Lei nº 298|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, vincula Receita Pública Municipal para pagamento de tais débitos e dá outras providências.
Lei nº 297|2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Lei nº 296|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE o terreno que indica e dá outras providências.
Lei nº 295|2005 - Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Municipal N° 295|2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei nº 294|2005 - Ementa: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo firmar convênio com a entidade Conselho de Pais de Campos Sales e dá outras providências.
Lei nº 293|2005 - Ementa: Modifica a Lei Nº 257, de 02 de dezembro de 2003, revogando as disposições que indicam e dá outras providências.
Lei nº 292|2005 - Ementa: Dispõe sobre a duração do ciclo do Ensino Fundamental no âmbito do município de Campos Sales e adota outras providências.
Lei nº 291|2005 - Ementa: Dispõe sobre a nomenclatura de edifício público e adota outras providências.
Lei Municipal nº 002/2004 (Câmara Municipal de Campos Sales) - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Campos Sales, CE, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 288|2004 - Altera a Lei Municipal de Nº 275/2004, que dispõe sobre a instituição de gratificação natalina aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal nº 287|2004 - Denomina oficialmente a semana do município de Campos Sales de "CAMPFEST" e dá outras providências.
Lei Municipal nº 285|2004 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.
Lei Municipal nº 001|2004 (Câmara Municipal de Campos Sales) - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Campos Sales, CE, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 284|2004 - Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 283|2004 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal nº 281|2004 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Sales a promover o pagamento de professores do Projeto Brasil Alfabetizado relativo ao ano de 2004 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 280|2004 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto Santa Clara do Bairro Guarani, nesta cidade de Campos Sales e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 279|2004 - Concede Título de Cidadão Campossalense à pessoa que abaixo indica e dá outras providências.
Lei Municipal N° 278|2004 - Altera a denominação da Via Pública que abaixo indica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 277|2004 - Dispõe sobre a inclusão da letra "F" ao inciso I do Art. 1º da Lei Municipal de Nº 276/2004, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 276|2004 - Dispõe sobre a redução de multa e juros atinentes aos impostos e taxas do município em atraso e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 275|2004 - Institui gratificação natalina extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa Saúde da Família, no município e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 271|2003 - Dispõe sobre as alterações do Código Tributário do Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 274|2003 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um veículo à Associação Comunitária do Assentamento Acoci e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 273|2003 - Fixa os subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do município de Campos Sales - Ceará e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Ementa: Altera a Lei Municipal de Nº 006 de 23 de abril de 1993 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 270/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 269/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: DENOMINA DE JOSPE MAURÍLIO LIMA VERDE MENDONÇA O POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO ACOCÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal Nº 268/2003, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
