/2020 | Amostra Cultural Natalina Lei Aldir Blanc Inciso III Campos Sales - CE. | 2020 | EDITAL Nº 003.2020-SECULT |
| 653 | 04/12/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Campos Sales para o exercício de 2021-2024 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 653 de 2020 |
| 55 | 04/12/2020 | Dispõe sobre as diretrizes e atuações durante o processo de Transição de Governo Municipal de Campos Sales, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0032020 | 02/12/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Compra com Doação Simultânea - Portaria nº 96 MC/SDA e o Município de Campos Sales/CE. | 2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003.2020-PAA |
| | 30/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 652 | 30/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 2020 | Lei Nº. 652 de 2020 |
| 54 | 30/11/2020 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 53 | 30/11/2020 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 52 | 30/11/2020 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do município de Campos Sales para o exercício de 2021 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0022020 | 06/11/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL Nº 002 2020-SECULT | GRUPOS OU COLETIVOS E INDIVIDUAL | INCISO III LEI ALDIR BLANC | 2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL Nº 002 2020-SECULT |
| 0022020 | 05/11/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO - EDITAL Nº 002/2020-SECULT (GRUPOS COLETIOS0 | 2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO EDITAL Nº 002/2020-GRUPOS COLETIOS |
| 002 | 19/10/2020 | EDITAL DE SELEÇÃO - OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO INCISO III DO CAPTUT DO ART 2º DA LEI Nº 14.017/2020 - DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | 2020 | EDITAL DE SELEÇÃO - OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO INCISO III DO CAPTUT DO ART 2º DA LEI Nº 14.017/2020 - DECRETO FEDERAL Nº 10.464/2020 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. |
| 001 | 19/10/2020 | RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTITICOS E CULTURAIS, ETC. | 2020 | RESULTADO DO EDITAL DE SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS SUBSIDIOS MENSAIS PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTITICOS E CULTURAIS, ETC. |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 21/09/2020 | EDITAL PARA SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS. COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, ETC. | 2020 | EDITAL Nº 001 2020-SECULT |
| 50 | 15/09/2020 | Regulamenta horário de funcionamento dos serviços públicos administrativos nas diversas secretarias, define situações de exceção, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 14/09/2020 | Regulamenta em nível municipal a manutenção do isolamento social visando o combate e controle a disseminação da Covid-19, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 11/09/2020 | 31º EDITAL - CONVOCAÇÃO A Comissão Especial do Concurso Público EDITAL nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde SESA. | 2020 | 31 EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 48 | 07/09/2020 | Regulamenta o funcionamento do comércio local no feriado do dia 07.09.2020 no município de Campos Sales, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 47 | 02/09/2020 | Regulamenta as Políticas Públicas Culturais que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, neste Município de Campos Sales, Estado do Ceará, conforme Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto Federal nº 10.464. de 17 de agosto de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 46 | 31/08/2020 | Define em nível de município de Campos Sales a manutenção de exigências e regras diversas visando à continuidade do isolamento social para o combate a disseminação da Covid-19, e dá outras providências, com abertura de setor e atividade específica ainda não contemplada, com nova permissão de funcionamento já para esta semana, etc. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 27/08/2020 | Suspende o trânsito de prazo de validade do concurso público municipal durante a Pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 27/08/2020 | Revoga na sua inteireza o Decreto municipal nº. 39, de 11 de agosto de 2020, regulamentado pelo Edital nº. 001/2018, de 28.03.2018, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 651 | 26/08/2020 | Denomina de ARENINHA ANTONIO MARCOS SÁ DA SILVA a areninha do Bairro Alto Alegre e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 651 de 2020 |
| 650 | 26/08/2020 | Altera a denominação da Rua Joaquim Távora para RUA MARIA DOLORES ARRAIS e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 650 de 2020 |
| 43 | 26/08/2020 | Regulamenta no âmbito do município de Campos Sales os dias e horários de funcionamento das farmácias e drogarias, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 24/08/2020 | Autoriza a flexibilização da concessão de férias aos servidores públicos da Saúde Municipal, respeitados critérios e conveniências da pasta, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 24/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, mantém liberadas atividades essenciais e outras, amplia em horas os eventos religiosos já autorizados, além do funcionamento das lojas de venda de calçados em caráter experimental, vinculando todo e qualquer funcionamento de atividade ao cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e Decretos municipais, remessa deste Decreto, divulgação, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 17/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, mantém liberadas atividades essenciais e outras, autoriza o funcionamento de academias e lojas de venda de calçados em caráter experimental, estabelece os horários e dias com percentual de clientes nas academias limitado em 30% da capacidade instalada, além de vincular todo e qualquer funcionamento de atividade ao cumprimento dos protocolos do ministério da saúde e decretos municipais, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 12/08/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES LOCAIS PARA A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA 2020.2 - EDITAL Nº 02/2020-SDR. | 2020 | RESULTADO DO EDITAL Nº 002 2020-SDR |
| 39 | 11/08/2020 | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público, regulamentado pelo Edital 001/2018 de 28 de março de 2018. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 10/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, mantém liberadas atividades essenciais e outras, prevê em caráter experimental a liberação do funcionamento em poucos dias para academias, mantém os horários e dias de funcionamento das atividades já liberadas, mantém a autorização do funcionamento experimental e temporário de algumas atividades específicas, além de vincular todo e qualquer funcionamento de atividade ao cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e Decretos municipais, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| | 04/08/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 649 | 04/08/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. LDO/2021. | 2020 | Lei Nº. 649 de 2020 |
| 37 | 03/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, mantém a autorização do funcionamento experimental e temporário de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos religiosos e demais atividades afins, serviços jurídicos e contábeis, autoescolas e lojas de eletrodomésticos, além de definir novos critérios para o imediato funcionamento do comércio de roupas, de alimentos instalados e existentes no mercado, lojas de variedades e armarinhos, previsão dentro de dias do funcionamento de academias, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 31/07/2020 | A Comissão Especial do Concurso Público EDITAL nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde SESA. Técnico de Enfermagem PSF - Médico PSF - Motorista Categoria CNH-D. | 2020 | 30º EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 648 | 30/07/2020 | Autoriza o município de Campos Sales/Secretaria de Assistência Social e Trabalho, por ordenação de despesas da titular da pasta, regulamentando a matéria, a proceder com fornecimento de urnas mortuárias, traslados para sepultamento, fornecimento de kits bebês para as gestantes previamente atendidas e cadastradas no CRAS, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 648 de 2020 |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 36 | 27/07/2020 | Ementa. Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, mantém a autorização do funcionamento experimental e temporário de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos religiosos e demais atividades afins, serviços jurídicos e contábeis, além de estabelecer novo critério para o funcionamento de autoescolas e lojas de eletrodomésticos em geral, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 20/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, consuma o anúncio de antes feito quanto a liberação do funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos e demais atividades religiosas, já a partir de 20.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 20/07/2020 | Ementa. Revoga Decreto nº. 33/2020, de 19 de julho de 2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 19/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, consuma o anúncio de antes feito quanto a liberação do funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos e demais atividades religiosas, já a partir de 20.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 646 | 17/07/2020 | Autoriza doação de área (fração) de terreno de propriedade do município de Campos Sales ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 646 de 2020 |
| 647 | 14/07/2020 | Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Campos Sales (Sede da Prefeitura) e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 647 de 2020 |
| 645 | 14/07/2020 | Autoriza o Executivo municipal, Município de Campos Sales, sob a ordenação de despesas da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, e sob as dotações e rubricas do orçamento de referida pasta, a proceder com distribuição de kits de EPIs, no combate a disseminação do COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 645 de 2020 |
| 32 | 12/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social como aumento do controle para fins de combate a disseminação do Coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento do transporte interno/intramunicipal, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, anuncia de forma condicional para data futura a liberação do funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos e demais atividades religiosas, a partir de 25.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 644 | 08/07/2020 | Altera a denominação do Bairro Expansão para BAIRRO PREFEITO FRANCISCO JAIME DE ANDRADE (JAIME ANDRADE), e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 644 de 2020 |
| 31 | 06/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social como aumento do controle para fins de combate a disseminação do Coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, amplia horários de atendimento de atividades essenciais, e prevê liberação de embarques e desembarques de linhas intermunicipais e interestaduais a partir de 13.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 03/07/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 03/07/2020 | EDITAL Nº 002/2020-SRD. EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA SIMULTÂNEA - CONFORME A PORTARIA Nº 396, DE 5 DE JUNHO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL Nº 002 2020 SDR |
| 07 | 02/07/2020 | Resultado Final Edital nº 07 2020-SESA Processo Seletivo. | 2020 | RESULTADO FINAL EDITAL Nº 07 2020-SESA |
| 07 | 01/07/2020 | EDITAL Nº 07/2020-SESA - RESULTADO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A ENTREVISTA 02/07/2020. | 2020 | RESULTADOS DOS CANDIDATOS APTOS PARA A ENTREVISTA |
| 29 | 29/06/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social como aumento do controle para fins de combate a disseminação do Coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 26/06/2020 | Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado - Setor COVID-19. | 2020 | EDITAL Nº 007 2020 SESA |
| 28 | 25/06/2020 | AUTORIZA A PERMISSÃO PRECÁRIA E GRATUÍTA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PUBLICIDADE OUTDOOR ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO. | 2020 | DECRETO |
| 643 | 23/06/2020 | Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas Agências Bancárias, nas Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários estabelecidos no município de Campos Sales e adota outras providências. | 2020 | Lei Nº. 643 de 2020 |
| 27 | 22/06/2020 | Ementa. Prorroga as medidas de isolamento social e restritivas no âmbito do município de Campos Sales, visando combate e controle a disseminação do COVID-19, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 18/06/2020 | DECRETO Nº, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Decreta Luto Oficial no município de Campos Sales em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos da Ponte Guimarães. | 2020 | DECRETO |
| 642 | 16/06/2020 | Denomina de "Florisbela Maria do Espírito Santo", o Posto de Saúde do Distrito de Monte Castelo e adota outras providências. | 2020 | Lei Nº. 642 de 2020 |
| 25 | 15/06/2020 | DECRETO Nº. 25 DE 15 DE JUNHO DE 2020. Ementa. Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do município de Campos Sales (CE) até 22.06.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 10/06/2020 | DECRETO Nº. 24 DE 10 DE JUNHO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira). | 2020 | DECRETO |
| 23 | 08/06/2020 | DECRETO Nº. 23 DE 08 DE JUNHO DE 2020. Ementa. Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do município de Campos Sales até 15.06.2020, altera dispositivos contidos no decreto nº. 21 de 31 de maio de 2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 31/05/2020 | DECRETO Nº 22 DE 31 DE MAIO DE 2020. Ementa: Revoga o Artigo 6º do Decreto Municipal nº 21/2020 de 31 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 31/05/2020 | DECRETO Nº 21 DE 31 DE MAIO DE 2020. Ementa: Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Campos Sales (CE) até o dia 14 de junho de 2020 e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20 | 21/05/2020 | DECRETO Nº. 20 DE 21 DE MAIO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 17/2020, até o dia 31 de Maio de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 19/05/2020 | Edital nº 06/2020-SESA | Processo Seletivo Simplificado. Resultado Final - COVID-19. | 2020 | EDITAL Nº 06 2020-SESA RESULTADO FINAL |
| 06 | 15/05/2020 | RESULTADO DOS CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA. | 2020 | EDITAL Nº 06 2020-SESA RESULTADO DOS CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA |
| 06 | 12/05/2020 | Edital nº 06/2020-SESA. Processo Seletivo Simplificado. Contratação de pessoal por tempo determinado e cadastro reserva. Covid-19. | 2020 | EDITAL Nº 06 2020-SESA |
| 19 | 11/05/2020 | DECRETO N°, DE 11 DE MAIO DE 2020. Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Campos Sales (CE), pela morte do Sr. Gérson Máximo Feitosa. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 11/05/2020 | DECRETO Nº. 18, DE 11 DE MAIO DE 2020. Ementa: Revoga o Artigo 3º do Decreto Municipal nº 17/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 06/05/2020 | DECRETO Nº. 17, DE 06 DE MAIO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 14/2020, até o dia 20 de Maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 06/05/2020 | Resultado Final - Edital nº 005/2020-SESA Processo Seletivo | 2020 | RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 05 2020-SESA |
| 17.1 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a delegação de competências para ordenação de despesas e realização de processos licitatórios do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 30/04/2020 | *Prorroga o prazo para inscrição no Processo Seletivo Edital nº 05/2020-SESA. *Prorroga publicação dos aptos para entrevista e *Prorroga a entrevista. | 2020 | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº 05 2020-SESA |
| 05 | 27/04/2020 | Edital nº 05/2020-SESA - Processo Seletivo. Suprir carências que surgiram em virtude da ausência de profissionais classificados no Concurso Público - Edital nº 001/2018, sendo que foram convocados para entrarem em exercício, mas pediram desistência/exoneração. | 2020 | EDITAL Nº 05 2020-SESA |
| 16 | 22/04/2020 | DECRETO Nº. 16, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congêneres no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 21/04/2020 | DECRETO Nº. 15, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Campos Sales (CE), até o dia 05 de Maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 21/04/2020 | DECRETO Nº. 14, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Determina a distribuição de alimentos escolares por meio de kits, em caráter excepcional, no auxílio imediato da garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Campos Sales, Estado do Ceará, em face da suspensão das aulas enquanto medida otimizadora de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 08/04/2020 | DECRETO Nº. 13, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| | 08/04/2020 | ADENDO - PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS - CAMPOS SALES - CE PARA 2020. | 2020 | ADENDO - PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS - CAMPOS SALES - CE PARA 2020. |
