Data do decreto: 03/08/2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 190,00 M², SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM FINALIDADE À REGULARIZAÇÃO À INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, COM FINS DE ATENDER À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CALDEIRÕES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
