| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO |
| 03/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco Leonardo Almeida da Silva |
| Responsável pela Informação | Francisco Leonardo Almeida da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Domingos Savio Ribeiro Leite |
| Responsável pela Adjudicação | Joao Luiz Lima Santos |
| Responsável pela Homologação | Joao Luiz Lima Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Politicas para a Saúde | Joao Luiz Lima Santos |