| 12 | 06/04/2020 | DECRETO Nº. 12, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Campos Sales (CE), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 05/04/2020 | DECRETO Nº. 11, DE 05 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Campos Sales (CE) até o dia 20 de abril e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 04/04/2020 | DECRETO Nº 10, DE 04 DE ABRIL DE 2020. Decreta Luto Oficial no município de Campos Sales em sinal de pesar pelo falecimento do Pe. Roberto Carlos Vieira Nunes. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 01/04/2020 | Resultado do Processo de Seleção Temporária. | 2020 | EDITAL Nº 04 2020-SESA RESULTADO FINAL |
| 04 | 30/03/2020 | RESULTADO DOS CANDIDATOS APTOS PARA ENTREVISTA. | 2020 | EDITAL Nº 04 2020-SESA CANDIDATO(S) APTO(S) PARA ENTREVISTA. |
| | 29/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 28/03/2020 | DECRETO Nº. 09, DE 28 DE MARÇO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Campos Sales, CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 26/03/2020 | Edital nº 04/2020-SESA. Suprir temporariamente o afastamento temporário de 01 (um) Servidor que tem mais de 60 (sessenta) anos e foi dispensado do serviço em decorrência de estar inserido no grupo de risco ao vírus COVID-19. | 2020 | EDITAL Nº 04 2020-SESA |
| 08 | 24/03/2020 | DECRETO Nº 08, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Institui junta médica, e nomeia médicos peritos para atuação contínua no âmbito administrativo do Município de Campos Sales/Prefeitura, e Regulamenta a concessão em favor dos Servidores Públicos Municipais, de licenças de saúde, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 23/03/2020 | Edital nº 03 2020-SESA (RESULTADO FINAL) | 2020 | EDITAL Nº 03 2020 SESA (RESULTADO FINAL) |
| 03 | 21/03/2020 | Edital nº 03 2020-SESA. RESULTADO DOS CANDIDATOS APTOS PARA ENTREVISTA - CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (CADASTRO RESERVA) | 2020 | EDITAL Nº 03 2020 SESA (RESULTADO DOS CANDIDATOS APTOS PARA ENTREVISTA) |
| 07 | 20/03/2020 | DECRETO Nº. 07, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Campos Sales, CE, nos dias 23, 24, 26 e 27 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 19/03/2020 | Edital nº 03 2020-SESA. Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado. 01 Técnico de Enfermagem para contratação direta e 05 Técnicos de Enfermagem para suprir eventual carência que possa vir a ocorrer em virtude do surto do vírus SARS COV-02 COVID-19. | 2020 | EDITAL Nº 03 2020 SESA |
| 06 | 18/03/2020 | DECRETO Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES (CE), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 17/03/2020 | DECRETO Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a implementação de medidas de contenção e enfrentamento ao SARS-COV 2 COVID-19 no âmbito do Município de Campos Sales, CE. | 2020 | DECRETO |
| | 16/03/2020 | Plano Municipal de Contigência do novo Coronavirus - Campos Sales - Ceará - 2020. | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS - CAMPOS SALES-CE 2020 |
| 641 | 13/03/2020 | Lei nº 641, de 13 de Março de 2020. Institui, no município de Campos Sales, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 641 de 2020 |
| 04 | 12/03/2020 | Decreto nº 04, de 12 de Março de 2020. Nomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 11/03/2020 | Edital nº 02/2020-SESA - Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado. | 2020 | EDITAL Nº 02 2020-SESA |
| 29 | 10/03/2020 | 29º EDITAL CONVOCAÇÃO | CONVOCA candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: PSICÓLOGO. | 2020 | 29º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 05/03/2020 | Processos seletivos simplificados, para o preenchimento de vagas para trabalhar no Censo Demográfico 2020. As inscrições começam dia 5, e vão até 24 de março. Serão realizados dois processos, um para Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor, com 5 vagas para o município de CAMPOS SALES, sendo 1 para o Agente Municipal e 4 para o Agente Supervisor; e outro para Recenseador, com 23 vagas para esse mesmo município. O concurso será realizado pela Cebraspe, para acessar os editais completos e realizar a inscrição, acesse: https://www.cebraspe.org.br/concursos/ | 2020 | PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA TRABALHAR NO CENSO DEMOGRÁFICO 2020. |
| 001 | 03/03/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PAA. | 2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PAA |
| 640 | 27/02/2020 | Lei nº 640, de 27 de Fevereiro de 2020. Denomina de Rua Francisco Chagas de Souza (popularmente conhecido como "Chagas Amargoso") a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 640 de 2020 |
| 639 | 27/02/2020 | Lei nº 639, de 27 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a doação de área imóvel à Igraja Assembléia de Deus de Campos Sales, entidade de atividades regiliosas sem fins lucrativos e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 639 de 2020 |
| 638 | 27/02/2020 | Lei nº 638, de 27 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a fixação do salário base dos Enfermeiros municipais e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 638 de 2020 |
| 637 | 10/02/2020 | Lei nº 637, de 10 de Fevereiro de 2020. Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito do funcionalismo público de Campos Sales/Ce e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 637 de 2020 |
| 03 | 10/02/2020 | Decreto nº 03, de 10 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 10/02/2020 | Decreto nº 02, de 10 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil. | 2020 | DECRETO |
| 636 | 07/02/2020 | Lei nº 636, de 07 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a definição de percentual de aumento aos servidores do magistério de nível médio e superior da educação municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 636 de 2020 |
| 28 | 05/02/2020 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação: PROFESSOR FUNDAMENTAL II GEOGRAFIA. | 2020 | 28º EDITAL |
| 01 | 02/02/2020 | DECRETO Nº 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020. Decreta Luto Oficial no município de Campos Sales em sinal de pesar pelo falecimento de LUNA BEZERRA DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 31/01/2020 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CADASTRO RESERVA ? PROFESSOR EDITAL Nº 001/2020-SEDUC | 2020 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO RESERVA PROFESSOR |
| | 30/01/2020 | RGF do 3º Quadrimestre/2019 (Janeiro à Dezembro/2019). | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2020 | RREO (JANEIRO A DEZEMBRO 2019) 6º BIMESTRE (NOVEMBRO-DEZEMBRO).
| 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 24/01/2020 | EDITAL Nº 001/2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CADASTRO RESERVA PROFESSOR | 2020 | EDITAL N. 001 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 01 | 24/01/2020 | 2ª EDITAL - RETIFICAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA PROFESSOR EDITAL Nº 01/2020. | 2020 | 2ª EDITAL RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 01 2020 |
| 27 | 20/01/2020 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação: PROFESSOR FUNDAMENTAL II MATEMÁTICA e cargos da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde: TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ÁREA 70-QUIXARIU. | 2020 | 27º EDITAL |
| 26 | 06/01/2020 | 26º EDITAL CONVOCAÇÃO. CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: PSICÓLOGO. | 2020 | 26º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 01 | 02/01/2020 | Edital 01 2020 | 2020 | EDITAL |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 635 | 17/12/2019 | Lei nº 635, de 17 de Dezembro de 2019. Denomina de Rua Santa Dulce dos Pobres a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 635 de 2019 |
| | 16/12/2019 | COMUNICADO 13º SALÁRIO. | 2019 | COMUNICADO |
| 19 | 13/12/2019 | DECRETO Nº. 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece e regulamenta o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município, nas modalidades de escuta especializada e/ou depoimento especial e valida os documentos do CMDCA e do Comitê de Gestão Intersetorial relacionados ao Fluxo de atendimento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 634 | 09/12/2019 | Lei nº 634, de 09 de Dezembro de 2019. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 634 de 2019 |
| 633 | 06/12/2019 | Lei nº 633, de 06 de Dezembro de 2019. Denomina de Cícero Fortunato de Araújo o campo de futebol localizado no Distrito de Quixariú e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 633 de 2019 |
| 632 | 06/12/2019 | Lei nº 632, de 06 de Dezembro de 2019. Dispõe sobre a denominação de Acácio Gomes de Andrade o campo de futebol localizado no Distrito de Carmelópoles, Rua Virgilio Borges, no município de Campos Sales. | 2019 | Lei Nº. 632 de 2019 |
| 18 | 29/11/2019 | DECRETO Nº. 18, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Regulamenta o Fundo Específico de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 592, de 23 de julho de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste. | 2019 | DECRETO |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25 | 21/11/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: PSICÓLOGO. | 2019 | 25º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 24 | 18/11/2019 | CONVOCA candidato aprovado no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: PSICÓLOGO. | 2019 | 24º EDITAL |
| 23 | 07/11/2019 | CONVOCA candidato aprovado no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde: Técnico de Enfermagem PSF. | 2019 | 23ºEDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 07/11/2019 | | 2019 | MODELO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS |
| | 07/11/2019 | | 2019 | MINUTA CONTRATO DE PROGRAMA CAMPOS SALES |
| | 07/11/2019 | | 2019 | EDITAL DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA |
| | 07/11/2019 | | 2019 | ANEXO II - BENS CAMPOS SALES |
| | 07/11/2019 | | 2019 | ANEXO I - PLANO DE INVESTIMENTO DE CAMPOS SALES |
| | 01/11/2019 | Lei nº 631, de 01 de Novembro de 2019. Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2020. | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 631 | 01/11/2019 | Lei nº 631, de 01 de Novembro de 2019. Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2020. | 2019 | Lei Nº. 631 de 2019 |
| 630 | 01/11/2019 | Lei nº 630, de 01 de Novembro de 2019. Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público da saneamento básico e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 630 de 2019 |
| 17 | 01/11/2019 | Decreto nº 17, de 01 de novembro de 2019. Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 01/11/2019 | Decreto nº 16, de 01 de Novembro de 2019. Fica estabelecida a Programaçãp Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 15 | 01/11/2019 | Decreto nº 15, de 01 de Novembro de 2019. Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 25/10/2019 | Termo de Homologação Edital nº 005/2019 - Coordenação de Polo UAB Campos Sales | 2019 | HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 005.2019 UAB |
| 002 | 22/10/2019 | NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO. DEFESA PRELIMINAR.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2019
Tatiely Santos de Carvalho
Técnica de Enfermagem
Secretaria de Políticas para a Saúde
| 2019 | NOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DEFESA PRELIMINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD Nº 002.2019 |
| 005 | 21/10/2019 | Resultado Final - Processo Seletivo Simplificado nº 005/2019 - Seleção para Coordenador de Polo UAB/Campos Sales. | 2019 | RESULTADO FINAL EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005.2019 |
| 14 | 18/10/2019 | DECRETO Nº 14, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. Declara em situação anormal, carcaterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 629 | 11/10/2019 | Lei nº 629, de 11 de Outubro de 2019. Cria o Dia do Ciclista e institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 629 de 2019 |
| 628 | 11/10/2019 | Lei nº 628, de 11 de Outubro de 2019. Institui no calendário oficial do município o Dia do Motociclista e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 628 de 2019 |
| 627 | 11/10/2019 | Lei nº 627, de 11 de Outubro de 2019. Institui no calendário oficial do município o "Dia Municipal do Empreendedorismo" e a "Semana Municipal do Empreendedorismo" e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 627 de 2019 |
| 22 | 07/10/2019 | 22º EDITAL CONVOCAÇÃO. CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para Educação: Cuidador Educação Especial; Motorista Categoria CNH-D e Secretário Escolar. | 2019 | 22º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 13 | 04/10/2019 | DECRETO Nº. 13, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à Implantação de Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Campos SalesCE, e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 5 | 02/10/2019 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. EDITAL Nº 005/2019-SESA. | 2019 | EDITAL Nº 005.2019-SESA RESULTADO FINAL |
| 21 | 30/09/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Assistente Social e Psicólogo. | 2019 | 21º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 26/09/2019 | EDITAL nº 005.2019 (SESA) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005.2019 |
| 626 | 18/09/2019 | LEI Nº. 626, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Ementa: Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales, CE e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 626 de 2019 |
| 625 | 18/09/2019 | LEI Nº. 625, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Investimento em Ações de Combate à Arbovirose no município de Campos Sales em 2019 e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 625 de 2019 |
| 005 | 13/09/2019 | Processo Seletivo Simplificado Nº 005/2019, instituída pela Portaria Nº 1309001/2019, da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna pública a seleção para Coordenador de Polo UAB para atuar no Polo UAB deste Município de Campos Sales CE, consoante preconizações oriundas do MEC Ministério da Educação e da CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005.2019 |
| 624 | 06/09/2019 | LEI Nº. 624, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada na Rua dos Guararapes, Bairro Guarani, no Município de Campos Sales, que passará a ser chamada de Areninha José dos Santos Bezerra Neto Zezinho, e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 624 de 2019 |
| 004 | 05/09/2019 | RESULTADO FINAL EDITAL Nº 004.2019-SESA | 2019 | RESULTADO FINAL EDITAL Nº 004.2019 SESA |
| 20 | 29/08/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para o Cargo da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde: Agente Administrativo Técnico de Enfermagem PSF Técnico Saúde Bucal: | 2019 | 20º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 5 | 29/08/2019 | 5º EDITAL (RETIFICAÇÃO) AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO (EDITAL Nº 04/2019). | 2019 | 5º EDITAL RETIFICAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004.2019 |
| 004 | 29/08/2019 | 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 004.2019-SESA | 2019 | 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 004.2019 SESA |
| 004 | 28/08/2019 | Edital nº 004/2019-SAÚDE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL Nº 004.2019 SESA |
| 19 | 27/08/2019 | CONVOCAR/RETIFICAR candidato aprovado no Concurso Público para o Cargo da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação: Professor Educação Infantil. | 2019 | 19º EDITAL CONVOCAÇÃO RETIFICAÇÃO |
| 18 | 26/08/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação: Professor Matemática; Professor Educação Física; Professor História; Professor Educação Infantil (PCD); Professor Ciências e Cuidador Educação Especial. | 2019 | 18º EDITAL (CONVOCAÇÃO) |
| 004 | 21/08/2019 | EDITAL Nº 004.2019 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO) | 2019 | EDITAL Nº 004.2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO |
| 12.1 | 09/08/2019 | DECRETO Nº 12.1, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. Nomeia a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | 2019 | DECRETO |
| 623 | 02/08/2019 | Lei nº 623, de 02 de Agosto de 2019. Fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do Poder Executivo e adota outras providências. | 2019 | Lei Nº. 623 de 2019 |
| 12 | 01/08/2019 | DECRETO Nº. 12, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
Ementa: Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias em Campos Sales(CE), pelo falecimento do senhor Edivan Miranda.
