Normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 549/2017 23/03/2017

Denomina de João Batista Neto a via pública que abaixo indica e dá outras providências.

Portaria: 374/2017 21/03/2017

CONSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 005/2017 20/03/2017

Decreto Nº. 005|2017 - ANULA o Edital Nº. 001\2012 de 30 de Abril de 2012, e o Concurso Público dele decorrente, de realização da Prefeitura Municipal de Campos Sales e dá outras providências, etc.

DECRETO: 004/2017 17/03/2017

Decreto Nº. 004|2017 - Nomeia médico périto para atuação contínua no município de Campos Sales (Prefeitura), e Regulamenta a concessão em favor dos servidores públicos municipais, da licença de saúde em nível administrativo de Campos Sales e dá outras providências.

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