DENOMINA DE RUA ORLANDO DUARTE ALENCAR A VIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA VALDEMAR FALCÃO, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL – LEI Nº 661 2021.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Denomina de LEONEL BATISTA DE LIMA o calçadão público que abaixo indica e dá outras providências.

Cria a semana comemorativa aos aniversários de fundação dos distritos e adota outras providências.

Dispõe sobre a delimitação de perímetro no entorno da imagem de Nossa Senhora da Penha, onde fica proibida a construção por particulares e dá outras providências.

Extingue cargo de auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área (imóvel) à Associação Maria do Socorro Carvalho de Oliveira, entidade de atividades sociais, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Campos Sales, Ceará, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de transferência de renda “Cartão Realizar”, na forma que indica e da outras providências.

Institui o programa para recuperação de créditos fiscais – REFIS MUNICIPAL.

Autoriza a afetação do imóvel abaixo indicado ao uso especial da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências.

Declara patrimônio histórico, cultural imaterial do Município de Campos Sales – CE, a história, ritos e celebrações referentes à heroína Bárbara Pereira de Alencar, e patrimônio histórico, cultural material o túmulo e a igreja de Nossa Senhora do Rosário onde a mesma foi sepultada.

Estabelece no âmbito do município de Campos Sales garantias e direitos à pessoa com necessidades especiais e ao seu responsável e/ou cuidador, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Campos Sales, revogando toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do mesmo, dando outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a denominação de Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô), a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Batalhão, Rua Projetada, s/n, no Município de Campos Sales - CE.

Autoriza o município de Campos Sales, representado pelo titular do Executivo Municipal ou quem suas vezes fizer, a firmar a cessão de uso gratuito e não oneroso de bem público municipal, Hospital Municipal de Campos Sales Dra. Emília Castelo Branco Fortaleza, ao Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por prazo inicial de 02 (dois) anos prorrogáveis, e dá outras providências, etc.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Campos Sales para o exercício de 2021-2024 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Denomina de “ARENINHA ANTONIO MARCOS SÁ DA SILVA” a areninha do Bairro Alto Alegre e dá outras providências.

Altera a denominação da Rua Joaquim Távora para RUA MARIA DOLORES ARRAIS e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. LDO/2021.

Autoriza o município de Campos Sales/Secretaria de Assistência Social e Trabalho, por ordenação de despesas da titular da pasta, regulamentando a matéria, a proceder com fornecimento de urnas mortuárias, traslados para sepultamento, fornecimento de kits bebês para as gestantes previamente atendidas e cadastradas no CRAS, e dá outras providências.

Autoriza doação de área (fração) de terreno de propriedade do município de Campos Sales ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Campos Sales (Sede da Prefeitura) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo municipal, Município de Campos Sales, sob a ordenação de despesas da Secretária Municipal de Políticas para a Saúde, e sob as dotações e rubricas do orçamento de referida pasta, a proceder com distribuição de kits de EPIs, no combate a disseminação do COVID-19, e dá outras providências.

Altera a denominação do Bairro Expansão para BAIRRO PREFEITO FRANCISCO JAIME DE ANDRADE (JAIME ANDRADE), e dá outras providências.

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas Agências Bancárias, nas Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários estabelecidos no município de Campos Sales e adota outras providências.