| 2019 | DECRETO |
| 004 | 31/07/2019 | CHAMADA PÚBLICA Nº 004.2019 (PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO PMALFA 2019)
RESULTADO FINAL (ITEM 6 DO CHAMAMENTO 004/2019)
. | 2019 | CHAMADA PÚBLICA Nº 004.2019 PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO PMALFA |
| 11.2 | 26/07/2019 | DECRETO Nº. 11.2 DE 26 DE JULHO DE 2019. Ementa. Revoga os efeitos e aplicação do artigo 3º. do Decreto nº. 003/2013, e demais disposições em contrário ao presente decreto, com relação a vedação da concentração dos estágios da despesa numa mesma pessoa, e dá outras providências, etc. | 2019 | DECRETO |
| 11.1 | 26/07/2019 | DECRETO Nº. 11.1, DE 26 DE JULHO DE 2019. Convoca a 9° Conferência Municipal de Assistência Social. | 2019 | DECRETO |
| 00 | 23/07/2019 | CONVOCA PNE (GUARDA MUNICIPAL) JUNTA MÉDICA | 2019 | CONVOCA - PNE - GUARDA MUNICIPAL - JUNTA MÉDICA |
| 11 | 18/07/2019 | DECRETO Nº. 11, DE 18 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à Implantação de Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Campos Sales CE, e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 17 | 11/07/2019 | 17º EDITAL (CONVOCAÇÃO) | 2019 | 17º EDITAL (CONVOCAÇÃO) |
| 54 | 10/07/2019 | BOLSA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE (PROCESSO SELETIVO 2019.2) EDITAL Nº 54/2019 | 2019 | BOLSA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE |
| 54 | 10/07/2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 54_2019 | 2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL Nº 54_2019 |
| 54 | 10/07/2019 | Parceria Bolsa Social - UNILEÃO e Prefeitura Municipal de Campos Sales | 2019 | PARCERIA BOLSA SOCIAL |
| | 08/07/2019 | GABARITO PROVA CONSELHO TUTELAR CAMPOS SALES | 2019 | GABARITO PROVA CT CAMPOS SALES |
| | 08/07/2019 | PROVA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR; | 2019 | PROVA PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR |
| | 08/07/2019 | FICHA PARA RECURSO | 2019 | FICHA PARA RECURSO |
| | 05/07/2019 | Lei nº 620, de 05 de Julho de 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 622 | 05/07/2019 | Lei n° 622, de 05 de julho de 2019. Institui o Programa de Intervenção Social Dia S da Sexualidade na Terceira Idade, no âmbito do Município de Campos Sales e adota outras providências. | 2019 | Lei Nº. 622 de 2019 |
| 621 | 05/07/2019 | Lei Completar n° 621, de 05 de julho de 2019. Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales/CE e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 621 de 2019 |
| 620 | 05/07/2019 | Lei nº. 620, de 05 de julho de 2019. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e adota outras providências. | 2019 | Lei Nº. 620 de 2019 |
| 619 | 05/07/2019 | LEI Nº. 619, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 619 de 2019 |
| | 03/07/2019 | ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE. | 2019 | ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REHIÃO DO CARIRI |
| 16 | 01/07/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público Cargo GUARDA MUNICIPAL para participar do CURSO DE CAPACITAÇÃO item 18.1 do EDITAL. | 2019 | CURSO DE CAPACITAÇÃO GUARDA MUNICIPAL ITEM 18.1 DO EDITAL |
| | 01/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 21/06/2019 | DECRETO Nº. 10, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Ementa Determina elaboração de projeto e orçamento para levantamento das necessidades da estrutura física e de escoamentos de águas servidas do Matadouro Público Municipal, e etc.
| 2019 | DECRETO |
| 004 | 21/06/2019 | CHAMADA PÚBLICA N. 004 2019 PARA SELEÇÄO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO PMALFA. | 2019 | CHAMADA PÚBLICA Nº 004 2019 PARA SELEÇÄO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO PMALFA |
| 09 | 14/06/2019 | DECRETO Nº. 09, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Estabelece Ponto Facultativo, no dia 21 de junho de 2019, nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 00 | 14/06/2019 | REVISÃO BIOMÉTRICA OBRIGATÓRIA. | 2019 | REVISÃO BIOMÉTRICA OBRIHATÓRIA - CICLO 2019-2020 |
| 08 | 13/06/2019 | DECRETO Nº. 08, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Ementa: Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias em Campos Sales(CE), pelo falecimento da senhora Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô). | 2019 | DECRETO |
| 15 | 03/06/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde: Médico Hospital Médico PSF Médico Ginecologista Farmacêutico Técnico de Enfermagem PSF Agente Comunitário de Saúde Microárea: 56-ÁREA CENTRO / Microárea: 57- ÁREA BATALHÃO / Microárea: 62 - ÁREA ITAGUÁ / Microárea: 69 - ÁREA APARECIDA e cargos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho: Psicólogo. | 2019 | 15º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| | 30/05/2019 | RGF do 1º Quadrimestre/2019 JANEIRO a ABRIL/2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 618 | 29/05/2019 | LEI Nº. 618, DE 29 DE MAIO DE 2019. Denomina de FELISBELA BENVINDA GUIMARÃES LOIOLA DE MELO a praça pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 618 de 2019 |
| | 28/05/2019 | RREO do JANEIRO a ABRIL 2019/ 2º BIMESTRE MARÇO-ABRIL. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 22/05/2019 | EDITAL Nº 002.2019|ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR. | 2019 | EDITAL Nº 002.2019 CMDCA. |
| 01 | 22/05/2019 | RELAÇÃO DOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS (ANTES DOS RECURSOS). | 2019 | DEFERIDOS E INDEFERIDOS |
| 03 | 15/05/2019 | EDITAL Nº 03.2019-SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL Nº 03.2019-SAÚDE |
| 14 | 08/05/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Políticos: Guarda Municipal PNE e Secretaria Municipal de Políticas para Saúde: Motorista Categoria CNH-B; Médico Generalista Hospital; Técnico Enfermagem Hospital; Agente Administrativo; Cirurgião Dentista; Médico PSF e Técnico Enfermagem PSF. | 2019 | 14º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 03 | 07/05/2019 | EDITAL Nº 03.2019-SEDUC. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL Nº 03.2019-SEDUC. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. |
| 01 | 07/05/2019 | CLASSIFICAÇÃO - RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 01/2019 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL. | 2019 | CLASSIFICAÇÃO RESULTADO FINAL |
| 007 | 02/05/2019 | RESOLUÇÃO Nº 007/2019 | 2019 | RESOLUÇÃO Nº 007.2019 |
| 02 | 02/05/2019 | EDITAL Nº 001/2019-DESENVOLVIMENTO RURAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL Nº 02.2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO |
| 02 | 30/04/2019 | Resultado do Processo Seletivo 002/2019.
Professor Polivalente I
Professor Fundamental II (História)
Professor Polivalente Fundamental I
| 2019 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 002.2019. |
| 02 | 29/04/2019 | EDITAL Nº 02.2019. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL Nº 02.2019. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. |
| 13 | 25/04/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Políticos: Agente Administrativo e Motorista Categoria CNH-B. | 2019 | 13º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 12 | 25/04/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação: Cuidador Especial; Professor Fundamental II (Inglês e Português); Professor Polivalente Fundamental I. | 2019 | 12º EDITAL CONVOCAÇÃO |
| 617 | 17/04/2019 | Lei nº 617, de 17 de Abril de 2019. Altera a Lei Municipal nº. 183, de 30 de abril de 199 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 617 de 2019 |
| 616 | 17/04/2019 | Lei Complementar nº 616, de 17 de Abril de 2019. Cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales, CE e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 616 de 2019 |
| 615 | 17/04/2019 | Lei Municipal nº 615, de 17 de Abril de 2019. Estabele o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Combate às Endemias (ACE) do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 615 de 2019 |
| 614 | 17/04/2019 | Lei nº 614, de 17 de Abril de 2019. Denomina de Professora Zita Andrade Mota a Praça Pública que abaixo indica. | 2019 | Lei Nº. 614 de 2019 |
| 613 | 17/04/2019 | Lei nº 613, de 17 de Abril de 2019. Denomina de Ocília Costa e Silva o Mercado Público Municipal de Campos Sales. | 2019 | Lei Nº. 613 de 2019 |
| 07 | 16/04/2019 | DECRETO Nº 07, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0.e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 15/04/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público Cargo GUARDA MUNICIPAL Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Políticos. Cargo PSICÓLOGO Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. | 2019 | 11º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 06 | 15/04/2019 | DECRETO Nº. 06, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: Dispõe sobre o Ponto Facultativo em 18 de abril de 2019 (quinta-feira) santa.
| 2019 | DECRETO |
| 02 | 10/04/2019 | EDITAL Nº 002.2019.SEDUC | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL |
| | 08/04/2019 | DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO. | 2019 | DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO |
| 05 | 05/04/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 590/2018, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Campos Sales/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Alto jaguaribe - SISAR-BAJ e suas associações filiados e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 05/04/2019 | ERRADA AO EDITAL Nº 001/2019-CMDCA. | 2019 | ERRATA AO EDITAL |
| 612 | 04/04/2019 | LEI Nº. 612, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a denominação de VEREADOR AQUILES BATISTA DOS SANTOS, a Praça Pública localizada na Rua José Antonio Souza, Bairro Guarani, no Município de Campos Sales.
| 2019 | Lei Nº. 612 de 2019 |
| 611 | 04/04/2019 | LEI Nº. 611, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Denomina de AMADEU DUARTE a via pública que abaixo indica e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 611 de 2019 |
| 610 | 04/04/2019 | LEI Nº. 610, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Denomina de MANOEL JOSÉ DA SILVA a via pública que abaixo indica e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 610 de 2019 |
| 10 | 04/04/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde: Técnico Enfermagem Hospital; e Cargos da Secretaria Municipal de Políticas para Educação: Professor: Fundamental II (História. Ciências e Geografia); Professor Polivalente Fundamental I. | 2019 | 10º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 9 | 01/04/2019 | 9º EDITAL - CONVOCAÇÃO. CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde; Agente Administrativo; Técnico Enfermagem PSF; Motorista /Categoria CNH-D; Cirurgião Dentista; Fisioterapeuta; Farmacêutico; Médico PSF e Médico Hospital Vagas da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde. | 2019 | 9º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 609 | 29/03/2019 | LEI Nº. 609, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social CRAS, localizado no Conjunto Lindalva Lima Martins, Bairro Santa Rita, no Município de Campos Sales, que passará a ser chamado de Centro de Referência da Assistência Social Miguel Cortez, e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 609 de 2019 |
| 608 | 29/03/2019 | Lei nº 608, de 29 de Março de 2019. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 461/2012 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 608 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 8 | 28/03/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, habilitados no Curso Introdutório Vagas da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará. | 2019 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06 | 26/03/2019 | RESOLUÇÃO Nº 06.2019. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE. | 2019 | RESOLUÇÃO Nº 06.2019 |
| 00 | 26/03/2019 | EDITAL Nº 001.2019. ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR.
| 2019 | EDITAL Nº 001.2019 |
| 7 | 21/03/2019 | CONVOCA candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria de Políticas para a Educação. | 2019 | 7º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 001 | 21/03/2019 | EDITAL Nº 001.2019.SEDUC. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | EDITAL Nº 001 2019 SEDUC PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO |
| 001 | 21/03/2019 | RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 001/2019-SEDUC. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2019 | RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 001.2019.SEDUC |
| 001 | 21/03/2019 | CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2018. REQUERENTE: MICHELY PEREIRA DE NEGREIROS | 2019 | DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO |
| 002 | 14/03/2019 | RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 002/2019 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPOS SALES ? CE, CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO ? PNME 2019. | 2019 | PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO - PNME 2019. |
| 04 | 13/03/2019 | DECRETO Nº. 04, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo em 18 de Março de 2019 (segunda-feira).
| 2019 | DECRETO |
| D1 | 13/03/2019 | Concurso Público Edital nº 001/2018
Decisão Recurso Administrativo
| 2019 | DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO |
| 03 | 12/03/2019 | DECRETO N° 03, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Determina que todas as Secretarias Municipais, por seus titulares, procedam com imediatos levantamentos e recadastramentos. | 2019 | DECRETO |
| 6 | 11/03/2019 | RETIFICAÇÃO AO 6º EDITAL - CONVOCAÇÃO. | 2019 | 6º EDITAL |
| 6 | 09/03/2019 | 6º EDITAL CONVOCAÇÃO - CURSO INTRODUTÓRIO ACS|ACE
| 2019 | 6º EDITAL |
| 05 | 08/03/2019 | RESOLUÇÃO Nº 05.2019. DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) E OS RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DO(S) MEMBRO(S) DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE. | 2019 | RESOLUÇÃO Nº 05.2019 |
| 04 | 08/03/2019 | RESOLUÇÃO Nº 04.2019. DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO, E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE. | 2019 | RESOLUÇÃO Nº 04.2019 |
| 03.1 | 08/03/2019 | DECRETO Nº 03.1, DE 08 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a convocação da 6º Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 08/03/2019 | RESOLUÇÃO Nº 003.2019 | 2019 | 3º RESOLUÇÃO |
| 03 | 08/03/2019 | RESOLUÇÃO Nº 03.2019. INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | RESOLUAÇÃO N° 03.2019 |
| D1 | 08/03/2019 | Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2019-SAÚDE | Decisão Administrativa - Recurso Candidato | 2019 | DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO |
| 001 | 01/03/2019 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - EDITAL N° 001/2019-SAÚDE. | 2019 | RESULTADO FINAL EDITAL N° 001 2019 SAÚDE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO |
| 5 | 27/02/2019 | 5º EDITAL - CONVOCAÇÃO
A Comissão Especial do Concurso Público EDITAL nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria de Políticas para a Educação.
