Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 471 registros

LEI MUNICIPAL: 271/2013 29/12/2003

29/12/2003

Lei Municipal Nº 271|2003 - Dispõe sobre as alterações do Código Tributário do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 274/2003 29/12/2003

29/12/2003

Lei Municipal nº 274|2003 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um veículo à Associação Comunitária do Assentamento Acoci e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 273/2003 29/12/2003

29/12/2003

Lei Municipal Nº 273|2003 - Fixa os subsídios da Prefeita e Vice-Prefeito do município de Campos Sales - Ceará e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 272/2003 29/12/2003

29/12/2003

LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Ementa: Altera a Lei Municipal de Nº 006 de 23 de abril de 1993 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 270/2003 11/12/2003

11/12/2003

LEI MUNICIPAL Nº 270/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 269/2003 11/12/2003

11/12/2003

LEI MUNICIPAL Nº 269/2003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: DENOMINA DE JOSPE MAURÍLIO LIMA VERDE MENDONÇA O POSTO DE SAÚDE DO ASSENTAMENTO ACOCÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 268/2003 10/11/2003

10/11/2003

Lei Municipal Nº 268/2003, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003. EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 267/2003 13/10/2003

13/10/2003

Lei Municipal Nº 267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003. EMENTA: Altera a denominação da via pública que abaixo indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 266/2003 15/09/2003

15/09/2003

Lei Municipal Nº 266/2033, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003. EMENTA: Dá denominação oficial a Escola Pública Municipal que abaixo indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 265/2003 11/08/2003

11/08/2003

Lei Municipal Nº 265, DE 11 DE AGOSTO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno à Paróquia de Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 264/2003 31/07/2003

31/07/2003

Lei Municipal Nº 264, DE 31 DE JULHO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a demolir o Galpão Escola localizado no povoado de Caldeirão e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 262/2003 31/07/2003

31/07/2003

Lei Municipal Nº 262, DE 31 DE JULHO DE 2003. Ementa: Denomina de Raimundo Inácio de Figueiredo artéria municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 263/2003 07/07/2003

07/07/2003

Lei Municipal Nº 263, DE 07 DE JULHO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Bolsa de Educação Musical e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 261/2003 07/07/2003

07/07/2003

Lei Municipal Nº 261, DE 07 DE JULHO DE 2003. EMENTA: Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o município de Campos Sales e a Sociedade Pestalozzi e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 260/2003 07/07/2003

07/07/2003

Lei Nº 260, DE 07 DE JULHO DE 2003. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 259/2003 10/06/2003

10/06/2003

Lei Municipal 259, DE 10 DE JUNHO DE 2003. EMENTA: Autoriza o Poder Público a contratar com terceiros, em regime de outorga de concessão pela via permissão de uso a título precário e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 258/2003 29/05/2003

29/05/2003

Lei Nº 258, DE 29 DE MAIO DE 2003. EMENTA: Promove adequação salarial e aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 257/2003 12/05/2003

12/05/2003

Lei Municipal nº 257/2003 - Ementa: Institui no Município de Campos Sales a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 256/2003 12/05/2003

12/05/2003

Lei Municipal Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2003. EMENTA: Autoriza o município de Campos Sales a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 255/2003 14/04/2003

14/04/2003

Lei Nº 255/2003, DE 14 DE ABRIL DE 2003. EMENTA: Regulamenta o Artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Campos Sales e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 254/2003 13/02/2003

13/02/2003

Lei Nº 254/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003. EMENTA: Institui no Município de Campos Sales o Conselho Municipal de Turismo - CMT, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 244/2002 03/06/2002

03/06/2002

Lei nº 244/2002. Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Campos Sales e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 241/2002 03/06/2002

03/06/2002

Lei nº 241/2002. Dispõe sobre o sistema viário do município de Campos Sales e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 240/2002 03/06/2002

03/06/2002

Lei nº 240/2002. Determina a organização espacial do município de Campos Sales, delimitando o perímetro urbano e a Unidade de Planejamento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 239/2002 03/06/2002

03/06/2002

Lei nº 239/2002. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Campos Sales, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 235/2002 03/04/2002

03/04/2002

Lei nº 235/2002. Autoriza a Concessão comexclusividade à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Campos Sales e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 242/2002 01/02/2002

01/02/2002

Lei Nº 242|2001 - PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

LEI MUNICIPAL: 233/2001 12/12/2001

12/12/2001

Lei Municipal Nº 233, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002.

LEI MUNICIPAL: 232/2001 12/12/2001

12/12/2001

Lei Municipal Nº 232, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do grupo ocupacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.

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