Dispõe sobre alterações na Lei nº 232/2001, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério e na Lei nº 228/2001 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
Regulamenta a concessão, pela Administração Pública Municipal, dos benefícios eventuais de assistência social denominados auxilio-funeral, auxilio-natalidade e auxilio-viagem.
Fixa em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, licença a servidora gestante, sem prejuízo da remuneração; aos servidores que adotarem ou obtiverem guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias consecutivos sem prejuízo da remiuneração.
Lei Municipal N°. 334|2007 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a Gestão da Movimenação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 334, de 21 de Março de 2007. Emneta: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Lei Municipal nº 334, de 21 de Março de 2007. Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeclatura do Posto de Saúde do Caldeirão e adota outras providências.
Lei nº 329, de 15 de setembro de 2006. Dispõe sobre o pagamento de gratificações aos profissionais de nível superior que exerçam cargos, empregos ou funções públicas no âmbito do Programa Saúde da Família - PSF no município de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Nº 290/2005 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES. Alterada pelas Leis: (Lei nº 416/2010; Lei nº 471/2013; Lei nº 487/2013; Lei nº 498/2014; Lei nº 524/2015 e Lei nº 548/2017).
Lei Municipal nº 321|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos, abertura de vagas e realização de concurso público de provas e/ou de provas e títulos para preenchimento das vagas e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 320|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
Lei nº 319|2005 - Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI e dá outras providências.
Lei nº 316|2005 - Ementa: Denomina de Aderson Custório Arrais o Posto de Saúde do Distrito de Itaguá e dá outras providências.
Lei nº 315|2005 - Dispõe sobre a realização de sessões ordinárias intinerantes durante cada período legislativo e dá outras providências.
Lei nº 314|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 313|2005 - Dispõe sobre a criação da Comissão Pró-Selo Unicef do município de Campos Sales, e adota outras providências.
Lei nº 310|2005 - Ementa: Dispçoe sobre a modificação do inciso II do art. 3º da Lei Municipal Nº 002/2004 e dá outras providências.
Lei nº 309|2005 - Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 312|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Lei nº 311|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Boqueirão, área de proteção ambiental e dá outras providências.
Lei nº 308|2005 - Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências.
Lei nº 307|2005 - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 305|2005 - Ementa: Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.
Lei nº 304|2005 - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo antecipar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação e dá outras providências.
Lei nº 303|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a entidade associativa União das Famílias Carentes de Campos Sales e dá outras providências.
Lei nº 302|2005 - Dispõe sobre a nomenclatura de via pública e adota outras providências.
Lei nº 301|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária e pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao PSF - Programa de Saúde da Família e ao PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 300|2005 - Ementa: Dá nova redação ao Anexo VII da Lei Municipal Nº 232, de 12.12.2001, que dispõe sobre a remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - MAG e dá outras providências.
Lei nº 299|2005 - Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao PSF - Programa Saúde da Família e ao PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Art. 37, IV da Constituição e dá outras providências.
Lei Municipal Nº. 299|2005 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento aos serviços vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF) e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