| 2019 | 5º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 4 | 27/02/2019 | 4º EDITAL - CONVOCAÇÃO. A Comissão Especial do Concurso Público EDITAL nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público vagas para a Secretaria de Assistência Social e Trabalho. | 2019 | 4º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 3 | 26/02/2019 | 3ª EDITAL - CONVOCAÇÃO
A Comissão Especial do Concurso Público EDITAL nº 001/2018, no uso de suas atribuições legais vem CONVOCAR candidatos aprovados no Concurso Público;
| 2019 | 3º EDITAL - CONVOCAÇÃO |
| 01 | 25/02/2019 | PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - EDITAL N° 001/2019-SAÚDE. | 2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO |
| 02 | 19/02/2019 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018. | 2019 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 607 | 18/02/2019 | LEI N° 607, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Define aumento anual para os professores de nível superior da rede municipal de ensino e dá outras providências.
| 2019 | Lei Nº. 607 de 2019 |
| 02 | 14/02/2019 | EDITAL Nº 002/2019 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPOS SALES CE, CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO PNME 2019. | 2019 | EDITAL Nº 002 2019 ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2018. | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 25/01/2019 | 1ª EDITAL DE RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO | CONCURSO PÚBLICO | EDITAL Nº 01/2018. | 2019 | 1ª EDITAL DE RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO |
| 01 | 25/01/2019 | 1º Edital de Retificação - Convocação | Concurso Público | Edital nº 012018 | 2019 | 1º EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CONCURSO |
| 606 | 22/01/2019 | LEI Nº 606, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. Altera com acréscimos de atribuições, composição e outras, as Leis Municipais n° 443/2011 e 171/1998, a última que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Campos Sales, e a primeira que alterou disposição da lei de origem, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 606 de 2019 |
| 02 | 17/01/2019 | DECRETO Nº 02, DE 17 JANEIRO DE 2019. Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Campos Sales no Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01.2 | 04/01/2019 | DECRETO Nº. 01.2, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. Estabelece a regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no município de Campos Sales CE. | 2019 | DECRETO |
| 01.1 | 03/01/2019 | DECRETO Nº 01-1, DE 03 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta para o presente exercício, a aplicação da atualização do piso nacional do magistério em nível municipal e dá outras providências, etc. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2019 | DECRETO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 21 de setembro de 2018 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 31/12/2018 | DECRETO Nº 028, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar dos exercícios de 2012; 2013; 2014; 2015; 2016 e 2017 - não processados. | 2018 | DECRETO |
| 605 | 28/12/2018 | Lei nº 605, de 28 de Dezembro de 2018. Denomina de JANUÁRIO DE SOUZA NETO a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 605 de 2018 |
| 604 | 28/12/2018 | Lei nº 604, de 28 de Dezembro de 2018. Institui a SEMANA DO BEBÊ no município de Campos Sales Ceará e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 604 de 2018 |
| 603 | 28/12/2018 | Lei nº 603, de 28 de Dezembro de 2018. Denomina de JOVITA SILVANA DOS SANTOS a via pública que abaixo indica, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 603 de 2018 |
| 28 | 13/12/2018 | DECRETO Nº 28, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS. | 2018 | DECRETO |
| 602 | 12/12/2018 | Lei Municipal nº 602, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Raimundo José Neto a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 602 de 2018 |
| 601 | 12/12/2018 | Lei Municipal nº 601, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Hilda Aquiles dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 601 de 2018 |
| 600 | 12/12/2018 | Lei Municipal nº 600, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Josefa Alves dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 600 de 2018 |
| 599 | 12/12/2018 | Lei nº 599, de 12 de Dezembro de 2018. Denomina de Ladislau Fernandes da Silva a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 599 de 2018 |
| 27 | 11/12/2018 | DECRETO Nº. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece o Compromisso Municipal pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Municipal.
| 2018 | DECRETO |
| 598 | 03/12/2018 | Lei nº. 598, de 03 de Dezembro de 2018. Acrescenta o inciso III ao Artigo 1º da Lei Municipal nº. 535, de 12 de maio de 2016. | 2018 | Lei Nº. 598 de 2018 |
| 597 | 03/12/2018 | Lei nº. 597, de 03 de Dezembro de 2018. Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microregião de Crato e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 597 de 2018 |
| | 29/11/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - 5º Bimestre. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 596 | 31/10/2018 | Lei Municipal Nº. 596, de 31 de Outubro de 2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2019. | 2018 | Lei Nº. 596 de 2018 |
| 26 | 31/10/2018 | DECRETO Nº 26, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 31/10/2018 | DECRETO 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desempenho para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 24 | 31/10/2018 | DECRETO Nº 24, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Fixa o Detalhamento das despesas orçamentárias do Município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 23 | 26/10/2018 | DECRETO Nº. 23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 29 de Outubro de 2018 (segunda-feira), dia do Servidor Público. | 2018 | DECRETO |
| 22 | 08/10/2018 | DECRETO Nº 22, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | RREO - 4º BIMESTRE JULHO-AGOSTO/2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | RGF DO 2º QUADRIMESTRE - JANEIRO/AGOSTO-2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 595 | 19/09/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. Denomina de Maria das Mercês Solano Feitosa a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 595 de 2018 |
| 21 | 13/09/2018 | DECRETO Nº 21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Estabelece horário de funcionamento nas diversas Secretarias Municipais e dos serviços públicos de atendimento externo e ao público em serviços administrativos e assemelhados da Prefeitura Municipal de Campos Sales, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 594 | 04/09/2018 | LEI 594, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o Sistema Municipal de Ensino de Campos Sales, Estado do Ceará, revoga a Lei nº 147/1997 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 594 de 2018 |
| 20 | 31/08/2018 | DECRETO Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. DECRETA a suspensão de qualquer procedimento de inscrição, pagamento de impostos, novos registros, EMISSÃO DE CERTIDÕES, impostos e tributos, e providências diversas sobre o imóvel localizado neste município, denominado de Fazenda Vila Itaguá, localizado no distrito de Itaguá, e dá outras providências, etc. | 2018 | DECRETO |
| 19 | 23/08/2018 | DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. Decreta no âmbito da Administração Pública Municipal, 03 dias de luto oficial nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 593 | 15/08/2018 | Lei nº 593, de 15 de Agosto de 2018. Denomina de Secundina Tereza de Jesus o açude público da Agrovila Arizona, no Assentamento Acoci, nesta cidade de Campos Sales e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 593 de 2018 |
| 18 | 01/08/2018 | Ementa: Redefinem metas, métodos e providências para fins de implantação de nucleação em escolas municipais, e dá outras providências, definindo, outrossim, o atendimento aos reclames ministeriais sobre a matéria, etc. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | RREO do 3° BIMESTRE de 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 24/07/2018 | DECRETO Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre Ponto Facultativo em 30 de Julho de 2018 (segunda-feira). | 2018 | DECRETO |
| 592 | 23/07/2018 | LEI Nº 592, DE 23 JULHO DE 2018. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 592 de 2018 |
| 16 | 11/07/2018 | Atualiza, no município de Campos Sales, os valores das modalidades de licitação que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Decreto Presidencial nº 9412/2018. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 15/06/2018 | DECRETO N°. 14/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado no Sítio Poço de Pedra, Distrito de Poço de Pedra, Matrícula nº 2.601, área neste município de Campos Sales/CE, destinado à construção de uma Escola de 06 (seis) Salas de Aula Rural, Padrão FNDE, em uma área total de 4155.43 m², e dá outras providências.
| 2018 | DECRETO |
| 591 | 30/05/2018 | Lei Nº 591, de 30 de Maio de 2018. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 591 | 30/05/2018 | Lei Municipal Nº 591, de 30 de Maio de 2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 591 de 2018 |
| 590 | 30/05/2018 | Lei Municipal Nº 590, de 30 de Maio de 2018. Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Campos Sales - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural Bacia do Alto Jaguaribe - SISAR - BAJ e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 590 de 2018 |
| | 30/05/2018 | XXX FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPOS SALES. | 2018 | EDITAL |
| | 30/05/2018 | RREO do 2° BIMESTRE de 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | ARQUIVOS RFG 1° QUADRIMESTRE. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12 | 21/05/2018 | DECRETO Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 01 de Junho de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 589 | 17/05/2018 | Lei Nº 589, de 17 de Maio de 2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Antonio Valdenor Fortaleza" o Mercado Público, localizado no Distrito de Barão de Aquiraz e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 589 de 2018 |
| 588 | 17/05/2018 | Lei Nº 588, de 17 de Maio de 2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação de "Alice de Andrade Gomes (Dona Alicinha)", o Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 588 de 2018 |
| 2 CHAMADA | 07/05/2018 | LISTA DA 2ª CHAMADA POR PONTUAÇÃO DA MICRO REGIÃO | 2018 | LISTA DA 2ª CHAMADA POR PONTUAÇÃO DA MICRO REGIÃO |
| TERMO | 07/05/2018 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018. | 2018 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 |
| 587 | 27/04/2018 | Lei Municipal Nº 587, de 27 de Abril de 2018. Ementa: Dispõe sobre a definição de percentuais de aumentos aos servidores do magistério (nível médio e superior) da educação municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 587 de 2018 |
| 011 | 25/04/2018 | DECRETO Nº 011, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Decreta de utilidade pública e de pleno domínio e posse do município de Campos Sales, imóvel situado em área rural nos limites geográficos do município, onde há mais de 50 anos se encontra edificado o Mercado Público Barão de Aquiraz, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 25/04/2018 | DECRETO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 30 de Abril de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 24/04/2018 | RESULTADO FINAL - Seleção Simplifica - Edital n° 01/2018 - Secretaria de Políticas para Saúde. | 2018 | RESULTADO FINAL - SELEÇÃO SIMPLIFICADA (SAÚDE) |
| 4 | 20/04/2018 | 4ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2018. PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO (SAÚDE). | 2018 | 4ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE) |
| 3 | 11/04/2018 | 3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE) | 2018 | 3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE) |
| 01 | 11/04/2018 | LISTA DE RECURSOS ACEITOS | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018. | 2018 | LISTA DE RECURSOS ACEITOS |
| 01 | 11/04/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 (SAÚDE) - QUADRO DE HORÁRIO DE ENTREVISTAS. | 2018 | QUADRO DE HORÁRIO DE ENTREVISTAS |
| 1 ETAPA | 09/04/2018 | 1ª ETAPA - CLASSIFICÁVEIS - EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE) | 2018 | 1ª ETAPA - CLASSIFICÁVEIS - EDITAL Nº 001/2018 (SAÚDE) |
| 09 | 06/04/2018 | Decreto Nº. 09, DE 06 de ABRIL DE 2018. Ementa: Declara situação anormal, caracteriza como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2 | 05/04/2018 | 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - (SAÚDE). | 2018 | 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 01/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018. (SAÚDE) |
| 001 | 28/03/2018 | COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, PUBLICA E HOMOLOGA O RESULTADO FINAL do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE. | 2018 | CONCURSO PÚBLICO |
| 001 | 28/03/2018 | CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº. 001/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018. | 2018 | CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018. |
| 1 | 26/03/2018 | 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018, DE 26 DE MARÇO DE 2018. | 2018 | 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 001/2018 |
| 01 | 23/03/2018 | EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 - Secretaria de Políticas para a Saúde. | 2018 | EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 |
| 586 | 22/03/2018 | Lei Nº 586, de 22 de Março de 2018. Ementa: Denomina de Raimundo de Souza Arrais a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 586 de 2018 |
| 08 | 22/03/2018 | DECRETO Nº 08, DE 22 DE MARÇO DE 2018. DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| | 22/03/2018 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO do 1° BIMESTRE de 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 14/03/2018 | DECRETO Nº 07 DE 14 DE MARÇO DE 2018. DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 06 | 22/02/2018 | DECRETO Nº 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre a nucleação de escolas públicas da Rede Municipal de ensino do município de Campos Sales, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 05 | 20/02/2018 | DECRETO Nº 05 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável fração de um terreno localizado na fazenda Rancharia, Distrito de Barão de Aquiraz, área neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva - Padrão FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em uma área total de 3.600m² e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 20/02/2018 | DECRETO Nº 04 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado na fazenda São Domingos, Distrito de Quixariu, Matrícula nº 8179, área neste município de Campos Sales, Ceará, destinado à construção de um campo de futebol, em uma área total de 8.225m² e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ. 2º SEMESTRE DE 2017 (JANEIRO/2017 a DEZEMBRO/2017). | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2018 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO DO 6º BIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 17/01/2018 | DECRETO Nº 03/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Campos Sales no corrente exercício e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2018 | Decreto N.º 002/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Ficam instituidas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa a Lei de N.º 116/2003, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2018 | DECRETO Nº 001/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Determina a exoneração dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 19/12/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Ementa: Decreta o horário de funcionamento da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 18/12/2017 | DECRETO Nº 024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ PINTO DA SILVA, BAIRRO APARECIDA - CAMPOS SALES/CE, PARA FINS PÚBLICOS. | 2017 | DECRETO |
| 585 | 15/12/2017 | Lei Nº 585, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Denomina de Margarida Olinto de Andrade a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 585 de 2017 |
| 584 | 15/12/2017 | Lei Nº 584, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Denomina de Antonio Luiz dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 584 de 2017 |
| 583 | 15/12/2017 | Lei Nº 583, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Denomina de Crisóstomo de Andrade Arrais o Posto de Saúde do Distrito de Quixariú. | 2017 | Lei Nº. 583 de 2017 |
| 582 | 15/12/2017 | Lei Nº 582, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Altera a denominação da via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 582 de 2017 |
| 581 | 15/12/2017 | Lei Nº 581, de 15 de Dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 581 de 2017 |
| 580 | 08/12/2017 | Lei Nº 580 | de 08 de Dezembro de 2017 - Ementa: Dispõe sobre a criação e delimitação da Zona de Expansão Urbana - ZEU da cidade de Campos Sales e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 580 de 2017 |
| 579 | 08/12/2017 | Lei nº 579, de 08 de Dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros da cidade de Campos Sales - CE e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 579 de 2017 |
| 578 | 08/12/2017 | Lei nº 578, de 08 de Dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a revisão e definição do perímetro urbano de Campos Sales - CE e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 578 de 2017 |
| 577 | 01/12/2017 | Lei Nº 577, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 577 de 2017 |
| 576 | 01/12/2017 | Lei Nº 576, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Políticos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 576 de 2017 |
| 575 | 01/12/2017 | Lei Nº 575, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue, modifica nomeclatura e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Políitcas para a Educação no Quadro de Pessoal Efetivo e Comissinado do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 575 de 2017 |
