| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 15/06/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO | 
| 15/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO | 
| Responsável pela Informação | CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO | ROSANGELA MARIA PEREIRA ALVES FERNANDES |