| 016 | 17/04/2024 | Regulamenta as disposições da Lei Municipal nº 329, de 15/09/2006 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 11/04/2024 | Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal de Campos Sales/CE no exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 09/04/2024 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI 761/2024. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 09/04/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA MADALENA FEITOSA. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI N° 725, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 05/04/2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 22/03/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 15/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, NOS TERMOS DA LEI Nº. 13.431/2017 E DECRETO FEDERAL Nº. 9.603/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 22/02/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 22/02/2024 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Campos Sales-CE. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 22/02/2024 | Regulamenta a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales-CE. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 16/02/2024 | Regulamenta o inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales CE. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 15/02/2024 | Regulamenta o inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Campos Sales - CE. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 07/02/2024 | Disciplina os expedientes dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Campos Sales-CE | 2024 | DECRETO |
| 027 | 28/12/2023 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercíciofinanceiro de 2024, da Administração Direta SecretariasMunicipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais eda Câmara Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 28/12/2023 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral deDesembolso para o exercício financeiro de 2024, daAdministração Direta Secretarias Municipais e Encargos doMunicípio, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 28/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES | 2023 | DECRETO |
| 023 | 22/12/2023 | Dispõe sobre alteração temporária das datas das feiras livres de segunda-feira, dia 25 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 19/12/2023 | EMENTA: RETIFICA O DECRETO Nº 021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 18/12/2023 | EMENTA: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 28/11/2023 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Municípiode Campos Sales para o exercício financeiro de 2024 e dáoutras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOSSALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 26/10/2023 | RETIFICA O DECRETO Nº 017, DE 17 DEOUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 17/10/2023 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROCEDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 10/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 06/10/2023 | Convoca, em caráter extraordinário, a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMEP 2023, em alinhamento e observância à CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CONAE, Edição 2024, a ser realizada neste Município de Campos Sales, Estado do Ceará, sob a ORGANIZAÇÃO e COORDENAÇÃO do CME Conselho Municipal de Educação. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 29/09/2023 | ATENDE AO CONJUNTO NORMATIVO DAS CONDICIONALIDADES PREVISTAS NOS INCISOS I, IV E V DO §1º DO ART.14 DA LEI Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), BEM COMO AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2023, DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE (CIF), PERTINENTE AO VAAR (VALOR ALUNO ANO RESULTADO). | 2023 | DECRETO |
| 013 | 21/09/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 25/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 (12H) e 28 DE JULHO DE 2023 EM DECORRÊNCIA DOS FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA 29 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 13/07/2023 | ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS NO VALOR DE R$ 800.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 26/05/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 28/04/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO DIA DA FEIRA LIVE DE SEGUNDA-FEIRA PARA TERÇA-FEIRA. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 12/04/2023 | RETIFICA O DECRETO Nº 006, DE 04 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 04/04/2023 | Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal de Campos Sales no exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 30/03/2023 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 20/03/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 003 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de Campos Sales CE | 2023 | DECRETO |
| 002 | 17/02/2023 | Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 07/02/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CASA DE ACOLHIMENTO MENINO EXPEDITO CAME. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 23/12/2022 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2023, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 23/12/2022 | FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 23/12/2022 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de CAMPOS SALES para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 20/12/2022 | EMENTA: DISCIPLINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 14/12/2022 | DECRETO Nº 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 360/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 30/11/2022 | RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O DECRETO ESTADUAL Nº 35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 29/11/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. GUACIRA MARIA DE OLIVEIRA LIMA. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 21/11/2022 | RETIFICA O DECRETO Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 21/11/2022 | ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, BEM COMO DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 11/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 20/09/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 25/08/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 18/08/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 18/07/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 30/06/2022 | DECRETO Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A COVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 14/06/2022 | DECRETO Nº 22, DE 14 DE JUNHO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 702/2022 (LEI AUTORIZATIVA). 0.0001/2022 | 2022 | DECRETO |
| 0042022 | 02/05/2022 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento do SEC. DE GOVERNO no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que indica e da outras providências | 2022 | DECRETO |
| 20 | 20/04/2022 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 11/04/2022 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 31/03/2022 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2018. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 24/03/2022 | DECRETO Nº. 16, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Decreta feriado no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 15/03/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 678/2021, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 23/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO GUARANI CE 292, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 17/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO DECORRENTE EXERCÍCIO, A TITULO DE DUODÉCIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 25/01/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 24/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 20/01/2022 | RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O DECRETO ESTADUAL DE Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 19/01/2022 | Dispõe sobre errata ao Decreto Municipal nº 06, de 18 de janeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 18/01/2022 | Atualiza monetariamente a Unidade Fiscal de Referência de Município - UFIRM, atualiza base de cálculo dos tributos, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2022 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 688/2022 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2022 | Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos da Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2022 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2022 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 31/12/2021 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 46 | 13/12/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 673, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 16/11/2021 | Regulamenta o Programa "Cartão Realizar", e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 29/10/2021 | Altera o Art. 2º do Decreto 015/2017 de 29 de Agosto de 2017 que dispõe da composição do Comitê Gestor do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e adota outras providencias.
