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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): PDL Nº 13/2020-SESA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/04/2020
Data da divulgação do extrato: 29/04/2020
Data da ratificação: 29/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2020
Informações do objeto
Aquisição de material de limpeza em caráter emergencial para as ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade ao enfrentamento ao Coronavirus no município de Campos Sales, CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por atender os requisitos legais previstos, bem como a oferta de menor preço.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citadas, foi por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica com base em contratação semelhantes de outros entes públicos.
Fundamentação legal
Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, e na MP nº 926/2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA P.M.C. SALES – CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EGIDIO ALMEIDA NETO
Responsável pela Informação EGIDIO ALMEIDA NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Responsável pela Ratificação REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADAILTON MANOEL ALENCAR - ME 09.339.916/0001-45 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PESQUISA ELETRÔNICA PDF 28MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 329KB
EXTRTO DE DISPENSA PDF 433KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA PDF 286KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2020 ADITIVO DE REDUÇÃO 2020.04.30.002-SESA 2020 ADAILTON MANOEL ALENCAR - ME 129.657,00 30/04/2020
30/10/2020
30/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.04.30.002-SESA 2020 ADAILTON MANOEL ALENCAR - ME 132.049,00 30/04/2020
30/10/2020
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