Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 813/2026
18/05/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O MÊS MAIO FURTACOR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
