Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 831/2026

07/08/2026

Denomina de Quadra Poliesportiva Professor Carlos Rodrigues de Lima (Carlão) o equipamento esportivo da Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Tabelião Vicente Alexandrino de Alencar, no Município de Campos Sales – CE, e adota outras providências.

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