Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 823/2026
08/07/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESGATE E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL DA SEDE E DOS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.