LEI Nº. 612, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a denominação de VEREADOR AQUILES BATISTA DOS SANTOS, a Praça Pública localizada na Rua José Antonio Souza, Bairro Guarani, no Município de Campos Sales.
Nomeia membros do Comitê Municipal para amobilização e erradicação do sub-registro civil de nascimento e acesso a documentação civil básica - Comitê Gestor Municipal.
