Lei nº 27, de 28 de junho de 1991. Cria oficialmente as escolas abaixo relacionadas e dá outras providências.
Lei nº 20, de 20 de novembro de 1990. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com concessão de assistência social às pessoas carentes deste município, e dá outras providências.
CRIA SEMANA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 286|2004 - Dá denominação oficial ao Ginásio de Esporte do Distrito de Itaguá e dá outras providências.
Lei Municipal nº 418|2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar conta de consumo de água da entidade abaixo indicada e dá outras providências.
Lei Municipal nº 412, de 08 de Dezembro de 2009. Cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