| 574 | 01/12/2017 | Lei Nº 574 de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campos Sales - CE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 574 de 2017 |
| 573 | 01/12/2017 | Lei Nº 573 de 01 de Dezembro de 2017 | Emententa: Extingue e cria cargos da área da Secretaria Municipal de Politicas para Saúde no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - CE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 573 de 2017 |
| 572 | 01/12/2017 | Lei Nº. 572, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Institui a "Bolsa Arte Musical" voltada aos integrantes da Banda de Música Lauro Honorato e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 572 de 2017 |
| 571 | 01/12/2017 | Lei Nº 571, de 01 de Dezembro de 2017 | Ementa: Denomina de Tomé Alves Pereira a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 571 de 2017 |
| | 29/11/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 5º BIMESTRE. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 06/11/2017 | DECRETO Nº 023/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 485, de 15 de Juho de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 03/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 21 | 03/11/2017 | DECRETO Nº 21/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Fica estabelecida a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 22 | 03/11/2017 | DECRETO Nº 22/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - Ementa: Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 21 | 03/11/2017 | DECRETO Nº 21/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fica estabelecida a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 03/11/2017 | DECRETO Nº 20/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 01/11/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado no Sítio Ipanema, área rural neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Escola de 12 salas com Quadra Poliesportiva - Padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 567 | 31/10/2017 | Lei Nº 567, de 31 de Outubro de 2017. Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 566 | 31/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 570 | 31/10/2017 | Lei Municipal Nº 570, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de enfermagem/prescrição de medicamentos e solicitação de exames que compõe o elenco dos Programas de Saúde Pública no município de Campos Sales - Ceará, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 570 de 2017 |
| 569 | 31/10/2017 | Lei Municipal nº 569, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: Denomina de Rua Elvira Passaro de Morais a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 569 de 2017 |
| 568 | 31/10/2017 | Lei Municipal Nº 568, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: Denomina de Travessa Pedro Santiago de Morais a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 568 de 2017 |
| 567 | 31/10/2017 | Lei Municipal Nº 567, de 31 de Outubro de 2017. Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 567 de 2017 |
| 566 | 31/10/2017 | Lei Municipal Nº 566, de 31 de Outubro de 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 566 de 2017 |
| 018 | 31/10/2017 | Decreto Municipal Nº 018/2017 | DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Decreta Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 28/10/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 565 | 24/10/2017 | Lei Municipal nº 565|de 24 de outubro de 2017. Ementa: Institui a Semana "Outubro Rosa" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama, no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 565 de 2017 |
| 564 | 24/10/2017 | Lei Municipal nº 564|de 24 de outubro de 2017. Ementa: Denomina de Rua Benedito Vieira Filho a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 564 de 2017 |
| 563 | 24/10/2017 | Lei Municipal nº 563| de 24 de outubro de 2017. Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 561 e do Artigo 1º da Lei Municipal nº 562, ambas de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 563 de 2017 |
| 017 | 11/10/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 017|2017 - Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de Outubro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 19/09/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) - 4º BIMESTRE. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 015 | 29/08/2017 | Decreto Nº 015/2017 - Institui o Comitê Gestor do Programa "Criança Feliz" e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 29/08/2017 | nº 014 de 29 de Agosto de 2017. Ementa:Declara de utilidade pública;para fins de desapropriação amigável/administrativa, fração de um terreno urbano localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção de quadra poliesportiva no bairro Poço, conjunto Lindalva Martins e dá outras providências, etc... | 2017 | DECRETO |
| 562 | 22/08/2017 | Lei Municipal Nº 562 de 22 de Agosto de 2017 - Ementa: Denomina de José Elói da Mota a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 562 de 2017 |
| 561 | 22/08/2017 | Lei Municipal Nº 561 de 22 de Agosto de 2017 - Ementa: Denomina de Avenida Felisbela Bemvinda Loiola de Melo a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 561 de 2017 |
| 0032017 | 11/08/2017 | CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2017
CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES VOLUNTÁRIAS NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO CICLO 2016 NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES CE | 2017 | CHAMADA PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 003/2017 (EDUCAÇÃO) |
| 02 | 11/08/2017 | Portaria nº 02 de 11 de Agosto de 2017. Secretaria de Administração e Finanças.
CADASTRAMENTO DE DADOS (SERVIDORES APOSENTADOS, LICENCIADOS E FALECIDOS *ESTES REPRESENTADOS POR SEUS HERDEIROS*) PARA ABONO FUNDEF - PROCESSO Nº. 00238744620044058100 - PRECATÓRIO Nº. 145817, de 12 de Julho de 2017. | 2017 | PORTARIA |
| 560 | 04/08/2017 | Lei Nº. 560|2017 - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 560 de 2017 |
| 012 | 03/08/2017 | Decreto Nº. 012|2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício, a titulo de duodécimo e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 27/07/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 011|2017 DE 27 DE JULHO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 29 de julho (sábado) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 011A | 24/07/2017 | DECRETO Nº. 010-A, DE 24 DE JULHO DE 2017. Define ampliação temporária de carga horária de servidores da educação municipal - professores, e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| | 24/07/2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 559 | 20/07/2017 | LEI Nº 559|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Concede, exclusivamente aos servidores públicos municipais efetivos vinculados à Educação Municipal, Professores e Não Professores, por meio de abono, participação nos resultados obtidos pelo erário municipal decorrente do processo nº. 00238744620044058100 - FUNDEF, precatório nº. 145817, de 12 de julho de 2017, recebido pelo município a titulo de indenização da União, e dá outras providências, etc. | 2017 | Lei Nº. 559 de 2017 |
| 558 | 20/07/2017 | LEI Nº 558|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Aplica reajuste do Piso Nacional do Magistério retroativo a janeiro de 2017, especificamente, aos professores de nível médio da Rede Municipal de ensino, e concede aumento de 5% (cinco) por cento aos professores de nível superior da Rede Municipal de ensino, sem retroação a dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 558 de 2017 |
| 557 | 20/07/2017 | LEI Nº 557|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Institui no âmbito administrativo e geográfico do Município de Campos Sales, a Medalha Bispo Dom NEWTON HOLANDA GURGEL, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 557 de 2017 |
| 010 | 04/07/2017 | Decreto Municipal Nº 010|2017, DE 04 DE JULHO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 26/06/2017 | Decreto Nº. 009|2017. Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 556 | 23/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 556 | 23/06/2017 | Lei Municipal Nº 556, de 23 de Junho de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 556 de 2017 |
| 555 | 14/06/2017 | Lei Municipal nº 555|2017 - Dispõe sobre a denominação de "Virgilio Gomes de Oliveira", a Unidade Básica de Saúde (Posto de Saúde) do Distrito de Carmelópolis, no município de Campos Sales e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 555 de 2017 |
| 554 | 14/06/2017 | Lei Municipal nº. 554|2017 - Dispõe sobre a denominação de Maria Ivone Arrais "Dona Ivone", a Creche Pró-Infância, localizada no Conjunto Habitacional Santa Clara, Baírro Guarani, no município de Campos Sales, Ceará. | 2017 | Lei Nº. 554 de 2017 |
| 008 | 08/06/2017 | Decreto Nº. 008|2017 de 08 de Junho de 2017. EMENTA: Exonera ocupantes de cargos comissionados que não se adequam em assessoria, direção e chefia, inclusive, àqueles com remuneração inferior ao valor de 01 (um) salário mínimo, a mesma regra se aplicando a prestadores de serviços e concusados, amplia a carga horária do remanescente aproveitado, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 08/06/2017 | CAMPOS SALES CIDADE JUNINA
EDITAL DE INSCRIÇÃO
XXIX FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPOS SALES
A PREFEITURA MUINCIPAL DE CAMPOS SALES (CE), através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO torna público que realizará o 29º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas, para as festas de São João deste ano. O concurso será realizado no período de 23 a 25 de junho de 2017, na Praça da Matriz de Nossa Senhora da Penha. A inscrição deverá ser efetuada entre os dias 08 e 14 de junho de 2017, das 09 às 16 horas, na Sede da Secretaria da Juventude, na Rua Bárbara Pereira de Alencar, 520, Centro Campos Sales (CE), onde o regulamento do concurso estará à disposição dos interessados, ou através do email cultura@campossales.ce.gov.br | 2017 | XXIX FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMPOS SALES - CAMPOS SALES - CIDADE JUNINA |
| 007 | 06/06/2017 | Decreto Nº. 007|2017, de 06 de junho de 2017. CONVOCA a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 553 | 19/05/2017 | Lei Municipal Nº. 553/2017 de 19 de Maio de 2017. Ementa: Abre ao orçamento abaixo especificado, crédito especial no valor de R$ 97.500, 00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 553 de 2017 |
| 552 | 03/05/2017 | Declara como área especial de interesse social, para fins de construção de Unidades Habitacionais, as áreas abaixo, no Município de Campos Sales, e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 552 de 2017 |
| 551 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a denominação de Antonio Adriano Ferreira, "Zuada", a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Santa Rita (antigo Bairro Poço), no Município de Campos Sales. | 2017 | Lei Nº. 551 de 2017 |
| 550 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a denominação de José Oliveira e Silva, "Zeca Oliveira", a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Carmelópolis, Município de Campos Sales. | 2017 | Lei Nº. 550 de 2017 |
| | 27/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 006 | 04/04/2017 | Decreto Nº. 006|2017 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 549 | 23/03/2017 | Denomina de João Batista Neto a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 549 de 2017 |
| 005 | 20/03/2017 | Decreto Nº. 005|2017 - ANULA o Edital Nº. 001\2012 de 30 de Abril de 2012, e o Concurso Público dele decorrente, de realização da Prefeitura Municipal de Campos Sales e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2017 | Decreto Nº. 004|2017 - Nomeia médico périto para atuação contínua no município de Campos Sales (Prefeitura), e Regulamenta a concessão em favor dos servidores públicos municipais, da licença de saúde em nível administrativo de Campos Sales e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 01/03/2017 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 85.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2017 | DECRETO |
| 003 | 08/02/2017 | Decreto Nº. 003|2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, fração de um terreno localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção do equipamento público SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA, numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 01/02/2017 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2017 | DECRETO |
| 01 | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 03 | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 27/01/2017 | Decreto Nº. 002|2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Coordenadoria Municipal de Desefa Civil do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 548 | 20/01/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, criação da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, extinsão de cargo comissionado e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 548 de 2017 |
| 547 | 11/01/2017 | Denomina de Maria Jacinta da Conceição a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 547 de 2017 |
| 546 | 11/01/2017 | Denomina de José Eufrásio Fernandes a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 546 de 2017 |
| 01 | 02/01/2017 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 50.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Decreto Nº. 001|2017 - Determina recadastramento de todos os Servidores Públicos Municipais, revoga licenças diversas, convoca servidores para comparecimento, regulamenta a proibição de novas contratações temporárias e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 10 | 01/12/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 82.320,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 01/11/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 510.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 545 | 25/10/2016 | Lei Municipal Nº 545/2016 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 545 de 2016 |
| 544 | 25/10/2016 | Lei Municipal Nº 544/2016 - Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento e adota outras providências. | 2016 | Lei Nº. 544 de 2016 |
| 543 | 25/10/2016 | Lei Municipal Nº 543/2016 - Ementa: Denomina de "Creche Isabela Cristina da Silva Andrade" o prédio público localizado no Distrito de Quixariú, atualmente denominado "Creche Fantasia da Criança" e adota outras providências. | 2016 | Lei Nº. 543 de 2016 |
| 542 | 25/10/2016 | Lei Municipal Nº 542/2016 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 542 de 2016 |
| | 18/10/2016 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2017 e CRONOGRAMA 2017 | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 18/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 541 | 18/10/2016 | Lei Municipal Nº 541/2016 - Ementa: Estima Receita e fixa Despesa do município de Campos Sales para o Exercício de 2017. | 2016 | Lei Nº. 541 de 2016 |
| 08 | 03/10/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 300.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 540 | 27/09/2016 | Lei Municipal Nº 540/2016 - Ementa: Fixa os subsidios dos Vereadores do Município de Campos Sales (CE) para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 540 de 2016 |
| 539 | 06/09/2016 | Lei Municipal Nº 539/2016 - Dispõe sobre a denominação da Creche do Distrito de Carmelópolis e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 539 de 2016 |
| 08 | 02/09/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 450.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| | 30/08/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 07 | 01/08/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 520.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 538 | 08/07/2016 | Lei Municipal Nº 538/2016 - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 538 de 2016 |
| 7A | 01/07/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 011 | 30/06/2016 | DECRETO Nº 011, DE 30 DE JUNH DE 2016. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, para funcionamento de unidade hospitalar para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Campos Sales (CE), visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, o imóvel (terreno) onde está construído, e o próprio prédio edificado, da entidade Hospital Geral de Campos Sales LTDA., localizado nesta urbe, sito a Rua Coronel Baleco, nº 895, bairro Centro, em Campos Sales (CE), que tem como representante da entidade e proprietário do imóvel expropriado (terreno e prédio edificado) o Sr. José Iris de Moraes, CPF nº 010.072.203-25, e dá outras providências, etc. | 2016 | DECRETO |
| | 09/06/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06 | 01/06/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 537 | 31/05/2016 | Lei Municipal Nº 537/2016 - Ementa: Denomina o prédio público da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alto Alegre, em Unidade Básica de Saúde Dr. Valdir Pereira. | 2016 | Lei Nº. 537 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 536 | 12/05/2016 | Lei Municipal Nº 536/2016 - Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 536 de 2016 |
| 535 | 12/05/2016 | Lei Municipal Nº 535/2016 - Ementa: Institui Feriados Civis e Religiosos no Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 535 de 2016 |
| 05 | 02/05/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 534 | 28/04/2016 | Lei Municipal Nº. 534/2016 - Fixa o Piso Salarial dos professores da Educação Básica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 534 de 2016 |
| 533 | 14/04/2016 | Lei Municipal Nº. 533/2016 - Denomina de Antonio Teles de Macedo a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 533 de 2016 |
| 04 | 01/04/2016 | | 2016 | DECRETO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 532 | 02/03/2016 | Lei Municipal Nº. 532/2016 - Denomina de Moacir Solano Feitosa a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 532 de 2016 |
| 03 | 01/03/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 2A | 05/02/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 31/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 04/01/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| | 01/01/2016 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 31/12/2015 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 531 | 08/12/2015 | Lei Municipal Nº. 531/2015 - Denomina de Antonio Andrade Arrais a praça pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 531 de 2015 |
