Nomeia membros do Comitê Municipal para amobilização e erradicação do sub-registro civil de nascimento e acesso a documentação civil básica - Comitê Gestor Municipal.
LEI Nº. 609, DE 29 DE MARÇO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social CRAS, localizado no Conjunto Lindalva Lima Martins, Bairro Santa Rita, no Município de Campos Sales, que passará a ser chamado de Centro de Referência da Assistência Social Miguel Cortez, e dá outras providências.
Lei nº 608, de 29 de Março de 2019. Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 461/2012 e dá outras providências.
Portaria nº 01, de 28 de Março de 2019. Amplia o prazo para recadastramento de pessoal efetivo estabelecendo o seguinte período: até 22/04/2019.