| 2021 | DECRETO |
| 43 | 27/10/2021 | Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 07/10/2021 | Decreta ponto facultativo no âmbito do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 01/10/2021 | DECRETO Nº. 41, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 13/08/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 05/08/2021 | Decreta luto oficial no Município de Campos Sales (CE) em virtude do falecimento do senhor ORLANDO DUARTE DE ALENCAR, ex-Vice-Prefeito municipal.
| 2021 | DECRETO |
| 37 | 03/08/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 28/07/2021 | REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 30 DE JULHO DE 2021 EM DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 29 DE JULHO (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 28/07/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 23/07/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 15/07/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo PPA 2022-2025 do Município de Campos Sales, e dá outras providencias.
| 2021 | DECRETO |
| 31 | 14/07/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 12/07/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID - 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 07/07/2021 | PRORROGA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 28/06/2021 | Flexibiliza o isolamento social contra a Covid-19 no município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 23/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 22/06/2021 | Determina a proibição de manifestação junina por meio de fogueiras e festas no Município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 16/06/2021 | Estabelece novo prazo para recadastramento funcional dos servidores públicos municipais, que não compareceram no prazo estabelecido no Decreto nº 01 de 15 de janeiro de 2021, convoca servidores para comparecerem, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 15/06/2021 | Suspende o prazo de validade do Concurso Público (Edital nº 01/2018) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 14/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 13/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 03/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 02/06/2021 | Estabelece Feriado e Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 no âmbito do Município de Campos Sales e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 26/05/2021 | REVOGA O ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 25/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, DETERMINA O FECHAMENTO DE BARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a Convocação da II Conferência dos Direitos da Mulher de Campos Sales. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 05/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Campos Sales/CE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 31/03/2021 | AUTORIZA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 24/03/2021 | Regulamenta o feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará) no âmbito do município de Campos Sales e estabelece ponto facultativo no dia 26 de março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 13/03/2021 | ESTABELECE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNCÍPIO DE CAMPOS SALES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.980/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.955/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 25/02/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 19/02/2021 | DECRETA QUE SEJAM SEGUIDAS AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 13/02/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 12/02/2021 | DECRETA QUE SEJAM SEGUIDAS AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONFIRMAÇÃO DE CARÊNCIA DE FORMA EXCEPCIONAL DE VAGAS PARA CARGOS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/02/2021 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SÁUDE DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 28/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 001/2021, QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 28/01/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.1.2.0. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 26/01/2021 | NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA ATUAÇÃO CONTÍNUA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE) E REGULAMENTA A CONCESSÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA LICENÇA DE SAÚDE EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 15/01/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO DECORRENTE EXERCÍCIO, A TITULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 15/01/2021 | EMENTA: DETERMINA RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA LICENÇAS DIVERSAS, CONVOCA SERVIDORES PARA COMPARECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 31/12/2020 | Decreta a exoneração de todos os cargos comissionados na estrutura administrativa do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 55 | 04/12/2020 | Dispõe sobre as diretrizes e atuações durante o processo de Transição de Governo Municipal de Campos Sales, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 54 | 30/11/2020 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 53 | 30/11/2020 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2020 | DECRETO |
