| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE-CE |
| 13/12/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES |
| Responsável pela Informação | LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE |
| Responsável pela Homologação | REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE POLITICAS PARA A SAÚDE |