| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luiz Ernesto Macedo Mendes |
| Responsável pela Informação | Luiz Ernesto Macedo Mendes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Fundo Municipal de Saúde | Regislane Maria Pereira Rocha Santos |