| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/05/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 29/05/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO |
| Responsável pela Informação | CARLA MARIA OLIVEIRA TIMBO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE |
| Responsável pela Homologação | WANDESON COSTA GUEDES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO | WANDESON COSTA GUEDES |