| 52 | 30/11/2020 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do município de Campos Sales para o exercício de 2021 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 50 | 15/09/2020 | Regulamenta horário de funcionamento dos serviços públicos administrativos nas diversas secretarias, define situações de exceção, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 49 | 14/09/2020 | Regulamenta em nível municipal a manutenção do isolamento social visando o combate e controle a disseminação da Covid-19, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 48 | 07/09/2020 | Regulamenta o funcionamento do comércio local no feriado do dia 07.09.2020 no município de Campos Sales, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 47 | 02/09/2020 | Regulamenta as Políticas Públicas Culturais que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, neste Município de Campos Sales, Estado do Ceará, conforme Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto Federal nº 10.464. de 17 de agosto de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 46 | 31/08/2020 | Define em nível de município de Campos Sales a manutenção de exigências e regras diversas visando à continuidade do isolamento social para o combate a disseminação da Covid-19, e dá outras providências, com abertura de setor e atividade específica ainda não contemplada, com nova permissão de funcionamento já para esta semana, etc. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 27/08/2020 | Suspende o trânsito de prazo de validade do concurso público municipal durante a Pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 27/08/2020 | Revoga na sua inteireza o Decreto municipal nº. 39, de 11 de agosto de 2020, regulamentado pelo Edital nº. 001/2018, de 28.03.2018, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 43 | 26/08/2020 | Regulamenta no âmbito do município de Campos Sales os dias e horários de funcionamento das farmácias e drogarias, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 24/08/2020 | Autoriza a flexibilização da concessão de férias aos servidores públicos da Saúde Municipal, respeitados critérios e conveniências da pasta, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 24/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, mantém liberadas atividades essenciais e outras, amplia em horas os eventos religiosos já autorizados, além do funcionamento das lojas de venda de calçados em caráter experimental, vinculando todo e qualquer funcionamento de atividade ao cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e Decretos municipais, remessa deste Decreto, divulgação, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 40 | 17/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, mantém liberadas atividades essenciais e outras, autoriza o funcionamento de academias e lojas de venda de calçados em caráter experimental, estabelece os horários e dias com percentual de clientes nas academias limitado em 30% da capacidade instalada, além de vincular todo e qualquer funcionamento de atividade ao cumprimento dos protocolos do ministério da saúde e decretos municipais, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 39 | 11/08/2020 | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público, regulamentado pelo Edital 001/2018 de 28 de março de 2018. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 10/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, mantém liberadas atividades essenciais e outras, prevê em caráter experimental a liberação do funcionamento em poucos dias para academias, mantém os horários e dias de funcionamento das atividades já liberadas, mantém a autorização do funcionamento experimental e temporário de algumas atividades específicas, além de vincular todo e qualquer funcionamento de atividade ao cumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e Decretos municipais, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 03/08/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, mantém a autorização do funcionamento experimental e temporário de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos religiosos e demais atividades afins, serviços jurídicos e contábeis, autoescolas e lojas de eletrodomésticos, além de definir novos critérios para o imediato funcionamento do comércio de roupas, de alimentos instalados e existentes no mercado, lojas de variedades e armarinhos, previsão dentro de dias do funcionamento de academias, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 36 | 27/07/2020 | Ementa. Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, mantém a autorização do funcionamento experimental e temporário de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos religiosos e demais atividades afins, serviços jurídicos e contábeis, além de estabelecer novo critério para o funcionamento de autoescolas e lojas de eletrodomésticos em geral, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 20/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, consuma o anúncio de antes feito quanto a liberação do funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos e demais atividades religiosas, já a partir de 20.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 20/07/2020 | Ementa. Revoga Decreto nº. 33/2020, de 19 de julho de 2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 19/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social para fins de combate a disseminação do coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento de alguns setores em caráter experimental, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, consuma o anúncio de antes feito quanto a liberação do funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos e demais atividades religiosas, já a partir de 20.