| 530 | 08/12/2015 | Lei Municipal Nº. 530|2015 - Estabelece a vinculação de percentual/valores dos recursos PMAQ, para fins de melhorias, reformas, instalações e equipamentos das diversas Unidades de Saúde que integram a Saúde Municipal e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 530 de 2015 |
| 529 | 08/12/2015 | Lei Municipal Nº. 529|2015 - Institui auxilio moradia e auxilio alimentação em favor de médicos cubanos residentes em Campos Sales, oriundos do Programa "Mais Médicos", e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 529 de 2015 |
| 528 | 08/12/2015 | Lei Municipal Nº. 528|2015 - Cria Medalha de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 528 de 2015 |
| 527 | 08/12/2015 | Lei Municipal Nº 527|2015 - Denomina de Vereador Aquiles Batista dos Santos a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 527 de 2015 |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 526 | 29/10/2015 | Lei Municipal Nº 526|2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício 2016. | 2015 | Lei Nº. 526 de 2015 |
| | 26/10/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 525 | 17/09/2015 | Lei Municipal Nº. 525|2015 - Fixa o piso salarial dos Agentes de Saúde e Endemias e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 525 de 2015 |
| 524 | 17/09/2015 | Lei Municipal Nº. 524|2015 - Altera as Leis Municipais 290/2005 e 401/2009 para modificar a denominação da Secretaria do Trabalho e Inclusão Social, seguindo uma recomendação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em consonância com os princípios estabelecidos na Lei Nº 8.742/1993 (LOAS). | 2015 | Lei Nº. 524 de 2015 |
| | 16/09/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 523 | 31/08/2015 | Lei Municipal Nº 523|2015 - Altera dispositivo na Legislação Municipal que institui o Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, confulcro na Portaria Nº. 481/2013 - FNDE, e dá outras providêcias. | 2015 | Lei Nº. 523 de 2015 |
| | 30/08/2015 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 522 | 30/06/2015 | Lei Municipal Nº. 522|2015 - Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 522 de 2015 |
| 521 | 30/06/2015 | Lei Municipal Nº 521|2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 521 de 2015 |
| | 30/06/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 520 | 19/06/2015 | Lei Municipal Nº 520|2015 - Aprova o Plano Municipal da Educação (PME), em consonância e alinhamento à Lei Federal Nº 13.005/2014 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 520 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2015 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 519 | 11/03/2015 | Lei Municipal Nº. 519|2015 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária no município de Campos Sales em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 519 de 2015 |
| 01 | 31/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/01/2015 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 518 | 04/12/2014 | Lei Municipal Nº 518|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 513/2014 de 21 de maio 2014 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogras de Campos Sales (COMAD) e adora outras providências. | 2014 | Lei Nº. 518 de 2014 |
| 12 | 02/12/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 474.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 03/11/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 12 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 11 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 10 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 09 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 120.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 08 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 130.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2015 | DECRETO |
| 07 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 65.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 06 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 120.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 05 | 30/10/2014 | ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2015 | DECRETO |
| 04 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 03 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 4.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 02 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 130.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 01 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 10 | 01/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 70.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 516 | 03/09/2014 | Lei Municipal Nº 516|2014 - Autoriza o município de Campos Sales, representado pelo Titular do Executivo Municipal, a proceder com doação de terreno (imóvel) ao Estado do Ceará com a interveniência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o fim específico de no local ser edificado com recursos do herário estadual o CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Campos Sales (CE), dentro de um prazo máximo de 03 (três) anos, e em assim não ocorrendo, retornará o imóvel ao Patrimônio do Município doador e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 516 de 2014 |
| 09 | 02/09/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 565.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 08 | 01/08/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 10.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 10/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 01/07/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 550.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 06 | 02/06/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 515 | 30/05/2014 | Lei Municipal Nº 515|2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 515 de 2014 |
| 514 | 30/05/2014 | Lei Municipal Nº 514|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 02/1990 que delimita o perímetro da Zona Urbana do município de Campos Sales. | 2014 | Lei Nº. 514 de 2014 |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 513 | 21/05/2014 | Lei MunicipalNº 513|2014 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas de Campos Sales (COMAD) e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 513 de 2014 |
| 512 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 512|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 488 de 15 de julho de 2013 e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 512 de 2014 |
| 511 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 511|2014 - Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 511 de 2014 |
| 510 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 510|2014 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 510 de 2014 |
| 509 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 509|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 359 de 18 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e adota outras providências. | 2014 | Lei Nº. 509 de 2014 |
| 508 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 508|2014 - Abre orçamento vigente em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 358.000, 00 para os fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 508 de 2014 |
| 507 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 507|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 500.000, 00 para os fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 507 de 2014 |
| 506 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 506|2014 - Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 506 de 2014 |
| 505 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 505|2014 - Abre oa orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 505 de 2014 |
| 504 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 504|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 504 de 2014 |
| 503 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 503|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 503 de 2014 |
| 502 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 502|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 502 de 2014 |
| 501 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº 502|2014 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crédito especial no valor de R$ 269.000,00 para os fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 501 de 2014 |
| 500 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº. 500/2014 - Abre ao orçamento abaixo especificado, crédito especial no valor de R$ 283.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 500 de 2014 |
| 499 | 21/05/2014 | Lei Municipal Nº. 553/2014 - Abre ao orçamento abaixo especificado, crédito especial no valor de R$ 552.000,00 para os fins que especifica. | 2014 | Lei Nº. 499 de 2014 |
| 05 | 02/05/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 498 | 15/04/2014 | Lei Municipal Nº 498|2014 - Altera a Lei Municipal Nº 290/2005, que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 498 de 2014 |
| 04 | 01/04/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 117.952,91 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 03/03/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 170.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 02 | 03/02/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 250.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| | 31/01/2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2013 | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 497 | 28/01/2014 | Lei Municipal Nº 497|2014 - Dispõe sobre a regulamentação da Guarda Municipal de Campos Sales e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 497 de 2014 |
| 01 | 02/01/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 03 | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 496 | 20/12/2013 | Lei Municipal Nº 496|2013 - Institui o Dia do Evangélico no município de Campos Sales e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 496 de 2013 |
| 495 | 20/12/2013 | Lei Municipal Nº 495|2013 - Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Campos Sales. | 2013 | Lei Nº. 495 de 2013 |
| 495 | 20/12/2013 | | 2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| 495 | 20/12/2013 | Lei Nº 495/2013. Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Campos Sales. | 2013 | Lei Nº. 495 de 2013 |
| 494 | 10/12/2013 | Lei Municipal Nº 494|2013 - Dispõe a denominação de Teodorico Fernandes Vieira o logradouro público que abaixo indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 494 de 2013 |
| 16 | 02/12/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 357.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 492 | 01/11/2013 | Lei Municipal Nº 492|2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício de 2014. | 2013 | Lei Nº. 492 de 2013 |
| 491 | 01/11/2013 | Lei Municipal Nº 491|2013 - Institui o Hino Oficial do Município de Campos Sales e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 491 de 2013 |
| 15 | 01/11/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 14 | 01/10/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 400.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13 | 02/09/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 510.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 486 | 30/08/2013 | Lei Municipal Nº 486|2013 - Altera a Lei Municipal Nº 20 de 20 de novembro de 1990 no que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 486 de 2013 |
| 12 | 01/08/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 375.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2013 | DECRETO |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 490 | 22/07/2013 | Lei Municipal Nº 490|2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 490 de 2013 |
| 489 | 15/07/2013 | Lei Municipal Nº 489|2013 - Altera a Lei Municipal Nº 20 de 20 de novembro de 1990 e a Lei Municipal Nº 164 de 23 de dezembro de 1997, no que trata do Conselho Tutela do Município de Campos Sales e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 489 de 2013 |
| 488 | 15/07/2013 | Lei Municipal Nº 488|2013 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 488 de 2013 |
| 487 | 15/07/2013 | Lei Municipal Nº 487|2013 - Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 487 de 2013 |
| 485 | 15/07/2013 | Lei Municipal Nº 485|2013 - Altera a Lei Municipal Nº 319 de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso, sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI, bem como, cria o Fundo Municipal dos Direiros do Idoso e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 485 de 2013 |
| 484 | 15/07/2013 | Lei Municipal Nº 484 | 2013 - Altera a Lei Municipal Nº 401 de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e adota outras providências. | 2013 | Lei Nº. 484 de 2013 |
| 11 | 01/07/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 321.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 483 | 18/06/2013 | Lei Municipal Nº 483|2013 - Dispõe sobre denominação a via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 483 de 2013 |
| 482 | 10/06/2013 | Lei Municipal Nº 482|2013 - Dispõe a denominação de João Vieira de Lavor o logradouro público que abaixo indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 482 de 2013 |
| 481 | 10/06/2013 | Lei Municipal Nº 481|2013 - Dispõe sobre a denominação Luiz Pereira de Souza o segundo canteiro da praça pública sesquicentenário e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 481 de 2013 |
| 480 | 03/06/2013 | Lei Nº 480|2013 - Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 480 de 2013 |
| 10 | 03/06/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 556.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| | 30/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 479 | 15/05/2013 | Lei Municipal Nº 479|2013 - Institui a "Bolda Arte Musical" voltada aos integrantes da Banda de Música Municipal e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 479 de 2013 |
| 06 | 02/05/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 470.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 478 | 29/04/2013 | Lei Municipal Nº 478|203 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como, ultilizar recursos na promoção de ações de apoio e insentivo à atividade | 2013 | Lei Nº. 478 de 2013 |
| 477 | 29/04/2013 | Lei Municipal Nº 477|2013 - Abre ao Orçamento Vigente, em favor da Secretaria de Desporto o crédito especial no valor de R$ 230.000,00 para os fins que especifica. | 2013 | Lei Nº. 477 de 2013 |
| 476 | 12/04/2013 | Lei Municipal Nº 476|2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 476 de 2013 |
| 475 | 12/04/2013 | Lei Municipal Nº 475|2013 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, cria o Programa (Primeira Chance) e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 475 de 2013 |
| 474 | 12/04/2013 | Lei Municipal Nº 474|2013 - Dispõe sobre a criação da Gratificação por Deslocamento e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 474 de 2013 |
| 473 | 12/04/2013 | Lei Municipal Nº 473|2013 - Abre ao orçamento vigente, em favor da Secretaria de Educação no valor de R$ 320.000,00 para os fins que especifica. | 2013 | Lei Nº. 473 de 2013 |
| 472 | 12/04/2013 | Lei Municipal Nº 472|2013 - Modifica o Art. 1 da Lei Municipal Nº 434/2011 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de Campos Sales e suas Autarquisas e Fundações Públicas. | 2013 | Lei Nº. 472 de 2013 |
| 471 | 12/04/2013 | Lei Municipal Nº 471|2013 - Cria a Secretaria Municipal de Desporto, desmembrando da Secretaria Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e altera a Lei Municipal Nº 290/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Campos Sales. | 2013 | Lei Nº. 471 de 2013 |
| 05 | 01/04/2013 | | 2013 | DECRETO |
| | 29/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 6 | 01/03/2013 | Decreto nº 006, de 01 de março de 2013. Regulamenta o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, cria e institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no âmbito do município de Campos Sales - CE e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 04 | 01/03/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 03 | 01/02/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 110.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| | 31/01/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 003 | 27/01/2013 | Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiros e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores e deespesas. | 2013 | DECRETO |
| 01 | 11/01/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 470 | 22/10/2012 | Lei Municipal N°. 470|2012 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criaça e do Adolescente e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 470 de 2012 |
| 469 | 22/10/2012 | Lei Municipal nº 469|2012 - Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício financeiro de 2013. | 2012 | Lei Nº. 469 de 2012 |
| 468 | 22/10/2012 | Lei Municipal nº 468|2012 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa - Minha Vida (PMCMV) no município de Campos Sales, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 468 de 2012 |
| 467 | 11/10/2012 | Lei Municipal nº 467|2012 - Ementa: Autoriza a doação de área de terreno de propriedade do município de Campos Sales à Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC) para o fim aque indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 467 de 2012 |
| 466 | 03/09/2012 | Lei Municipal nº 466|2012 - Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2013-2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 466 de 2012 |
| 465 | 03/09/2012 | Lei Municipal Nº. 465|2012 - Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Campos Sales para o quadriênio 2013 - 2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 465 de 2012 |
| 464 | 03/09/2012 | Lei Municipal Nº. 464|2012 - Fixa o subsidio dos Vereadores do município de Campos Sales para a Legislatura 2013 - 2016 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 464 de 2012 |
| | 22/08/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 01/08/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 463 | 01/08/2012 | Lei Municipal nº 463 - Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 do Município, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 463 de 2012 |
