| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PATRICIA DE SOUZA BARRETO ARRAIS |
| Responsável pela Informação | DIEGO DODSON SANTOS BATISTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE |
| Responsável pela Ratificação | DIEGO DODSON SANTOS BATISTA |