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 32 | 12/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social como aumento do controle para fins de combate a disseminação do Coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, libera o funcionamento do transporte interno/intramunicipal, regula horários de atendimento de atividades essenciais e outras, anuncia de forma condicional para data futura a liberação do funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de alimentação, igrejas, templos e demais atividades religiosas, a partir de 25.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 06/07/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social como aumento do controle para fins de combate a disseminação do Coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, amplia horários de atendimento de atividades essenciais, e prevê liberação de embarques e desembarques de linhas intermunicipais e interestaduais a partir de 13.07.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 30 | 03/07/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 29/06/2020 | Define a manutenção de medidas de isolamento social como aumento do controle para fins de combate a disseminação do Coronavírus no âmbito municipal de Campos Sales, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 25/06/2020 | AUTORIZA A PERMISSÃO PRECÁRIA E GRATUÍTA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PUBLICIDADE OUTDOOR ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO PRECÁRIO. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 22/06/2020 | Ementa. Prorroga as medidas de isolamento social e restritivas no âmbito do município de Campos Sales, visando combate e controle a disseminação do COVID-19, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 18/06/2020 | DECRETO Nº, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Decreta Luto Oficial no município de Campos Sales em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos da Ponte Guimarães. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 15/06/2020 | DECRETO Nº. 25 DE 15 DE JUNHO DE 2020. Ementa. Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do município de Campos Sales (CE) até 22.06.2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 10/06/2020 | DECRETO Nº. 24 DE 10 DE JUNHO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira). | 2020 | DECRETO |
| 23 | 08/06/2020 | DECRETO Nº. 23 DE 08 DE JUNHO DE 2020. Ementa. Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do município de Campos Sales até 15.06.2020, altera dispositivos contidos no decreto nº. 21 de 31 de maio de 2020, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 31/05/2020 | DECRETO Nº 22 DE 31 DE MAIO DE 2020. Ementa: Revoga o Artigo 6º do Decreto Municipal nº 21/2020 de 31 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 31/05/2020 | DECRETO Nº 21 DE 31 DE MAIO DE 2020. Ementa: Prorroga as medidas de isolamento social no âmbito do Município de Campos Sales (CE) até o dia 14 de junho de 2020 e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 21/05/2020 | DECRETO Nº. 20 DE 21 DE MAIO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 17/2020, até o dia 31 de Maio de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 11/05/2020 | DECRETO N°, DE 11 DE MAIO DE 2020. Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Campos Sales (CE), pela morte do Sr. Gérson Máximo Feitosa. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 11/05/2020 | DECRETO Nº. 18, DE 11 DE MAIO DE 2020. Ementa: Revoga o Artigo 3º do Decreto Municipal nº 17/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 06/05/2020 | DECRETO Nº. 17, DE 06 DE MAIO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 14/2020, até o dia 20 de Maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 17.1 | 04/05/2020 | Dispõe sobre a delegação de competências para ordenação de despesas e realização de processos licitatórios do Poder Executivo Municipal de Campos Sales - Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 22/04/2020 | DECRETO Nº. 16, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a organização para atendimentos bancários e em lotéricas e congêneres no âmbito do município de Campos Sales, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 21/04/2020 | DECRETO Nº. 15, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Campos Sales (CE), até o dia 05 de Maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 21/04/2020 | DECRETO Nº. 14, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Determina a distribuição de alimentos escolares por meio de kits, em caráter excepcional, no auxílio imediato da garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Campos Sales, Estado do Ceará, em face da suspensão das aulas enquanto medida otimizadora de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 08/04/2020 | DECRETO Nº. 13, DE 08 DE ABRIL DE 2020. Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 06/04/2020 | DECRETO Nº. 12, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Campos Sales (CE), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 05/04/2020 | DECRETO Nº. 11, DE 05 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Campos Sales (CE) até o dia 20 de abril e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 04/04/2020 | DECRETO Nº 10, DE 04 DE ABRIL DE 2020. Decreta Luto Oficial no município de Campos Sales em sinal de pesar pelo falecimento do Pe. Roberto Carlos Vieira Nunes. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 28/03/2020 | DECRETO Nº. 09, DE 28 DE MARÇO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal de Campos Sales, CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 24/03/2020 | DECRETO Nº 08, DE 24 DE MARÇO DE 2020. Institui junta médica, e nomeia médicos peritos para atuação contínua no âmbito administrativo do Município de Campos Sales/Prefeitura, e Regulamenta a concessão em favor dos Servidores Públicos Municipais, de licenças de saúde, e dá outras providências, etc. