Lei Municipal nº 218, de 12 Julho de 2001. Ementa: Dispõe sobre a doação de um terreno à CAGECE, para construção da Lagoa de Estabilização do Sistema Sanitário de Campos Sales, Ceará, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 02 DE JULHO DE 2001. EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 22 DE JUNHO 2001. EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 215, DE 02 DE MAIO DE 2001. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 214, DE 02 DE MAIO DE 2001. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 141, de 20 de Maio de 1997. Dispõe sobre a criação do quadro provisório de Prestação de Serviços e a Contratação de mão-de-obra por tempo determinado, dando outras providências.
Lei Municipal nº 101, de 31 de Março de 1995. Autoriza a contratação temporária de pessoas para atender a excepcional interesse público e determina outras providências.
Lei nº 27, de 28 de junho de 1991. Cria oficialmente as escolas abaixo relacionadas e dá outras providências.
Lei nº 20, de 20 de novembro de 1990. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com concessão de assistência social às pessoas carentes deste município, e dá outras providências.
CRIA SEMANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 286|2004 - Dá denominação oficial ao Ginásio de Esporte do Distrito de Itaguá e dá outras providências.
Lei Municipal nº 418|2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água da entidade abaixo indicada e dá outras providências.
Lei Municipal nº 412, de 08 de Dezembro de 2009. Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
