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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DLE-012/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/01/2025
Data da divulgação do extrato: 23/01/2025
Data da ratificação: 29/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2025
Valor estimado: R$ 62.247,60 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao preço, eficiência e qualidade.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 75, inciso I e II, da Lei n. 14/133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
23/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA P.M.C. SALES – CE
23/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PLATAFORMA DE TERCEIROS - "LICITA CAMPOS SALES"
23/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MINICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA
Responsável pela Informação MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Responsável pela Ratificação MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RIBEIRO E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS 58.805.281/0001-30 VENCEDOR 56.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
EDITAL E ANEXOS PDF 8MB
ETP PDF 3MB
PROPOSTA PDF 810KB
PROCESSO, DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 1MB
ATAS E AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 300101/2025 2025 RIBEIRO E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS 56.400,00
4.700,00		 30/10/2025
30/01/2026
30/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 300101/2025. 2025 RIBEIRO E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS 56.400,00
4.700,00		 30/01/2025
30/01/2026
VIGENTE
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