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 20/03/2020 | DECRETO Nº. 07, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo no Município de Campos Sales, CE, nos dias 23, 24, 26 e 27 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 18/03/2020 | DECRETO Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, SEXTA-FEIRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES (CE), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 17/03/2020 | DECRETO Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a implementação de medidas de contenção e enfrentamento ao SARS-COV 2 COVID-19 no âmbito do Município de Campos Sales, CE. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 12/03/2020 | Decreto nº 04, de 12 de Março de 2020. Nomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 10/02/2020 | Decreto nº 03, de 10 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 10/02/2020 | Decreto nº 02, de 10 de Fevereiro de 2020. Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 02/02/2020 | DECRETO Nº 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020. Decreta Luto Oficial no município de Campos Sales em sinal de pesar pelo falecimento de LUNA BEZERRA DA SILVA. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 13/12/2019 | DECRETO Nº. 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece e regulamenta o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município, nas modalidades de escuta especializada e/ou depoimento especial e valida os documentos do CMDCA e do Comitê de Gestão Intersetorial relacionados ao Fluxo de atendimento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 18 | 29/11/2019 | DECRETO Nº. 18, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. Regulamenta o Fundo Específico de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 592, de 23 de julho de 2018, de acordo com o art. 10 de seu Anexo III, que ratificou o Protocolo de Intenções de criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste. | 2019 | DECRETO |
| 17 | 01/11/2019 | Decreto nº 17, de 01 de novembro de 2019. Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 01/11/2019 | Decreto nº 16, de 01 de Novembro de 2019. Fica estabelecida a Programaçãp Financeira para o exercício financeiro de 2020, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 15 | 01/11/2019 | Decreto nº 15, de 01 de Novembro de 2019. Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 14 | 18/10/2019 | DECRETO Nº 14, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. Declara em situação anormal, carcaterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 13 | 04/10/2019 | DECRETO Nº. 13, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à Implantação de Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Campos SalesCE, e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 12.1 | 09/08/2019 | DECRETO Nº 12.1, DE 09 DE AGOSTO DE 2019. Nomeia a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 01/08/2019 | DECRETO Nº. 12, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
Ementa: Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias em Campos Sales(CE), pelo falecimento do senhor Edivan Miranda.
| 2019 | DECRETO |
| 11.2 | 26/07/2019 | DECRETO Nº. 11.2 DE 26 DE JULHO DE 2019. Ementa. Revoga os efeitos e aplicação do artigo 3º. do Decreto nº. 003/2013, e demais disposições em contrário ao presente decreto, com relação a vedação da concentração dos estágios da despesa numa mesma pessoa, e dá outras providências, etc. | 2019 | DECRETO |
| 11.1 | 26/07/2019 | DECRETO Nº. 11.1, DE 26 DE JULHO DE 2019. Convoca a 9° Conferência Municipal de Assistência Social. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 18/07/2019 | DECRETO Nº. 11, DE 18 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a Declaração de Afetação de Imóvel Público destinado à Implantação de Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Campos Sales CE, e dá outras providências.
| 2019 | DECRETO |
| 10 | 21/06/2019 | DECRETO Nº. 10, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Ementa Determina elaboração de projeto e orçamento para levantamento das necessidades da estrutura física e de escoamentos de águas servidas do Matadouro Público Municipal, e etc.
| 2019 | DECRETO |
| 09 | 14/06/2019 | DECRETO Nº. 09, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Estabelece Ponto Facultativo, no dia 21 de junho de 2019, nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 08 | 13/06/2019 | DECRETO Nº. 08, DE 13 DE JUNHO DE 2019. Ementa: Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias em Campos Sales(CE), pelo falecimento da senhora Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô). | 2019 | DECRETO |
| 07 | 16/04/2019 | DECRETO Nº 07, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca COBRADE 1.4.1.2.0.e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 06 | 15/04/2019 | DECRETO Nº. 06, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: Dispõe sobre o Ponto Facultativo em 18 de abril de 2019 (quinta-feira) santa.
| 2019 | DECRETO |
| 05 | 05/04/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 590/2018, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Campos Sales/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Alto jaguaribe - SISAR-BAJ e suas associações filiados e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 04 | 13/03/2019 | DECRETO Nº. 04, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo em 18 de Março de 2019 (segunda-feira).
