Lei Municipal Nº 267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003. EMENTA: Altera a denominação da via pública que abaixo indica e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 266/2033, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003. EMENTA: Dá denominação oficial a Escola Pública Municipal que abaixo indica e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 265, DE 11 DE AGOSTO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno à Paróquia de Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 264, DE 31 DE JULHO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a demolir o Galpão Escola localizado no povoado de Caldeirão e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 262, DE 31 DE JULHO DE 2003. Ementa: Denomina de Raimundo Inácio de Figueiredo artéria municipal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 263, DE 07 DE JULHO DE 2003. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Bolsa de Educação Musical e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 261, DE 07 DE JULHO DE 2003. EMENTA: Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre o município de Campos Sales e a Sociedade Pestalozzi e dá outras providências.

Lei Nº 260, DE 07 DE JULHO DE 2003. Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá outras providências.

Lei Municipal 259, DE 10 DE JUNHO DE 2003. EMENTA: Autoriza o Poder Público a contratar com terceiros, em regime de outorga de concessão pela via permissão de uso a título precário e dá outras providências.

Lei Nº 258, DE 29 DE MAIO DE 2003. EMENTA: Promove adequação salarial e aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 257/2003 - Ementa: Institui no Município de Campos Sales a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 256, DE 12 DE MAIO DE 2003. EMENTA: Autoriza o município de Campos Sales a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Lei Nº 255/2003, DE 14 DE ABRIL DE 2003. EMENTA: Regulamenta o Artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Campos Sales e dá outras providências.

Lei Nº 254/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003. EMENTA: Institui no Município de Campos Sales o Conselho Municipal de Turismo - CMT, e dá outras providências.

Lei nº 244/2002. Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Campos Sales e dá outras providências.

Lei nº 241/2002. Dispõe sobre o sistema viário do município de Campos Sales e dá outras providências.

Lei nº 240/2002. Determina a organização espacial do município de Campos Sales, delimitando o perímetro urbano e a Unidade de Planejamento e dá outras providências.

Lei nº 239/2002. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Campos Sales, e dá outras providências.

Lei nº 235/2002. Autoriza a Concessão comexclusividade à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Campos Sales e dá outras providências

Lei Nº 242|2001 - PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

CÓDIGO AMBIENTAL

Lei Municipal Nº 233, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002.

Lei Municipal Nº 232, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do grupo ocupacional dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 231, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, a conceder abono para os profissionais do Magistério, Efetivos do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 226, de 12 de Dezembro de 2001. Ementa: Promove a transformação do atual Regime, adotado para os servidores municipais, para Regime Jurídico Único, disciplina o Regime Previdenciário e dá outras providências.

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE).

Lei Municipal Nº 220, de 30 de Outubro de 2001. Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 212, DE 30 DE OUTUBRO DE 2011. EMENTA: Altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 014/1979, que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 221, de 05 de Outubro de 2001. Ementa: Dispõe sobre a dispensa da multa e juros aos contribuintes em atraso e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 219, de 17 de Setembro de 2001. Ementa: Disciplina o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao serviço público, por meio da reserva percentual de cargos e empregos públicos e dá outras providências.