Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 471 registros

LEI MUNICIPAL: 679/2021 19/11/2021

19/11/2021

DENOMINA DE JOÃO MANOEL RODRIGUES, CONHECIDO COMO “JOÃO DO ALHO”, A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 678/2021 19/11/2021

19/11/2021

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE.

LEI MUNICIPAL: 677/2021 27/10/2021

27/10/2021

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

LEI MUNICIPAL: 676/2021 25/10/2021

25/10/2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 675/2021 25/10/2021

25/10/2021

Dispõe sobre a penalidade de multa e apreensão de objetos para quem causar dano ao patrimônio público, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 674/2021 21/10/2021

21/10/2021

Concede ao senhor Orlando Duarte Alencar (in memoriam) a medalha Bárbara Pereira de Alencar, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 673/2021 18/10/2021

18/10/2021

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 672/2021 21/09/2021

21/09/2021

DENOMINA DE RUA ORLANDO DUARTE ALENCAR A VIA PÚBLICA ATUALMENTE CONHECIDA COMO RUA VALDEMAR FALCÃO, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 671/2021 21/09/2021

21/09/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 670/2021 25/08/2021

25/08/2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS MUNICIPAL – LEI Nº 661 2021.

LEI MUNICIPAL: 669/2021 04/08/2021

04/08/2021

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 668/2021 19/07/2021

19/07/2021

Denomina de LEONEL BATISTA DE LIMA o calçadão público que abaixo indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 667/2021 14/07/2021

14/07/2021

Cria a semana comemorativa aos aniversários de fundação dos distritos e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 666/2021 07/07/2021

07/07/2021

Dispõe sobre a delimitação de perímetro no entorno da imagem de Nossa Senhora da Penha, onde fica proibida a construção por particulares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 665/2021 10/06/2021

10/06/2021

Extingue cargo de auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 664/2021 10/06/2021

10/06/2021

Dispõe sobre doação de área (imóvel) à Associação Maria do Socorro Carvalho de Oliveira, entidade de atividades sociais, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 663/2021 20/05/2021

20/05/2021

Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Campos Sales, Ceará, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 662/2021 20/05/2021

20/05/2021

Institui o programa municipal de transferência de renda “Cartão Realizar”, na forma que indica e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 661/2021 16/04/2021

16/04/2021

Institui o programa para recuperação de créditos fiscais – REFIS MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 660/2021 16/04/2021

16/04/2021

Autoriza a afetação do imóvel abaixo indicado ao uso especial da Câmara Municipal de Campos Sales e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 659/2021 16/04/2021

16/04/2021

Declara patrimônio histórico, cultural imaterial do Município de Campos Sales – CE, a história, ritos e celebrações referentes à heroína Bárbara Pereira de Alencar, e patrimônio histórico, cultural material o túmulo e a igreja de Nossa Senhora do Rosário onde a mesma foi sepultada.

LEI MUNICIPAL: 658/2021 05/04/2021

05/04/2021

Estabelece no âmbito do município de Campos Sales garantias e direitos à pessoa com necessidades especiais e ao seu responsável e/ou cuidador, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 657/2021 18/03/2021

18/03/2021

Dispõe sobre a nova composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Campos Sales, revogando toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do mesmo, dando outras providências.

LEI MUNICIPAL: 656/2021 18/03/2021

18/03/2021

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

LEI MUNICIPAL: 655/2021 23/02/2021

23/02/2021

Dispõe sobre a denominação de Quinquina Maria Veloso (Mãe Quinô), a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Batalhão, Rua Projetada, s/n, no Município de Campos Sales - CE.

LEI MUNICIPAL: 654/2020 23/12/2020

23/12/2020

Autoriza o município de Campos Sales, representado pelo titular do Executivo Municipal ou quem suas vezes fizer, a firmar a cessão de uso gratuito e não oneroso de bem público municipal, Hospital Municipal de Campos Sales Dra. Emília Castelo Branco Fortaleza, ao Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por prazo inicial de 02 (dois) anos prorrogáveis, e dá outras providências, etc.

LEI MUNICIPAL: 653/2020 04/12/2020

04/12/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Campos Sales para o exercício de 2021-2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 652/2020 30/11/2020

30/11/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

LEI MUNICIPAL: 651/2020 26/08/2020

26/08/2020

Denomina de “ARENINHA ANTONIO MARCOS SÁ DA SILVA” a areninha do Bairro Alto Alegre e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 650/2020 26/08/2020

26/08/2020

Altera a denominação da Rua Joaquim Távora para RUA MARIA DOLORES ARRAIS e dá outras providências.

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