| 2019 | DECRETO |
| 03 | 12/03/2019 | DECRETO N° 03, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Determina que todas as Secretarias Municipais, por seus titulares, procedam com imediatos levantamentos e recadastramentos. | 2019 | DECRETO |
| 03.1 | 08/03/2019 | DECRETO Nº 03.1, DE 08 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a convocação da 6º Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 17/01/2019 | DECRETO Nº 02, DE 17 JANEIRO DE 2019. Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Campos Sales no Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01.2 | 04/01/2019 | DECRETO Nº. 01.2, DE 04 DE JANEIRO DE 2019. Estabelece a regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no município de Campos Sales CE. | 2019 | DECRETO |
| 01.1 | 03/01/2019 | DECRETO Nº 01-1, DE 03 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta para o presente exercício, a aplicação da atualização do piso nacional do magistério em nível municipal e dá outras providências, etc. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 03/01/2019 | DECRETO Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 21 de setembro de 2018 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 31/12/2018 | DECRETO Nº 028, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar dos exercícios de 2012; 2013; 2014; 2015; 2016 e 2017 - não processados. | 2018 | DECRETO |
| 28 | 13/12/2018 | DECRETO Nº 28, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS. | 2018 | DECRETO |
| 27 | 11/12/2018 | DECRETO Nº. 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estabelece o Compromisso Municipal pela Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Municipal.
| 2018 | DECRETO |
| 26 | 31/10/2018 | DECRETO Nº 26, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 31/10/2018 | DECRETO 25, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desempenho para o exercício financeiro de 2019, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 24 | 31/10/2018 | DECRETO Nº 24, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Fixa o Detalhamento das despesas orçamentárias do Município de Campos Sales para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 23 | 26/10/2018 | DECRETO Nº. 23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 29 de Outubro de 2018 (segunda-feira), dia do Servidor Público. | 2018 | DECRETO |
| 22 | 08/10/2018 | DECRETO Nº 22, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 21 | 13/09/2018 | DECRETO Nº 21, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. Estabelece horário de funcionamento nas diversas Secretarias Municipais e dos serviços públicos de atendimento externo e ao público em serviços administrativos e assemelhados da Prefeitura Municipal de Campos Sales, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 20 | 31/08/2018 | DECRETO Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. DECRETA a suspensão de qualquer procedimento de inscrição, pagamento de impostos, novos registros, EMISSÃO DE CERTIDÕES, impostos e tributos, e providências diversas sobre o imóvel localizado neste município, denominado de Fazenda Vila Itaguá, localizado no distrito de Itaguá, e dá outras providências, etc. | 2018 | DECRETO |
| 19 | 23/08/2018 | DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. Decreta no âmbito da Administração Pública Municipal, 03 dias de luto oficial nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 01/08/2018 | Ementa: Redefinem metas, métodos e providências para fins de implantação de nucleação em escolas municipais, e dá outras providências, definindo, outrossim, o atendimento aos reclames ministeriais sobre a matéria, etc. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 24/07/2018 | DECRETO Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre Ponto Facultativo em 30 de Julho de 2018 (segunda-feira). | 2018 | DECRETO |
| 16 | 11/07/2018 | Atualiza, no município de Campos Sales, os valores das modalidades de licitação que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Decreto Presidencial nº 9412/2018. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 15/06/2018 | DECRETO N°. 14/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado no Sítio Poço de Pedra, Distrito de Poço de Pedra, Matrícula nº 2.601, área neste município de Campos Sales/CE, destinado à construção de uma Escola de 06 (seis) Salas de Aula Rural, Padrão FNDE, em uma área total de 4155.43 m², e dá outras providências.
