Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 471 registros

LEI MUNICIPAL: 709/2022 23/05/2022

23/05/2022

EMENTA: REFORMULA A LEI Nº 320 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CAMPOS SALES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 708/2022 13/05/2022

13/05/2022

EMENTA: DENOMINA DE RUA TIRADENTES A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 707/2022 13/05/2022

13/05/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PONTO DE PARADA OFICIAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, RELATIVO A ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E VEÍCULOS AFINS QUE REALIZEM ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 706/2022 13/05/2022

13/05/2022

EMENTA: INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADOS A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 705/2022 12/05/2022

12/05/2022

LEI Nº. 705, DE 17 DE MAIO DE 2022. EMENTA: REVOGA O §1º DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2021 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2022.

LEI MUNICIPAL: 704/2022 04/05/2022

04/05/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPOS SALES-CE, CRIA AS TAXAS DE EMBARQUE, TAXA MENSAL DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA – TMCL E A TAXA DE ILUMINAÇÃO DA ÁREA COMUM DO TERMINAL RODOVIÁRIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 703/2022 04/05/2022

04/05/2022

EMENTA: CRIA CARGO DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 702/2022 28/04/2022

28/04/2022

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 701/2022 25/04/2022

25/04/2022

EMENTA: DENOMINA DE RANIELLE ALVES DE SOUZA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 700/2022 25/04/2022

25/04/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, POVOADOS, SÍTIOS E DISTRITOS DE CAMPOS SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 699/2022 25/04/2022

25/04/2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

LEI MUNICIPAL: 698/2022 25/04/2022

25/04/2022

EMENTA: AUTORIZA O USO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NAS PAREDES INTERNAS E EXTERNAS DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 697/2022 18/04/2022

18/04/2022

REVOGA A LEI N° 511, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 696/2022 18/04/2022

18/04/2022

REVOGA A LEI N° 295, DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TRAZ NOVO REGRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 695/2022 18/04/2022

18/04/2022

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 513/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CAMPOS SALES, ESTABELECE NOVO REGRAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 694/2022 18/04/2022

18/04/2022

REVOGA A LEI N° 510, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CAMPOS SALES, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 693/2022 30/03/2022

30/03/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 01/2018, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

LEI MUNICIPAL: 692/2022 24/03/2022

24/03/2022

LEI Nº. 692, DE 24 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE REGIONAL DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 691/2022 18/03/2022

18/03/2022

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMIPI) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

LEI MUNICIPAL: 690/2022 22/02/2022

22/02/2022

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 689/2022 12/01/2022

12/01/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 688/2022 05/01/2022

05/01/2022

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica

LEI MUNICIPAL: 687/2021 31/12/2021

31/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

LEI MUNICIPAL: 686/2021 22/12/2021

22/12/2021

INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE CRESCER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 685/2021 22/12/2021

22/12/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LINHA CRÉDITO NO VALOR DE R$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL REAIS) JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A..

LEI MUNICIPAL: 684/2021 16/12/2021

16/12/2021

DENOMINA DE ANTONIA FERNANDES VIEIRA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 683/2021 16/12/2021

16/12/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

LEI MUNICIPAL: 682/2021 25/11/2021

25/11/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 681/2021 23/11/2021

23/11/2021

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 615, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

LEI MUNICIPAL: 680/2021 23/11/2021

23/11/2021

DENOMINA DE RUA VALMIR SARAIVA DE ANDRADE O LAGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito