Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 471 registros

LEI MUNICIPAL: 769/2024 17/05/2024

17/05/2024

CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR À SENHORA ESMERALDA COSTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 768/2024 17/05/2024

17/05/2024

CONCEDE A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR AO SENHOR JOSÉ ITAMER SILVA JÚNIOR (“ITAMER JUNIOR”), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 767/2024 08/05/2024

08/05/2024

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA A CATEGORIA DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 766/2024 07/05/2024

07/05/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 497/2014, CRIA O ESTATUTO E O CÓDIGO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 765/2024 02/05/2024

02/05/2024

CONCEDE AO SENHOR TARCÍSIO DE LIMA SOUZA “TARCÍSIO DO ACORDEON”, A MEDALHA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 764/2024 27/03/2024

27/03/2024

DENOMINA DE RUA GUTEMBERGUE DE ALENCAR MATOS VIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

LEI MUNICIPAL: 763/2024 27/03/2024

27/03/2024

CRIA VAGAS PARA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 762/2024 23/03/2024

23/03/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 761/2024 23/03/2024

23/03/2024

INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2024” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 760/2024 21/03/2024

21/03/2024

CRIA CARGO(S) NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 759/2023 28/12/2023

28/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 758/2023 28/12/2023

28/12/2023

INSTAURA O MARCO REGULATÓRIO QUE DISPORÁ INTEGRALMENTE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E CRIA: O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, O NÚCLEO GESTOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – NUSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 757/2023 28/12/2023

28/12/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO SALES/CE OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB.

LEI MUNICIPAL: 756/2023 28/12/2023

28/12/2023

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 755/2023 20/12/2023

20/12/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 754/2023 15/12/2023

15/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 729, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 753/2023 11/12/2023

11/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA KIT LANCHE ALIMENTAÇÃO AO PACIENTE E ACOMPANHANTE TRANSPORTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 752/2023 30/11/2023

30/11/2023

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES A “BANDA DE MÚSICA LAURO HONORATO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 751/2023 30/11/2023

30/11/2023

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES O “FESTIVAL JUNINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 750/2023 30/11/2023

30/11/2023

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DA PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 749/2023 22/09/2023

22/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

LEI MUNICIPAL: 748/2023 14/09/2023

14/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 747/2023 29/08/2023

29/08/2023

DENOMINA DE RUA EXPEDITO VIANA DE LIMA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

LEI MUNICIPAL: 746/2023 29/08/2023

29/08/2023

DENOMINA DE PROFESSORA MARIA IVONE ARRAIS, A CRECHE PRO-INFÂNCIA, LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTA CLARA, BAIRRO GUARANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 745/2023 08/08/2023

08/08/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 744/2023 07/08/2023

07/08/2023

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 743/2023 07/08/2023

07/08/2023

ALTERA A LEI Nº 686, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 742/2023 24/06/2023

24/06/2023

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, O PROGRAMA “CÂMARA CIDADà NA ESCOLA” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 741/2023 26/05/2023

26/05/2023

EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 740/2023 04/05/2023

04/05/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DE CAMPOS SALES - APAACS, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.993.348/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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