| 2018 | DECRETO |
| 12 | 21/05/2018 | DECRETO Nº 12, DE 21 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 01 de Junho de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 25/04/2018 | DECRETO Nº 011, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Decreta de utilidade pública e de pleno domínio e posse do município de Campos Sales, imóvel situado em área rural nos limites geográficos do município, onde há mais de 50 anos se encontra edificado o Mercado Público Barão de Aquiraz, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 25/04/2018 | DECRETO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 30 de Abril de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 09 | 06/04/2018 | Decreto Nº. 09, DE 06 de ABRIL DE 2018. Ementa: Declara situação anormal, caracteriza como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 08 | 22/03/2018 | DECRETO Nº 08, DE 22 DE MARÇO DE 2018. DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 14/03/2018 | DECRETO Nº 07 DE 14 DE MARÇO DE 2018. DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 06 | 22/02/2018 | DECRETO Nº 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre a nucleação de escolas públicas da Rede Municipal de ensino do município de Campos Sales, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 05 | 20/02/2018 | DECRETO Nº 05 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável fração de um terreno localizado na fazenda Rancharia, Distrito de Barão de Aquiraz, área neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Quadra Coberta Poliesportiva - Padrão FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em uma área total de 3.600m² e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 20/02/2018 | DECRETO Nº 04 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado na fazenda São Domingos, Distrito de Quixariu, Matrícula nº 8179, área neste município de Campos Sales, Ceará, destinado à construção de um campo de futebol, em uma área total de 8.225m² e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 03 | 17/01/2018 | DECRETO Nº 03/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Campos Sales no corrente exercício e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2018 | Decreto N.º 002/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Ficam instituidas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestam serviços compreendidos na lista anexa a Lei de N.º 116/2003, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2018 | DECRETO Nº 001/2018, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Determina a exoneração dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 25 | 19/12/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Ementa: Decreta o horário de funcionamento da Estrutura Administrativa do Município e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 18/12/2017 | DECRETO Nº 024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO E UTILIZAÇÃO DE PARTE DA RUA JOSÉ PINTO DA SILVA, BAIRRO APARECIDA - CAMPOS SALES/CE, PARA FINS PÚBLICOS. | 2017 | DECRETO |
| 023 | 06/11/2017 | DECRETO Nº 023/2017, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 485, de 15 de Juho de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 03/11/2017 | DECRETO Nº 22/2017, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - Ementa: Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 21 | 03/11/2017 | DECRETO Nº 21/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fica estabelecida a Programação Financeira para o Exercício Financeiro de 2018, da Administração Direta - Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 20 | 03/11/2017 | DECRETO Nº 20/2017 - DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de Campos Sales para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 019 | 01/11/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, fração de um terreno localizado no Sítio Ipanema, área rural neste município de Campos Sales, destinado à construção de uma Escola de 12 salas com Quadra Poliesportiva - Padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 018 | 31/10/2017 | Decreto Municipal Nº 018/2017 | DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Decreta Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 11/10/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 017|2017 - Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de Outubro de 2017 e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 29/08/2017 | Decreto Nº 015/2017 - Institui o Comitê Gestor do Programa "Criança Feliz" e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 014 | 29/08/2017 | nº 014 de 29 de Agosto de 2017. Ementa:Declara de utilidade pública;para fins de desapropriação amigável/administrativa, fração de um terreno urbano localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção de quadra poliesportiva no bairro Poço, conjunto Lindalva Martins e dá outras providências, etc... | 2017 | DECRETO |
| 012 | 03/08/2017 | Decreto Nº. 012|2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017. Ementa: Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício, a titulo de duodécimo e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 011 | 27/07/2017 | DECRETO MUNICIPAL Nº 011|2017 DE 27 DE JULHO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 29 de julho (sábado) e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 011A | 24/07/2017 | DECRETO Nº. 010-A, DE 24 DE JULHO DE 2017. Define ampliação temporária de carga horária de servidores da educação municipal - professores, e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 010 | 04/07/2017 | Decreto Municipal Nº 010|2017, DE 04 DE JULHO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 009 | 26/06/2017 | Decreto Nº. 009|2017. Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 008 | 08/06/2017 | Decreto Nº. 008|2017 de 08 de Junho de 2017. EMENTA: Exonera ocupantes de cargos comissionados que não se adequam em assessoria, direção e chefia, inclusive, àqueles com remuneração inferior ao valor de 01 (um) salário mínimo, a mesma regra se aplicando a prestadores de serviços e concusados, amplia a carga horária do remanescente aproveitado, e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 06/06/2017 | Decreto Nº. 007|2017, de 06 de junho de 2017. CONVOCA a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 04/04/2017 | Decreto Nº. 006|2017 - Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município afetadas por Seca - COBRADE 1.4.1.2.0. e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 005 | 20/03/2017 | Decreto Nº. 005|2017 - ANULA o Edital Nº. 001\2012 de 30 de Abril de 2012, e o Concurso Público dele decorrente, de realização da Prefeitura Municipal de Campos Sales e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 004 | 17/03/2017 | Decreto Nº. 004|2017 - Nomeia médico périto para atuação contínua no município de Campos Sales (Prefeitura), e Regulamenta a concessão em favor dos servidores públicos municipais, da licença de saúde em nível administrativo de Campos Sales e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 01/03/2017 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 85.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2017 | DECRETO |
