| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
| 04/11/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES |
| Responsável pela Informação | LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE |
| Responsável pela Homologação | REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | CARLOS DAVIS MARQUES FERNANDES | |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO | PAULO ROBERTO ALVES DE SOUSA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 3MB | 
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 941KB |
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO | 898KB |
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| EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO | 450KB |
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