| 462 | 01/08/2012 | Lei Municipal nº 462|2012 - Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 413/2009 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 462 de 2012 |
| 461 | 01/08/2012 | Lei Municipal nº461|2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno rural que menciona, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 461 de 2012 |
| 460 | 04/05/2012 | Lei Municipal nº 460|2012 Ementa: Dispõe sobre o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal, concede reajuste salarial aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 460 de 2012 |
| 459 | 12/04/2012 | Lei Municipal nº 459|2012 Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de Praça Pública e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 459 de 2012 |
| 458 | 12/04/2012 | Lei Municipal nº 458|2012 Ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Travessa Leste para Travessa Chico Cândido e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 458 de 2012 |
| 457 | 12/04/2012 | Lei Municipal nº457|2012 Ementa: Concede o Título de Cidadão Campossalense a pessoa que Indíca e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 457 de 2012 |
| 456 | 12/04/2012 | Lei Municipal nº456|2012 Ementa: Concede o Título de Cidadão Campossalense a pessoa que Indíca e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 456 de 2012 |
| 455 | 21/03/2012 | Lei Municipal nº 455|2012 Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 455 de 2012 |
| 454 | 21/03/2012 | Lei Municipal Nº 454, de 21 de Março de 2012. Ementa: Institui o Fundo Municipal destinado à Educação e à Valorização do Magistério e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 454 de 2012 |
| 453 | 21/03/2012 | Lei Municipal Nº. 453|2012 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 453 de 2012 |
| 452 | 14/03/2012 | Lei Municipal Nº 452 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação do prazo de que trata o artigo 2º, §1º , da Lei Municipal nº 377/2008 de 15/12/2008 e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 452 de 2012 |
| 451 | 14/03/2012 | Lei Municipal Nº 451|2012 - Ementa: Dispõe sobre a abertura de vagas, provimento de cargos públicos na Administração Pública Municipal, autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preenchimento das vagas e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 451 de 2012 |
| 450 | 28/12/2011 | Lei Municipal nº 450|2011 - Ementa: Autoriza o município a doar parcela de terreno urbano que indica à Igreja Casa da Bênção e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 450 de 2011 |
| 449 | 28/12/2011 | Lei Municipal nº 449|2011 - Ementa: Cria a Semana Bárbara Pereira de Alencar e arte e cultura, e adota outras providências. | 2011 | Lei Nº. 449 de 2011 |
| 447 | 01/12/2011 | Lei Municipal Nº 447, de 01 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal enviar documentos à Câmara Municipal e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 447 de 2011 |
| 445 | 19/11/2011 | Lei Municipal nº 445|2011 - Ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Avenida 7 de Setembro para Avenida Francisco das Chagas Arrais (Sabido Arrais) e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 445 de 2011 |
| 444 | 29/09/2011 | Lei Municipal nº 444|2011 - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel do município ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 444 de 2011 |
| 443 | 29/09/2011 | Lei Municipal nº 443|2011 - Ementa: Dà nova redação à Lei nº 171/1998. que cria o Conselho Municipal de Saúde, e adora outras providências. | 2011 | Lei Nº. 443 de 2011 |
| 442 | 29/09/2011 | Lei Municipal nº 442|2011 - Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão veículos e demais bens inservíveis de propriedade do Município. | 2011 | Lei Nº. 442 de 2011 |
| 440 | 07/07/2011 | Lei Municipal nº 440|2011 - Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações - JARI do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 440 de 2011 |
| 439 | 07/07/2011 | Lei Municipal nº 439|2011 - Ementa: Abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 439 de 2011 |
| 438 | 07/07/2011 | Lei Municipal nº 438|2011 - Ementa: Denomina de Banda Municipal Lauro Honorato da Silva a Banda de Música de Campos Sales, institui seu regulamento e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 438 de 2011 |
| 437 | 07/07/2011 | Lei Municipal nº 437|2011 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 437 de 2011 |
| 436 | 07/07/2011 | Lei Municipal nº 436|2011 - Ementa: Autoriza sessão de bem público do Patrimônio Municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal para construção de uma agência neste município e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 436 de 2011 |
| 435 | 23/05/2011 | Lei Municipal nº 435|2011 - Ementa: Dispõe sobre o valor do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 435 de 2011 |
| 434 | 29/04/2011 | Lei Municipal nº 434|2011 - Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei Nº 354 de 08 do 11 de 2007 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 434 de 2011 |
| 433 | 19/04/2011 | Lei Municipal nº 433|2011 (Executivo) - Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei Nº 354 de 08 do 11 de 2007 que estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 433 de 2011 |
| 432 | 21/12/2010 | Lei Municipal Nº 432, de 21 de Dezembro de 2010. Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para abate de animais - Unidade Campos Sales - COMAN-UCS, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 432 de 2010 |
| 431 | 20/12/2010 | Lei Municipal nº 431, de 20 de Dezembro de 2010. Denomina o espaço público ao lado da Escola Ossian Alencar Araripe de Praça Pedro Gomes da Silva, vulgo Pedro Calo. | 2010 | Lei Nº. 431 de 2010 |
| 430 | 30/11/2010 | Lei Municipal nº 430, de 30 de Novembro de 2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Campos Sales e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 430 de 2010 |
| 429 | 30/11/2010 | Lei Municipal nº 429|2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADEV ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11107 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DRECRETO REULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 429 de 2010 |
| 428 | 27/11/2010 | Lei Municipal nº 428|2010 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4 da Lei nº 257/2003 e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 428 de 2010 |
| 427 | 19/11/2010 | Lei Municipal nº 427|2010 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Campos Sales (CE) e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 427 de 2010 |
| 426 | 19/11/2010 | Lei Municipal nº 426|2010 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Campos Sales para o Exercício de 2011. | 2010 | Lei Nº. 426 de 2010 |
| 425 | 08/07/2010 | Lei Municipal nº 425|2010 - Dispõe sobre a criação do Polo Educacional de Campos Sales e o caracteriza como instituição educacional e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 425 de 2010 |
| 423 | 08/06/2010 | Lei Municipal nº 423|2010 - Estabelece valor para o pagamento de débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pelo município de Campos Sales e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 423 de 2010 |
| 422 | 08/06/2010 | Lei Municipal nº 422|2010 - Concede o Título de Cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 422 de 2010 |
| 421 | 10/05/2010 | Lei Municipal nº 421|2010 - Concede o Título de Cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 421 de 2010 |
| 420 | 10/05/2010 | Lei Municipal nº 420|2010 - Concede título de cidadão campossalense a pessoa que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 420 de 2010 |
| 419 | 29/04/2010 | Lei Municipal Nº. 419|2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde de Campos Sales e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 419 de 2010 |
| 417 | 17/03/2010 | Lei Municipal nº 417|2017 - Denomina nomes de ruas, travessas e avenidas do distrito Poço de Pedras. | 2010 | Lei Nº. 417 de 2010 |
| 416 | 04/02/2010 | Lei Municipal Nº. 416|2010 - Dispõe sobre o reajustamento e adequação dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, altera a Lei Complementar nº 290/2005 de 31 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal e adota outras providências. | 2010 | Lei Nº. 416 de 2010 |
| 414 | 08/12/2009 | Lei Municipal nº 414, de 08 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, dispõe sobre sua organização e atribuições e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 414 de 2009 |
| 413 | 08/12/2009 | Lei Municipal nº 413, de 08 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e do Fundo Municipal de Combate à Fome e Segurança Alimentar (FUNSEA) e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 413 de 2009 |
| 411 | 08/12/2009 | Lei Municipal nº 411, de 08 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre alterações na legislação municipal e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 411 de 2009 |
| 410 | 08/12/2009 | Lei Municipal Nº. 410|2009 - Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 410 de 2009 |
| 409 | 02/12/2009 | Lei Municipal nº 409, de 02 de Dezembro de 2009. Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário Campossalense e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 409 de 2009 |
| 408 | 02/12/2009 | Lei Municipal nº 408, de 02 de Dezembro de 2009. Denomina de Bairro Santa Rita a área conhecida como Bairro Poço e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 408 de 2009 |
| 406 | 04/11/2009 | Lei Municipal nº 406, de 04 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas, mercados, bares, lanchonetes, ambulantes e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra Crianças e Adolescentes menores de 18 (dezoito) anos e suas penas e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 406 de 2009 |
| 405 | 04/11/2009 | Lei Municipal nº 405, de 04 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a exploração de publicidade na parte externa traseira dos veículos de transporte escolar no município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 405 de 2009 |
| 404 | 04/11/2009 | Lei Municipal nº 404, de 04 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de questões relacionadas a temas locais nos concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 404 de 2009 |
| 403 | 04/11/2009 | Lei Municipal nº 403, de 04 de Novembro de 2009. Sobre sobre a obrigatoriedade de cartazes com mensagens informativas de prevenção de DST em motéis, em funcionamento no Município de Campos Sales e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 403 de 2009 |
| 402 | 25/09/2009 | Lei Municipal nº 402, de 25 de Setembro de 2009. Autoriza a doação de área de terreno de propriedade do município de Campos Sales à Secretaria de Educação do Estado do Ceará para o fim que indica e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 402 de 2009 |
| 401 | 21/09/2009 | Lei Municipal nº 401, de 21 de Setembro de 2009. Estabelece os princípios da Política Municipal de Assistência Social, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 401 de 2009 |
| 400 | 21/09/2009 | Lei Municipal nº 400, de 21 de Setembro de 2009. Dispõe sobre a ratificação do Protoclo de Intenções firmado pelo Município de Campos Sales para fins de implantação do Consórcio Público Microregional de Saúde de Crato e dá outras providências, | 2009 | Lei Nº. 400 de 2009 |
| 385 | 23/06/2009 | Lei nº 385/2009. Dispõe sobre a modificação na legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 385 de 2009 |
| 382 | 20/05/2009 | Lei nº 382/2009. Fixa os valores das diárias para viagens de agentes políticos e de servidores do Poder Executivo e adota outras providências. | 2009 | Lei Nº. 382 de 2009 |
| 369 | 22/07/2008 | Lei Municipal Nº. 369|2008 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências correlatas. | 2008 | Lei Nº. 369 de 2008 |
| 369 | 22/07/2008 | Lei Municipal nº 369, de 22 de Julho de 2008. Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências correlatas. | 2008 | Lei Nº. 369 de 2008 |
| 366 | 17/06/2008 | Lei nº 366, de 17 de Junho de 2008. Cria o Fundo Sócio Ambiental do Município de Campos Sales e define suas formas de utilização e funcionamento. | 2008 | Lei Nº. 366 de 2008 |
| 365 | 17/06/2008 | Lei Municipal Nº. 365|2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 365 de 2008 |
| 362 | 06/05/2008 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 232/2001, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério e na Lei nº 228/2001 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 362 de 2008 |
| 360 | 07/03/2008 | Regulamenta a concessão, pela Administração Pública Municipal, dos benefícios eventuais de assistência social denominados auxilio-funeral, auxilio-natalidade e auxilio-viagem. | 2008 | Lei Nº. 360 de 2008 |
| 343 | 28/06/2007 | Fixa em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, licença a servidora gestante, sem prejuízo da remuneração; aos servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias consecutivos sem prejuízo da remiuneração. | 2007 | Lei Nº. 343 de 2007 |
| 334 | 21/03/2007 | Lei Municipal N°. 334|2007 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a Gestão da Movimenação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 334 de 2007 |
| 334 | 21/03/2007 | Lei Municipal Nº 334, de 21 de Março de 2007. Emneta: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 334 de 2007 |
| 334 | 21/03/2007 | Lei Municipal nº 334, de 21 de Março de 2007. Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | 2007 | Lei Nº. 334 de 2007 |
| 333 | 16/12/2006 | Dispõe sobre a nomeclatura do Posto de Saúde do Caldeirão e adota outras providências. | 2006 | Lei Nº. 333 de 2006 |
| 329 | 15/09/2006 | Lei nº 329, de 15 de setembro de 2006. Dispõe sobre o pagamento de gratificações aos profissionais de nível superior que exerçam cargos, empregos ou funções públicas no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF no município de Campos Sales e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 329 de 2006 |
| 290 | 31/12/2005 | Lei Nº 290/2005 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES. Alterada pelas Leis: (Lei nº 416/2010; Lei nº 471/2013; Lei nº 487/2013; Lei nº 498/2014; Lei nº 524/2015 e Lei nº 548/2017). | 2005 | Lei Nº. 290 de 2005 |
| 321 | 27/12/2005 | Lei Municipal nº 321|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos, abertura de vagas e realização de concurso público de provas e/ou de provas e títulos para preenchimento das vagas e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 321 de 2005 |
| 320 | 27/12/2005 | Lei Municipal Nº. 320|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 320 de 2005 |
| 319 | 27/12/2005 | Lei nº 319|2005 - Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 319 de 2005 |
| 316 | 09/12/2005 | Lei nº 316|2005 - Ementa: Denomina de Aderson Custório Arrais o Posto de Saúde do Distrito de Itaguá e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 316 de 2005 |
| 315 | 27/10/2005 | Lei nº 315|2005 - Dispõe sobre a realização de sessões ordinárias intinerantes durante cada período legislativo e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 315 de 2005 |
| 314 | 27/10/2005 | Lei nº 314|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 314 de 2005 |
| 313 | 27/10/2005 | Lei nº 313|2005 - Dispõe sobre a criação da Comissão Pró-Selo Unicef do município de Campos Sales, e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 313 de 2005 |
| 310 | 20/10/2005 | Lei nº 310|2005 - Ementa: Dispçoe sobre a modificação do inciso II do art. 3º da Lei Municipal Nº 002/2004 e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 310 de 2005 |
| 309 | 20/10/2005 | Lei nº 309|2005 - Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 309 de 2005 |
| 312 | 10/10/2005 | Lei nº 312|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 312 de 2005 |
| 311 | 10/10/2005 | Lei nº 311|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Boqueirão, área de proteção ambiental e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 311 de 2005 |
| 308 | 10/10/2005 | Lei nº 308|2005 - Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 308 de 2005 |
| 307 | 20/09/2005 | Lei nº 307|2005 - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 307 de 2005 |
| 305 | 20/09/2005 | Lei nº 305|2005 - Ementa: Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 305 de 2005 |
| 304 | 20/09/2005 | Lei nº 304|2005 - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo antecipar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 304 de 2005 |
| 303 | 20/09/2005 | Lei nº 303|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a entidade associativa União das Famílias Carentes de Campos Sales e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 303 de 2005 |
| 302 | 20/09/2005 | Lei nº 302|2005 - Dispõe sobre a nomenclatura de via pública e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 302 de 2005 |
| 301 | 06/09/2005 | Lei nº 301|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária e pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao PSF - Programa de Saúde da Família e ao PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 301 de 2005 |
| 300 | 18/08/2005 | Lei nº 300|2005 - Ementa: Dá nova redação ao Anexo VII da Lei Municipal Nº 232, de 12.12.2001, que dispõe sobre a remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - MAG e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 300 de 2005 |
| 299 | 17/08/2005 | Lei nº 299|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao PSF - Programa Saúde da Família e ao PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Art. 37, IV da Constituição e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 299 de 2005 |
| 299 | 17/08/2005 | Lei Municipal Nº. 299|2005 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF) e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 299 de 2005 |
| 298 | 27/06/2005 | Lei nº 298|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, vincula Receita Pública Municipal para pagamento de tais débitos e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 298 de 2005 |
| 297 | 24/06/2005 | Lei nº 297|2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 297 de 2005 |
| 296 | 05/04/2005 | Lei nº 296|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE o terreno que indica e dá outras providências.