| 003 | 08/02/2017 | Decreto Nº. 003|2017 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, fração de um terreno localizado neste município de Campos Sales, destinado a construção do equipamento público SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA, numa área de 1 hectare ou 10.000 m², e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 01/02/2017 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2017 | DECRETO |
| 002 | 27/01/2017 | Decreto Nº. 002|2017 - Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Coordenadoria Municipal de Desefa Civil do município de Campos Sales e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2017 | Decreto Nº. 001|2017 - Determina recadastramento de todos os Servidores Públicos Municipais, revoga licenças diversas, convoca servidores para comparecimento, regulamenta a proibição de novas contratações temporárias e dá outras providências, etc. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 50.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2017 | DECRETO |
| 10 | 01/12/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 82.320,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 09 | 01/11/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 510.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 08 | 03/10/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 300.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 08 | 02/09/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 450.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 07 | 01/08/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 520.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 7A | 01/07/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 011 | 30/06/2016 | DECRETO Nº 011, DE 30 DE JUNH DE 2016. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, para funcionamento de unidade hospitalar para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Campos Sales (CE), visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, o imóvel (terreno) onde está construído, e o próprio prédio edificado, da entidade Hospital Geral de Campos Sales LTDA., localizado nesta urbe, sito a Rua Coronel Baleco, nº 895, bairro Centro, em Campos Sales (CE), que tem como representante da entidade e proprietário do imóvel expropriado (terreno e prédio edificado) o Sr. José Iris de Moraes, CPF nº 010.072.203-25, e dá outras providências, etc. | 2016 | DECRETO |
| 06 | 01/06/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 05 | 02/05/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 04 | 01/04/2016 | | 2016 | DECRETO |
| 03 | 01/03/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 2A | 05/02/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2016 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 12 | 02/12/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 474.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 11 | 03/11/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 12 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 11 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 10 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 80.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 09 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 120.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 08 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 130.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2015 | DECRETO |
| 07 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 65.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 06 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 120.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 05 | 30/10/2014 | ABRE ADICIONAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2015 | DECRETO |
| 04 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 03 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 4.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 02 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 130.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 01 | 30/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2015 | DECRETO |
| 10 | 01/10/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 70.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 09 | 02/09/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 565.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 08 | 01/08/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 10.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 07 | 01/07/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do F U N D E B no valor de R$ 550.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 06 | 02/06/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 05 | 02/05/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 30.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 04 | 01/04/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 117.952,91 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 03 | 03/03/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 170.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 02 | 03/02/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 250.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2014 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2014 | DECRETO |
| 16 | 02/12/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 357.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 15 | 01/11/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 200.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 14 | 01/10/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 400.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 13 | 02/09/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 510.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 12 | 01/08/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 375.000,00 para os fins que
indica e da outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 11 | 01/07/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 321.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 10 | 03/06/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 556.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 06 | 02/05/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 470.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 05 | 01/04/2013 | | 2013 | DECRETO |
| 6 | 01/03/2013 | Decreto nº 006, de 01 de março de 2013. Regulamenta o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, cria e institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no âmbito do município de Campos Sales - CE e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 04 | 01/03/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 100.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 03 | 01/02/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 110.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |
| 003 | 27/01/2013 | Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, Tesoureiros e gestores dos fundos especiais na condição de ordenadores e deespesas. | 2013 | DECRETO |
| 01 | 11/01/2013 | Abre adicional de crédito Suplementar ao vigente orçamento
do PREFEITURA no valor de R$ 150.000,00 para os fins que
indica e da outras providências | 2013 | DECRETO |