| 2005 | Lei Nº. 296 de 2005 |
| 295 | 05/04/2005 | Lei nº 295|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 295 de 2005 |
| 295 | 05/04/2005 | Lei Municipal N° 295|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 295 de 2005 |
| 294 | 05/04/2005 | Lei nº 294|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a entidade Conselho de Pais de Campos Sales e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 294 de 2005 |
| 293 | 05/04/2005 | Lei nº 293|2005 - Ementa: Modifica a Lei Nº 257, de 02 de dezembro de 2003, revogando as disposições que indicam e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 293 de 2005 |
| 292 | 05/04/2005 | Lei nº 292|2005 - Ementa: Dispõe sobre a duração do ciclo do Ensino Fundamental no âmbito do município de Campos Sales e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 292 de 2005 |
| 291 | 08/03/2005 | Lei nº 291|2005 - Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 291 de 2005 |
| 290 | 31/01/2005 | LEI Nº 290, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE. | 2005 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 002 | 29/12/2004 | Lei Municipal nº 002/2004 (Câmara Municipal de Campos Sales) - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Campos Sales, CE, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 002 de 2004 |
| 288 | 20/12/2004 | Lei Municipal nº 288|2004 - Altera a Lei Municipal de Nº 275/2004, que dispõe sobre a instituição de gratificação natalina aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 288 de 2004 |
| 287 | 20/12/2004 | Lei Municipal nº 287|2004 - Denomina oficialmente a semana do município de Campos Sales de "CAMPFEST" e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 287 de 2004 |
| 285 | 01/12/2004 | Lei Municipal nº 285|2004 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005. | 2004 | Lei Nº. 285 de 2004 |
| 001 | 16/11/2004 | Lei Municipal nº 001|2004 (Câmara Municipal de Campos Sales) - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Campos Sales, CE, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 001 de 2004 |
| 284 | 20/10/2004 | Lei Municipal nº 284|2004 - Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Campos Sales e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 284 de 2004 |
| 283 | 20/10/2004 | Lei Municipal nº 283|2004 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD de Campos Sales e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 283 de 2004 |
| 281 | 06/07/2004 | Lei Municipal nº 281|2004 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Sales a promover o pagamento de professores do Projeto Brasil Alfabetizado relativo ao ano de 2004 e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 281 de 2004 |
| 280 | 06/07/2004 | Lei Municipal Nº 280|2004 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto Santa Clara do Bairro Guarani, nesta cidade de Campos Sales e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 280 de 2004 |
| 279 | 06/07/2004 | Lei Municipal Nº 279|2004 - Concede Título de Cidadão Campossalense à pessoa que abaixo indica e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 279 de 2004 |
| 278 | 06/05/2004 | Lei Municipal N° 278|2004 - Altera a denominação da Via Pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 278 de 2004 |
| 277 | 31/03/2004 | Lei Municipal nº 277|2004 - Dispõe sobre a inclusão da letra "F" ao inciso I do Art. 1º da Lei Municipal de Nº 276/2004, e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 277 de 2004 |
| 276 | 08/03/2004 | Lei Municipal nº 276|2004 - Dispõe sobre a redução de multa e juros atinentes aos impostos e taxas do município em atraso e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 276 de 2004 |
| 275 | 21/01/2004 | Lei Municipal Nº 275|2004 - Institui gratificação natalina extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa Saúde da Família, no município e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 275 de 2004 |
| 271 | 29/12/2003 | Lei Municipal Nº 271|2003 - Dispõe sobre as alterações do Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 271 de 2013 |
| 274 | 29/12/2003 | Lei Municipal nº 274|2003 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um veículo à Associação Comunitária do Assentamento Acoci e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 274 de 2003 |
| 273 | 29/12/2003 | Lei Municipal Nº 273|2003 - Fixa os subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do município de Campos Sales - Ceará e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 273 de 2003 |
| 272 | 29/12/2003 | LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Ementa: Altera a Lei Municipal de Nº 006 de 23 de abril de 1993 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 272 de 2003 |
| 270 | 11/12/2003 | LEI MUNICIPAL Nº 270/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 270 de 2003 |
| 269 | 11/12/2003 | LEI MUNICIPAL Nº 269/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: DENOMINA DE JOSPE MAURÍLIO LIMA VERDE MENDONÇA O POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO ACOCÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 269 de 2003 |
| 268 | 10/11/2003 | Lei Municipal Nº 268/2003, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 268 de 2003 |
| 267 | 13/10/2003 | Lei Municipal Nº 267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003. EMENTA: Altera a denominação da via pública que abaixo indica e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 267 de 2003 |
| 266 | 15/09/2003 | Lei Municipal Nº 266/2033, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003. EMENTA: Dá denominação oficial a Escola Pública Municipal que abaixo indica e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 266 de 2003 |
| 265 | 11/08/2003 | Lei Municipal Nº 265, DE 11 DE AGOSTO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno à Paróquia de Nossa Senhora da Penha e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 265 de 2003 |
| 264 | 31/07/2003 | Lei Municipal Nº 264, DE 31 DE JULHO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a demolir o Galpão Escola localizado no povoado de Caldeirão e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 264 de 2003 |
| 262 | 31/07/2003 | Lei Municipal Nº 262, DE 31 DE JULHO DE 2003. Ementa: Denomina de Raimundo Inácio de Figueiredo artéria municipal e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 262 de 2003 |
| 263 | 07/07/2003 | Lei Municipal Nº 263, DE 07 DE JULHO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Bolsa de Educação Musical e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 263 de 2003 |
| 261 | 07/07/2003 | Lei Municipal Nº 261, DE 07 DE JULHO DE 2003. EMENTA: Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o município de Campos Sales e a Sociedade Pestalozzi e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 261 de 2003 |
| 260 | 07/07/2003 | Lei Nº 260, DE 07 DE JULHO DE 2003. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 260 de 2003 |
| 259 | 10/06/2003 | Lei Municipal 259, DE 10 DE JUNHO DE 2003. EMENTA: Autoriza o Poder Público a contratar com terceiros, em regime de outorga de concessão pela via permissão de uso a título precário e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 259 de 2003 |
| 258 | 29/05/2003 | Lei Nº 258, DE 29 DE MAIO DE 2003. EMENTA: Promove adequação salarial e aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providencias. | 2003 | Lei Nº. 258 de 2003 |
| 257 | 12/05/2003 | Lei Municipal nº 257/2003 - Ementa: Institui no Município de Campos Sales a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 257 de 2003 |
| 256 | 12/05/2003 | Lei Municipal Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2003. EMENTA: Autoriza o município de Campos Sales a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 256 de 2003 |
| 255 | 14/04/2003 | Lei Nº 255/2003, DE 14 DE ABRIL DE 2003. EMENTA: Regulamenta o Artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 255 de 2003 |
| 254 | 13/02/2003 | Lei Nº 254/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003. EMENTA: Institui no Município de Campos Sales o Conselho Municipal de Turismo - CMT, e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 254 de 2003 |
| 244 | 03/06/2002 | Lei nº 244/2002. Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 244 de 2002 |
| 241 | 03/06/2002 | Lei nº 241/2002. Dispõe sobre o sistema viário do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 241 de 2002 |
| 240 | 03/06/2002 | Lei nº 240/2002. Determina a organização espacial do município de Campos Sales, delimitando o perímetro urbano e a Unidade de Planejamento e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 240 de 2002 |
| 239 | 03/06/2002 | Lei nº 239/2002. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Campos Sales, e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 239 de 2002 |
| 235 | 03/04/2002 | Lei nº 235/2002. Autoriza a Concessão comexclusividade à Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Campos Sales e dá outras providências | 2002 | Lei Nº. 235 de 2002 |
| 242 | 01/02/2002 | Lei Nº 242|2001 - PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. | 2002 | Lei Nº. 242 de 2002 |
| 243 | 31/01/2002 | CÓDIGO AMBIENTAL | 2002 | Lei Nº. 243 de 2002 |
| 233 | 12/12/2001 | Lei Municipal Nº 233, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002. | 2001 | Lei Nº. 233 de 2001 |
| 232 | 12/12/2001 | Lei Municipal Nº 232, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do grupo ocupacional dos profissionais do magistério e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 232 de 2001 |
| 231 | 12/12/2001 | Lei Municipal Nº 231, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, a conceder abono para os profissionais do Magistério, Efetivos do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 231 de 2001 |
| 226 | 12/12/2001 | Lei Municipal Nº 226, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Promove a transformação do atual Regime, adotado para os servidores municipais, para Regime Jurídico Único, disciplina o Regime Previdenciário e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 226 de 2001 |
| 225 | 12/12/2001 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE). | 2001 | Lei Nº. 225 de 2001 |
| 220 | 30/10/2001 | Lei Municipal Nº 220, de 30 de Outubro de 2001. Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 220 de 2001 |
| 212 | 30/10/2001 | Lei Municipal Nº 212, DE 30 DE OUTUBRO DE 2011. EMENTA: Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 014/1979, que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 212 de 2001 |
| 221 | 05/10/2001 | Lei Municipal Nº 221, de 05 de Outubro de 2001. Ementa: Dispõe sobre a dispensa da multa e juros aos contribuintes em atraso e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 221 de 2001 |
| 219 | 17/09/2001 | Lei Municipal Nº 219, de 17 de Setembro de 2001. Ementa: Disciplina o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao serviço público, por meio da reserva percentual de cargos e empregos públicos e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 219 de 2001 |
| 218 | 12/07/2001 | Lei Municipal nº 218, de 12 Julho de 2001. Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno à CAGECE, para construção da Lagoa de Estabilização do Sistema Sanitário de Campos Sales, Ceará, e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 218 de 2001 |
| 217 | 02/07/2001 | LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 02 DE JULHO DE 2001. EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 217 de 2001 |
| 216 | 22/06/2001 | LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 22 DE JUNHO 2001. EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 216 de 2001 |
| 215 | 02/05/2001 | Lei Municipal Nº 215, DE 02 DE MAIO DE 2001. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 215 de 2001 |
| 214 | 02/05/2001 | Lei Municipal Nº 214, DE 02 DE MAIO DE 2001. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 214 de 2001 |
| 164 | 23/12/1997 | LEI Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 164 de 1997 |
| 141 | 20/05/1997 | Lei Municipal nº 141, de 20 de Maio de 1997. Dispõe sobre a criação do quadro provisório de Prestação de Serviços e a Contratação de mão-de-obra por tempo determinado, dando outras providências. | 1997 | Lei Nº. 141 de 1997 |
| 101 | 31/03/1995 | Lei Municipal nº 101, de 31 de Março de 1995. Autoriza a contratação temporária de pessoas para atender a excepcional interesse público e determina outras providências. | 1995 | Lei Nº. 101 de 1995 |
| 27 | 28/06/1991 | Lei nº 27, de 28 de junho de 1991. Cria oficialmente as escolas abaixo relacionadas e dá outras providências. | 1991 | Lei Nº. 27 de 1991 |
| 20 | 20/11/1990 | Lei nº 20, de 20 de novembro de 1990. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1990 | Lei Nº. 20 de 1990 |
| | 05/04/1990 | | 1990 | LEI ORGÂNICA |
| 066 | 24/01/1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com concessão de assistência social às pessoas carentes deste município, e dá outras providências. | 1990 | Lei Nº. 066 de 1990 |
| 011 | 03/08/1984 | CRIA SEMANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 011 de 1984 |
| 286 | 20/12/0204 | Lei Municipal nº 286|2004 - Dá denominação oficial ao Ginásio de Esporte do Distrito de Itaguá e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 286 de 2004 |
| 418 | 23/02/0010 | Lei Municipal nº 418|2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água da entidade abaixo indicada e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 418 de 2010 |
| 412 | 08/12/0009 | Lei Municipal nº 412, de 08 de Dezembro de 2009. Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 412 de 2009 |